Aumento dos Combustíveis
ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel
crise dos combustíveis
Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores
Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
Crimes Fiscais
Quebra do paradigma empresarial tradicional e superação da velha cultura do encobrimento
Partimos do seguinte consenso: existe um fenômeno que extrapolou os limites da chamada criminalidade convencional. É a criminalidade econômico-empresarial[1], que foi reconhecida pela doutrina e que passou a ocupar largo espaço na jurisprudência dos tribunais brasileiros. Nas últimas três décadas, a criminalidade econômico-empresarial recebeu maior visibilidade, fundamentalmente após a publicação da Constituição Federal de 1988 […]
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