Pedro Henrique Pessanha Rocha

Tiago Severo Gomes

Enquanto o uso de dinheiro em espécie cai, aumenta o número de transações realizadas por meios eletrônicos de pagamento. A comodidade, a segurança e o menor custo são variáveis que influenciam esse comportamento do brasileiro. Além disso, as instituições financeiras têm estimulado o uso dos meios eletrônicos de pagamento por meio de programas de fidelidade e bonificações para consumidores.
O nosso objetivo aqui é contar um pouco desse movimento, tentar deixar mais claro o que é o que e demonstrar o impacto real dessas novidades na economia.
Vamos começar por “Moeda eletrônica”. 
Segundo a Lei nº. 12.865, de 2013, “são os recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento” sem ser uma conta corrente tradicional, como conhecemos.
Aqui, moeda é sinônimo de dinheiro em estoque virtual. E esse estoque só é possível por conta da regulamentação do BACEN que criou a “conta de pagamentos”.
Assim, a Circular BACEN nº. 3.681, de 2013, garante que o dinheiro depositado por lá não se perca, por qualquer forma. Essa conta de pagamentos tem uma proteção especial, já que não estamos falando aqui de uma conta corrente tradicional. De forma inovadora, a proteção dada pela regulação protege 100% dos recursos depositados por lá em caso de eventual quebra da empresa que recebeu os recursos de terceiros. A regulamentação do BACEN dá duas alternativas para que isso ocorra: ou esse dinheiro é convertido em títulos do governo ou há que se fazer um depósito junto ao BACEN dos recursos. O objetivo, como um todo, é proteger o detentor do dinheiro que acreditou na empresa. De novo, não estamos falando de banco. É uma empresa mesmo.
Em uma comparação simplória, é como se estivéssemos falando de uma conta de telefone pré-pago. O cidadão compra créditos e os utiliza. Aqui, é depositar dinheiro em uma conta virtual para poder utilizá-lo apenas por meio de um cartão de débito, sem precisar ficar andando com dinheiro por aí.
Tudo isso está descrito na Carta-Circular 3.653 de 2014. 
E as “moedas” virtuais, em que se diferem das moedas eletrônicas do ponto de vista regulatório brasileiro? 
As “moedas” virtuais, como os Bitcoins, carecem de regulação sistêmica no mundo. 
Até o momento, é possível se dizer que as “moedas” virtuais são ativos. Isso mesmo, ativos. Para se chegar a essa conclusão, é preciso combinar o disposto no Comunicado 25.306, de 2014, do BACEN, com o artigo 55, inciso IV, da regulamento de declaração de Imposto de Renda e os institutos de direito civil sobre bens móveis, previstos no Código Civil de 2002.
O BACEN esclareceu em seu comunicado que as moedas virtuais, leia-se aqui apenas “ativo”, não têm garantia de conversão para a moeda oficial. E na conversão de uma moeda para outra moeda há a necessidade (obrigatória!) da formalização de um contrato de câmbio. Se isso não acontecer, além da previsão para a aplicação da pena de multa no montante de 200% do valor da cada operação, é possível a responsabilização criminal por evasão de divisas, quando os valores saírem do país, ou fiscal pelo não recolhimento dos tributos incidentes de fatos geradores de uma operação essencialmente financeira. Sem excluir eventual investigação para saber se há lavagem de dinheiro.
Os sites especializados em moedas virtuais informam que em 2015 os investimentos por parte dos fundos de capital de risco em empresas que trabalham com a moeda superaram US$ 1 bilhão. As grandes empresas começaram a se interessar e a investir nesse mercado: empresas de tecnologia, bandeiras de cartões de pagamento, bancos internacionais e outros segmentos passaram a dedicar maior atenção e recursos.
A adesão de um número crescente de consumidores, de investidores e de grandes empresas demonstra o interesse da sociedade e a disposição para correr riscos em investimentos que, teoricamente, não possuem garantia.
Será que a sociedade está disposta a participar de empreendimentos e transações que não sejam regulados e fiscalizados pelo Estado? Quais seriam as consequências desse comportamento em toda a economia? Qual seria o ponto de equilíbrio entre a necessidade de regulação e supervisão para evitar ameaças que possam gerar risco sistêmico no mercado financeiro, sem asfixiar as inovações que oxigenam, reinventam e aperfeiçoam as economias mundiais?
Ao mesmo tempo em que o BACEN e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acompanham as discussões internacionais sobre a moedas virtuais, a Câmara dos Deputados discute projetos de lei que pretendem disciplinar o funcionamento das moedas virtuais e das tecnologias de negócios financeiros. 
Neste caso, a melhor alternativa é garantir aos órgãos de regulação do sistema financeiro nacional a competência para disciplinar e fiscalizar o funcionamento dessas tecnologias.
A legislação atual é suficiente para garantir ao BACEN e à CVM a independência técnica necessária para ajustar o funcionamento das diferentes moedas no mercado nacional.
Se por um lado a falta de regulamentação expõe a economia popular a riscos, por outro não tem impedido o empreendedorismo e a inovação. Assim, a eventual regulamentação infralegal garante a celeridade necessária para o regulador aplicar no tempo e na medida certas as regras que ajudarão a preservar os interesses dos investidores e consumidores, bem como fomentar o desenvolvimento das empresas que atuam nas transações que envolvem as moedas virtuais.
Seguiremos o vento da extinção do uso de papel moeda? 
Na medida em que a tecnologia evolui, os mercados evoluem e a regulação se ajusta. 
Na Suécia, por exemplo, as autoridades estimam que em 2030 já será possível extinguir o uso de papel moeda. A Dinamarca também trabalha no mesmo sentido. Para não dizerem que essa é uma realidade distante e específica da bem sucedida Europa Nórdica, podemos analisar os dados de acesso à smartphones no Brasil e no Equador. 
Segundo o Banco Central Equatoriano, 100% dos domicílios possuem um celular. No Brasil, os dados de 2015 apontam que 40% da população possui um smartphone. Há muito ainda para avançar, mas o cenário é favorável às moedas eletrônicas e virtuais, conforme gráfico abaixo, tendo em vista que o smartphone é um poderoso instrumento de bancarização e inclusão digital, conforme conclusão de pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos, em 2015:
<a href="/wp-content/uploads/2016/10/grafijotainside.jpg"><img class="aligncenter wp-image-56132 size-full" src="/wp-content/uploads/2016/10/grafijotainside.jpg" alt="grafijotainside" width="563" height="283" /></a>
De acordo com a consultoria Tendências, estudos demonstram que os meios eletrônicos apresentam menores custos de transação. 
Segundo a literatura, a migração completa de instrumentos em papel para instrumentos eletrônicos de pagamento tem o potencial de gerar a economia de cerca de 1% do PIB, já que os resultados apontam que os instrumentos eletrônicos custariam até um terço dos instrumentos baseados em papel.
Para o cenário brasileiro, com dados de 2005, o BACEN estimou que uma migração completa de não eletrônicos para eletrônicos geraria um ganho social de aproximadamente 0,7% do PIB brasileiro de 2005, o que representa R$ 15 bilhões.
No Japão, por exemplo, já é exigido o registro das atividades dos operadores de moeda virtual na Agência de Serviços Financeiros do país para proteger os consumidores e impedir o uso criminoso da tecnologia.
Nos Estados Unidos, reguladores afirmam que podem estabelecer normas para disciplinar o uso das moedas virtuais, pois ainda que não possuam a natureza jurídica de uma moeda na acepção da legislação em vigor, elas possuem valor econômico que cresce a cada ano. As observações das autoridades estão na linha de evitar que a regulação diminua as possibilidades de inovação. A intenção é aumentar a segurança jurídica e econômica dessas transações. Por outro lado, em países como China e Rússia, crescem as restrições ao uso de moedas virtuais.
O mercado de moedas eletrônicas já é um sucesso no Brasil. Funciona bem e os órgãos reguladores estão atentos e atuam para realizar os ajustes necessários.
Em relação às moedas virtuais, a eficiência, a segurança e a comodidade que a tecnologia blockchain proporciona estimula o crescimento do mercado das moedas virtuais no Brasil e no mundo. Ainda existem muitas incertezas, mas a força desse vento, chamado moedas virtuais, aumenta cada vez mais. E pelo visto, não é um vento passageiro.
Portanto, o processo de redução de emissão de papel moeda é uma realidade.
Mas muito ainda se precisa construir, prestigiando a inovação, a segurança jurídica (e econômica) e o empreendedorismo, todos elementos vitais para economias bem sucedidas.

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JOTA

Para onde o vento sopra? O impacto real dessas novidades na economia

Moedas virtuais em alta, dinheiro em espécie em baixa

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