Maurício Ramires

Tema jurídico que vem sendo objeto de amplas discussões no mundo todo é o do emprego de jurisprudência estrangeira pelos juízes nacionais, especialmente em matéria constitucional.
É inegável que se trata de um dos aspectos da globalização da atividade jurídica. Alguns podem objetar, porém, que nada há de essencialmente novo a respeito da internacionalização do alcance das jurisprudências constitucionais. Com efeito, há tempos tem sido significativa a influência das construções jurisprudenciais dos Estados Unidos sobre as jurisprudências de outros países. No Brasil, o próprio ato normativo que organizou a Justiça Federal e instalou o Supremo Tribunal Federal já previa que a jurisprudência estrangeira, especialmente a norte-americana, deveria servir de fonte jurídica subsidiária nas decisões judiciais (art. 386 do Decreto n.º 848, de 1890). Pela mesma época, Rui Barbosa argumentava que “nossa lâmpada de segurança” deveria ser “o direito americano, suas antecedências, suas decisões, seus mestres” (razões finais em processo de 1893).
Assim, é o caso de colocarmos a questão que dá título a este texto: o que, afinal, há de novo nos atuais compartilhamentos de jurisprudência entre as cortes do mundo?
A primeira novidade é que não se trata mais de uma projeção unilateral da jurisprudência norte-americana. O que ocorre presentemente é um diálogo entre jurisdições, que vem sendo chamado de “diálogo judicial internacional”. Com efeito, dois fenômenos simultâneos têm se verificado nas últimas décadas: o declínio da influência da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA sobre suas congêneres de outras jurisdições, e o incremento das relações recíprocas dos outros tribunais do mundo.
Esta não é, porém, a única inovação relevante. Aqui podemos sumarizar quais são as outras características novas e originais do diálogo judicial internacional.
(a) O aumento exponencial da troca de informação: não pode haver dúvida de que a facilidade de acesso dos juízes à jurisprudência de cortes de outras ordens jurídicas é um fator determinante para o incremento das referências recíprocas. Os julgados de tribunais das grandes potências político-econômicas, como os EUA, sempre foram relativamente conhecidos, à medida que eram consolidados em casebooks que se espalhavam pelo planeta. Com o advento da internet, a novidade é que mesmo os tribunais de países com menor preeminência político-econômica ou cultural podem divulgar seus feitos, com acessibilidade simples e imediata a qualquer interessado, onde quer que esteja.
(b) A existência de um “denominador comum” em questões de direitos fundamentais: a internacionalização da proteção aos direitos fundamentais e sua positivação em convenções assinadas por múltiplas nações provoca a repetição de questões jurídicas comuns em diversos países, e induz à busca por soluções para essas questões em uma tradição constitucionalista também compartilhada. 
(c) O engajamento dos tribunais em uma tarefa comum de construir e reforçar a democracia através do direito: dada a imbricação entre Constituição e democracia, além do papel central que o Poder Judiciário passou a exercer na guarda da Constituição, o compartilhamento de fundamentações entre os juízes do mundo é um fator de disseminação das práticas democráticas pelo mundo. Especialmente em novas democracias, ou em democracias antigas que têm de aprender a aplicar (e consolidar a aplicação) de novos direitos, o diálogo judicial internacional surge como fator de legitimação democrática da atuação contramajoritária da jurisdição constitucional, como apoio à independência judicial perante o poder político e a opinião pública local, e mesmo como instância de imposição de ônus hermenêuticos aos tribunais nacionais, para assegurar que reconheçam o valor da tradição e dos princípios democráticos comuns.

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Invocação de precedentes estrangeiros: o que há de novo?

Um diálogo entre jurisdições