Danilo Dias

Após a colaboração dos irmãos Batista, as investidas contra o Ministério Público têm recrudescido. Umas críticas são justas e razoáveis, outras nem tanto.
No embate salutar de ideias, alguns artigos e editoriais seguiram caminhos tortuosos. Para os críticos de boa-fé, o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/23/artigo-janot.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Procurador-Geral da República veio a público explicar as razões do acordo</a>, sua legalidade e a vantajosidade social da colaboração. No texto, ele afirma haver se surpreendido com o descaminho dos debates, porque alguns pareciam mais preocupados com os benefícios do acordo do que com as consequências da debacle política. Por óbvio, isso não quer dizer que a colaboração teve motivação política, mas que causa estranheza o direcionamento tão intenso da frustração provocada pelo caso contra o MPF.
A coluna intitulada <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/janot-os-meios-os-fins-21419765" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Janot, os meios e os fins</a>, publicado no jornal O Globo do dia 02.06.2017, é um caso que bem ilustra o humor desse segmento da imprensa. No texto, o articulista distorce as palavras do PGR, que apenas defende a legitimidade da opção por firmar o acordo com os controladores do grupo J&amp;F. A mensagem subliminar do colunista consiste na ideia esdrúxula de que o país estaria melhor sem os fatos revelados com a colaboração.
Janot foi acusado de abuso de poder e de confessar haver agido por razões políticas. A estratégia utilizada para impor o ponto de vista canhestro não é nova nem original. Schopenhauer, no livro Como vencer um debate sem ter razão, já explicava o estratagema de investir contra a honra do adversário quando faltam bons argumentos de mérito.
Extrai-se desse texto ao menos duas conclusões equivocadas: o totalitarismo do PGR quando ele afirma haver levado em conta o interesse do país na colaboração; e a admissão da falência do sistema de investigação, quando Janot explica que aos fatos desvelados não se chegaria senão pelas técnicas especiais de investigação.
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Em relação à primeira conclusão, a Constituição é clara: se o membro do Ministério Público toma conhecimento de fato delituoso, está ele obrigado a agir. Para o MP, portanto, o sentido de “interesse do público” ou “do país” é extraído do próprio texto constitucional.
No que diz respeito à segunda ilação, é preciso esclarecer que não há novidade na utilização das técnicas especiais de investigação, entre as quais a colaboração e a ação controlada. Esses institutos foram concebidos e são aceitos em muitos países porque os meios investigatórios tradicionais não dão conta de determinadas espécies de criminalidade.
Ao contrário do que sustenta a tese errática, é evidente que o Procurador-Geral, no caso, fez exatamente o que lhe competia: tomou conhecimento das provas que implicavam, em medidas diferentes, o presidente da República, um senador e um deputado federal, além de outros 1800 agentes políticos, celebrou um acordo de colaboração e o submeteu à homologação do STF.
Ao finalizar seu texto, o autor elencou ainda um rol de questões baseadas em falsas premissas. Vamos às mais relevantes.
Primeiro, a perícia dos áudios. Não há mistério a esse respeito: o PGR não denunciou ninguém com base nesses áudios, pediu apenas abertura de inquérito, instrumento próprio para a investigação. No inquérito, foi requerida a perícia. Segundo, é mentirosa a afirmação de que Joesley e Wesley tiveram aulas de delação. Essa desinformação foi fruto da confusão entre leniência (acordo cível) e colaboração (acordo penal). A matéria publicada sobre essa “aula de delação” relatava apenas que os irmãos Batista conversaram com procurador da República de primeira instância sobre aspectos do acordo cível de leniência, não sobre a colaboração penal. Terceiro, o áudio vazado para a imprensa não estava na posse apenas da PGR, como já esclarecido exaustivamente.
Sabemos, por fim, que toda explicação é insuficiente para aquele que não deseja enxergar a realidade. Muitos, por interesses inconfessáveis ou por leitura equivocada dos fatos, preferem o conforto de certezas cavilosas à insegurança da verdade que exige arriscar-se por novos e inexplorados caminhos. Isso nos remete a uma anedota vulgar, mas apropriada para o caso:  advertido por amigos da traição da esposa, o marido resolveu permanecer de tocaia em local de onde pôde observar o casal clandestino adentrar à alcova, para, na sequência, despirem-se em sofreguidão. No momento culminante do ato que (não) desejava comprovar, as luzes apagaram-se. O esposo, entre aliviado e frustrado, teria exclamado: “oh, dúvida mortal”! Sua raiva direcionou-se contra o mensageiro. A perfídia para ele, por óbvio, jamais seria comprovada e os que tentavam descortinar a realidade eram apenas caluniadores ocupando-se de furtar a paz alheia.

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Janot e JBS - os fins e os meios

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