tributário
Conclusão da corte pela tributação dos juros Selic sobre os depósitos merece uma segunda reflexão
No último mês, o tema da tributação federal da Selic ganhou mais um capítulo, em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese anteriormente fixada no REsp 1.138.695 (Tema Repetitivo 505). Adequou-a à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 962 da Repercussão Geral, em que foi reconhecida […]
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Rafael Monteiro Barreto
Pedro Halembeck de Arruda