Coronavírus
Medidas restritivas de combate à pandemia, direitos fundamentais, pacto federativo e o decreto incontrolável
Há alguns dias, durante cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estar em estudo a edição de um decreto para garantir o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito de ir e vir, a liberdade de culto e a liberdade de trabalho[1]. A irresignação do presidente tem alvo […]
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Márcio Monteiro Reis