Temer

A intervenção federal no RJ sob o aspecto da Justiça Criminal

A quem compete processar e julgar acusados de crimes em um estado sob intervenção federal

O Comandante Militar do Leste, General Braga Netto, durante entrevista coletiva sobre o decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Desde o dia 16 de fevereiro os noticiários nacionais se debruçam sobre a impactante notícia, acompanhada mais tarde do Decreto Presidencial nº 9.288/18, de uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A primeira intervenção de um ente sobre outro desde a redemocratização do país e da vigência da Constituição Federal de 1988. Diversos […]

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