STF
Precedente permitirá rediscussão nas importações de outros bens, e construção de novas interpretações da regra da não-cumulatividade
Após 15 meses do pedido de vista do Ministro Roberto Barroso, o Plenário do STF retomou esta semana o julgamento do RE 723.651/RS, sob o rito de repercussão geral, a respeito da incidência de IPI nas importações de veículos automotores por pessoas físicas não contribuintes do imposto. Conforme noticiado no JOTA, os Ministros entenderam, por […]
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Breno Vasconcelos
Maria Raphaela Matthiesen