José Velloso

A decisão do governo federal de reduzir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi corajosa pois mexeu com problemas antigos. O IPI, imposto que nunca deveria ter existido, só existe no Brasil e é muito injusto. Injusto com os mais pobres pois é regressivo (tributa mais os pobres), injusto com a indústria pois é o único setor que é tributado e injusto com o Brasil pois trabalha contra a agregação de valor em nosso país.
O IPI inibe o empreendedorismo e desestimula quem quer gerar empregos e renda de maior valor. Muito injusto com o consumidor brasileiro de baixa renda pois encarece bens manufaturados, incluindo bens de primeira necessidade.
O ministro Paulo Guedes foi corajoso, pois nunca ninguém teve coragem de mexer neste “vespeiro”.
Por que vespeiro?
Porque mexe na arrecadação de estados e municípios que levam 60% da arrecadação e diminui vantagem de diferencial de tributação da Zona França de Manaus (ZFM). Desde 1988, quando alguém fala em mexer no IPI, muitos se levantam citando vários motivos do porquê ser “politicamente impossível” reduzir sua alíquota ou acabar com esse tributo.
Nem de longe somos contra a existência da Zona Franca de Manaus. No entanto seus incentivos deveriam ser explícitos e fazer parte do orçamento da União de forma transparente e pública. Sua obrigatoriedade e regras deveriam estar na Constituição. É equivocada a forma como acontece hoje. O IPI elevado prejudica o desenvolvimento da indústria dos demais estados da União.
É pública a rotina do ministro Paulo Guedes em dialogar com os setores produtivos. O ministro tem conversado muito com vários setores. Nesta rotina, ele tem se reunido mensalmente, desde novembro de 2018, com um pequeno grupo de entidades setoriais, a Coalizão Indústria (a Abimaq faz parte desde sua criação), sem prejuízo de sua interlocução com outros setores, inclusive da própria indústria. Ele é muito aberto ao diálogo.
A reforma tributária sempre teve espaço em nossas pautas. Defendemos a simplificação tributária com o fim dos impostos sobre consumo atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), sendo substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Não é objetivo detalhar o tema do IVA neste texto. Defendemos a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reforma-tributaria-entenda-propostas-no-congresso-29112021">PEC 110</a> como uma solução muito melhor do que a realidade que temos hoje.
É uma realidade e de conhecimento da sociedade a dificuldade em se evoluir com esta reforma. Existem conflitos, e o tema, que é prioritário para todos, não evolui no Legislativo. “Está empacado” desde 2019. Na verdade, poderíamos dizer que empacou desde 1999, quando a Comissão Especial de reforma tributária da época apresentou seu relatório na Câmara – que nunca foi votado.
Voltando aos dias atuais, a arrecadação tributária cresceu bastante no Brasil em todos os níveis. Federal, estadual e municipal desde 2020! Em nossas reuniões com o ministro, ele externou sua preocupação com o aumento “real” da arrecadação. Nestas reuniões, outro tema no qual convergimos com o ministro é nossa vontade de “reindustrializar” o país.
Elegemos algumas prioridades para 2022. O IPI foi colocado no topo da lista por ser um imposto de competência da União e possuir como função principal o caráter de “extrafiscalidade”, devendo ser seletivo e ponderado em função da “essencialidade” do produto, ou seja, de sua necessidade à população.
Não deveria ser um imposto arrecadatório. Deveria ser um tributo seletivo para inibir o consumo de bens com externalidades negativas, como fumo e bebidas alcoólicas. No entanto, com o passar dos anos a “sanha” arrecadatória dos entes da federação transformou-o em tributo vital nos orçamentos.
Como é de competência da União, ele pode ser reduzido por decisão isolada do Poder Executivo federal e assim foi feito.
Em nossa última reunião, Guedes afirmou que iria transformar o aumento de arrecadação em redução do IPI. O ministro foi apoiado!
A redução da alíquota do IPI é muito importante, pois é o “pontapé inicial” da correção de um grande erro. Como já mencionado, além dos tributos sobre consumo como PIS, Cofins, ICMS e ISS, o Brasil onera a agregação de valor de manufaturados quando aplica o IPI penalizando quem quer empreender no país. Também penaliza quem quer consumir. É injusto pois é cobrado igualmente de pobres e ricos (regressivo). Tira competitividade do setor produtivo e encarece manufaturados.
A indústria apoia a medida! Parabéns, ministro Paulo Guedes!
No entanto, temos que reconhecer que por si só a redução deste tributo perverso não soluciona nossos graves problemas de assimetria competitiva com as empresas que produzem nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Diminui, mas não elimina o Custo Brasil. O que solucionaria o problema definitivamente, em termos de tributos sobre consumo, seria a aprovação e promulgação da PEC 110.
Está correta a afirmação de que a medida faz parte da reindustrialização do Brasil.
Portanto, além de apoiar ações como esta, vamos continuar a trabalhar pela PEC 110 e pela redução de todas as outras assimetrias que temos com nossos concorrentes do exterior. São muitos os temas, mas podemos destacar o crédito, demais tributos além do consumo, custos trabalhistas, insegurança jurídica etc.
Vamos em frente. Um degrau de cada vez!

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JOTA

Imposto sobre Produtos Industrializados inibe empreendedorismo e desestimula quem quer gerar empregos

Decisão de reduzir alíquota do IPI foi um acerto

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) inibe empreendedorismo e desestimula quem quer gerar empregos