Equipe JOTA Inside

1) A CVM quer uma radiografia do impacto das Fintechs no mercado de capitais
Start ups voltadas para o desenvolvimento de novas tecnologias com o objetivo de criar novos produtos, serviços ou soluções no mercado financeiro, as Fintechs <a href="https://www.jota.info/portaria-1052016-da-cvm-marco-da-regulamentacao-da-fintech">voltam ao radar</a> da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Menos de três meses depois de criar seu <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2016/PORTARIA105.pdf">Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras</a>, o regulador quer agora uma radiografia do incipiente mercado brasileiro.
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Para isso, lançou<a href="https://pt.surveymonkey.com/r/QFintechCVM"> pesquisa para entender melhor o impacto dos novos empreendimentos no mercado de capitais.</a> A previsão é apresentar os resultados até o fim do ano. Ainda repleto de dúvidas regulatórias, o ecossistema de Fintechs brasileiras movimenta-se há meses nos bastidores.
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2) Contratos assinados com países da União Europeia não valem tanto quanto se imaginava
O velho provérbio de que nada é certo apenas a morte e impostos assombrou as instalações da Apple em Cupertino, Califórnia, nesta semana. A partir de uma interpretação inovadora sobre preço de transferência, a União Europeia <a href="http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2923_en.htm">multou a gigante de tecnologia em US$ 14,5 bilhões</a> por benefícios tributários concedidos pela Irlanda.
No caso da fabricante do iPhone, a UE adotou um subterfúgio para desconsiderar um contrato assinado entre a empresa e um governo soberano e independente em 1991,  acrescentando novo capítulo à insegurança nas regras de tributação. Aparentemente, não é só no Brasil que até o passado é incerto.
Sabemos bem que governos ultrapassam limites razoáveis em momentos de aperto financeiro. Por aqui no Brasil, já destacamos uma pesquisa do Observatório do Carf mostrou que o<a href="https://www.jota.info/observatorio-carf-o-voto-de-qualidade-em-numeros"> voto de qualidade na corte administrativa serve sempre para manter as autuações da Receita Federal</a>. Há no Congresso uma <a href="https://www.jota.info/deputado-propoe-extincao-de-voto-de-qualidade-no-carf">iniciativa para acabar com o mecanismo</a>. 
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3) O ambiente de negócios se fortalece com a nova regulamentação da CVM para FIPs e e o avanço das parcerias público-privada em infraestrutura no Senado
A partir das sugestões recebidas em audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/500/inst578.pdf">resolução 578 aperfeiçoando sua regulação sobre os Fundos de Investimento e Participação (FIP)</a>. O texto amplia a possibilidade e os valores para investimento na forma de capital semente (seed investment), permite investimentos em debêntures e exclui dos contratos a exigência de solidariedade entre administrador e gestor - ao mesmo tempo em que aumenta as responsabilidades deste último. Já a  <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/inst/anexos/500/inst579.pdf">resolução 579, publicada concomitantemente, traz regras contábeis </a>para os FIPs.
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A regulamentação chega em boa hora para o mercado, passado o processo de impeachment, à medida que empresas se preparam para deslanchar investimentos e investidores agitam os bastidores de fusões e aquisições.
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No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a <a href="http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/08/deputados-aprovam-mp-que-cria-programa-de-parcerias-de-investimentos">Medida Provisória 727,</a> que institui o Programa de Parceria em Investimentos, <a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/125734">enviando o texto para o Senado</a>. O texto prevê Parcerias Público Privadas em infraestrutura num cenário um pouco mais animador para investidores.
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4) Fatiamento de Impeachment derruba negócios, mas ações voltam a ditar ritmo da Bovespa
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O desempenho da Bolsa espelhou o eletrocardiograma de muitos investidores nesta semana. Depois da euforia com o iminente desfecho do processo de impeachment, a controversa decisão política de fatiar a punição à ex-presidente Dilma Rousseff levou o mercado às mínimas da semana.
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-04-às-12.20.16-PM.png"><img class="aligncenter size-medium wp-image-50129" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-04-às-12.20.16-PM-300x149.png" alt="Captura de Tela 2016-09-04 às 12.20.16 PM" width="300" height="149" /></a>
Mas se o risco político ditou os negócios desde o fim do ano passado, a Bovespa fechou na máxima do ano na sexta-feira com a possibilidade de adiamento no aumento dos juros nos EUA e boas notícias das duas maiores empresas listadas. A Petrobras deve ganhar mais com as cotações favoráveis do petróleo, seu programa de demissão voluntária atraiu mais de 11 mil funcionários e há interessados na Liquigás. A Vale também ajudou com sinalização de que Michel Temer, diferentemente de sua antecessora, pode manter o acordo com a Bradespar.
A semana marcou o retorno do "business as usual" - por mais que “usual” sofra constantes adaptações no mercado brasileiro.
5) Ainda é muito arriscado apostar nos acordos da Lei Anticorrupção
Foram <a href="https://www.jota.info/sbm-aceitou-pagar-r-1-bilhao-em-multas-para-reduzir-punicoes-pela-cgu">16 meses de negociação</a> com o Ministério Público, o Ministério da Transparência e a Advocacia Geral da União.<a href="https://www.jota.info/leniencia-da-sbm-destina-us-68-milhoes-para-combate-corrupcao"> A SBM Offshore assinou o primeiro acordo com base na Lei Anticorrupção</a> com o governo brasileiro, se comprometendo a pagar centenas de milhões de dólares para a Petrobras. A estatal manteria os contratos atuais com a empresa holandesa implicada na Lava Jato, além de economizar em bônus de performance que deixaria de pagar à fornecedora.
Na quinta-feira, o cenário mudou. <a href="https://www.jota.info/camara-de-revisao-mpf-nao-homologa-leniencia-da-sbm-na-lava-jato">A Câmara de Combate à Corrupção do MPF decidiu não homologar o acordo</a> e enviar o texto para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que pode abandonar a iniciativa e processar executivos por improbidade administrativa - o ritmo da Justiça neste caso permite dizer que a Petrobras terminará o ano sem ver solução para o problema. O fato de representantes da SBM e da estatal se perguntarem o mesmo que a equipe do JOTA Inside sublinha a insegurança jurídica do episódio: E agora?

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