Vicente Braga

Em meio a discussões sobre um novo marco legal para os regimes de resolução bancária no Brasil – destacadas pelo <a href="http://www4.bcb.gov.br/lid/Liquidacao/SeminarioRecuperacaoBancaria/2016/Seminario_Recuperacao_bancaria.asp">evento organizado</a> mês passado pelo Banco Central do Brasil –, no último 30 de junho foi publicada a <a href="http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=4502&amp;tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&amp;data=30/6/2016">Resolução nº 4.502</a> do Conselho Monetário Nacional (“CMN”). Por meio dessa, foi estabelecida para as instituições de maior porte a obrigação de apresentar até 31/12/2017 um plano de recuperação, dentro de determinados parâmetros e seguindo determinado cronograma.
Tal plano de recuperação consiste, grosso modo, em um conjunto de medidas previstas para a manutenção de níveis adequados de capital e liquidez de uma instituição financeira frente a situações de estresse. Assim, sua finalidade é preservar a viabilidade das instituições financeiras, tornando-as melhor preparadas para suportar cenários desfavoráveis.
Longe de ser uma peculiaridade tupiniquim, a previsão de planos de recuperação é medida que acompanha o estado atual da arte da regulação mundo afora, tendo sido consagrada em textos regulatórios de importância, como a <a href="http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0059&amp;from=EN">Diretiva Europeia</a> de recuperação e resolução bancária e os <a href="http://www.fsb.org/wp-content/uploads/r_141015.pdf">Key Attributes</a> do Comitê de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB).
Medida irmã dos muito discutidos planos de resolução (conhecidos popularmente como <a href="http://www.cnbc.com/2016/04/14/cnbc-explains-bank-living-wills.html">living wills</a>), do ponto de vista da evolução da regulação financeira, a previsão de planos de recuperação soa como consequência lógica. Vejamos: (i) em um primeiro momento o Comitê da Basileia se debruçou sobre a definição dos níveis e características mínimas de capital para instituições financeiras; (ii) em seguida, os testes de estresse para avaliar a resiliência desse capital foram <a href="http://www.forbes.com/2009/02/17/geithner-obama-stimulus-opinions-columnists_0218_thomas_cooley.html">popularizados pela gestão de Timothy Geithner</a> à frente do tesouro americano (2009-2013); (iii) a verificação dos impactos dos testes de estresse nos níveis de capital e liquidez intensificaram a preocupação com como as instituições financeiras procederiam para manter sua viabilidade frente a cenários de complicação.
Logo, como política preventiva, parece haver poucas dúvidas de que estamos diante de uma iniciativa de méritos relevantes.
Há, contudo, que se questionar a delimitação do escopo da Resolução CMN nº 4.502. Isso porque, ela restringe a exigência dos planos de recuperação às instituições financeiras cuja razão entre o ativo total e o PIB brasileiro seja superior a 10%. Para se ter medida do que isso quer dizer, com o PIB brasileiro em aproximadamente <a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html">R$ 5,9 trilhões</a>, apenas instituições com um ativo maior que R$ 590 bilhões serão obrigadas a apresentar um plano de recuperação, o que impõe essa obrigação apenas aos <a href="http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/os-20-maiores-bancos-do-brasil-em-valor-de-ativos/lista">6 maiores bancos brasileiros</a> (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itáu Unibanco, Bradesco, BNDES e Santander), deixando de fora instituições relevantes como BTG Pactual – que recente protagonizou um caso de estudo de <a href="http://www.valor.com.br/financas/4342036/btg-obtem-r-6-bilhoes-com-fgc">adoção de medidas emergenciais</a> para manter níveis adequados de capital e liquidez, frente a uma situação de estresse – e Safra.
Mais do que isso, um breve olhar ao sistema financeiro brasileiro demonstra que, na história recente, são justamente os bancos pequenos e médios que mais experimentam crises de estabilidade, tendo a categoria sido objeto da decretação de regime especial <a href="http://www4.bcb.gov.br/Lid/Liquidacao/d1946/consulta_form.asp?idpai=REGESP">46 vezes</a> nos últimos 20 anos, contra 1 dos maiores bancos (o Bamerindus, que <a href="http://www4.bcb.gov.br/fis/TOP50/port/Top501996120P.asp">sequer figurava entre os 6 maiores bancos à época</a> da sua liquidação). É bem verdade que a resolução prevê a possibilidade do Banco Central requerer que outras instituições preparem planos de recuperação. Contudo, essa hipótese só é aplicável se for considerado que elas desempenham “funções críticas”, definidas no normativo como “atividades, operações ou serviços cuja descontinuidade possa comprometer a estabilidade financeira e o funcionamento da economia real”. Trata-se de um conceito facilmente aplicável a entidades como a CETIP ou a BMF&amp;Bovespa – que estão fora do escopo dessa resolução –, mas dificilmente oponível a bancos fora da regra de 10%. Ademais, se o Banco Central recorrer a esse expediente, há grandes chances disso ser interpretado pelo mercado como um sinal de fragilidade da instituição interpelada, o que por si só traria consequências bastante indesejáveis.
Portanto, se por um lado é compreensível a preocupação acentuada com instituições de grande porte, por outro é preciso levar em consideração o benefício que essa medida poderia trazer à regulação dos demais bancos. Bancos esses, historicamente carentes de uma estruturação mais estável.
Afinal, o exercício de elaboração de um plano de recuperação e submissão ao crivo do regulador permite ao Banco Central uma excelente oportunidade influenciar na moldura as estruturas das instituições financeiras, de modo tanto a aprimorar a resiliência dessa, como também a mitigar os efeitos de uma eventual quebra. Tanto assim é que a já citada <a href="http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0059&amp;from=EN">Diretiva Europeia</a> sugere que também as instituições de menor porte mantenham planos de recuperação, ainda que, obviamente, com um escopo menos extensivo que aqueles das instituições de maior porte.
Dessa forma, pode-se argumentar que a restrição a instituições de grande porte limita a eficácia prática dos planos de recuperação enquanto ferramenta regulatória. Além disso, dada a <a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/08/concentracao-aumenta-e-5-bancos-ja-detem-mais-de-80-dos-ativos-no-pais.html">elevada concentração</a> do sistema bancário brasileiro, a medida serve como elemento de reforço à já prevalente percepção de que impera no Brasil uma espécie de <a href="http://mundoestranho.abril.com.br/materia/o-que-e-a-sociedade-de-castas-que-existe-na-india">sistema de castas</a> entre os bancos, pela qual os bancos de menor porte pertencem a uma subclasse. Parafraseando George Orwell em seu clássico Revolução dos Bichos, fica a impressão de que todos “são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

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JOTA

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