Ricardo Córdoba Baptista

A revista Nature, no dia 1 de janeiro de 2020, publicou um <a href="https://www.nature.com/articles/s41586-019-1799-6" target="_blank" rel="noopener noreferrer">artigo</a> sobre como a inteligência artificial pode ajudar a comunidade médica a identificar câncer de mama nas mamografias.
As descobertas são fruto da parceria entre a Google e parceiros de pesquisa clínica no Reino Unido e nos EUA. Dentre os seus inúmeros empreendimentos, a Google está desenvolvendo modelos de inteligência artificial capazes de detectar câncer de mama com maior precisão do que os especialistas humanos.
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Evidentemente, assim como todo sistema de inteligência artificial aplicado à área médica, este visa complementar as habilidades humanas. A junção das duas frentes aumenta a confiabilidade dos diagnósticos.
Para alimentar o sistema de inteligência artificial, a fim oferecer mais precisão nos exames de câncer de mama, os autores do estudo publicado na Nature usaram mamografias de cerca de 76 mil mulheres britânicas e 15 mil norte-americanas, cujos diagnósticos já eram conhecidos.
O sistema, então, fez comparações com imagens de Raio-X de cerca de 30 mil mulheres realizadas no ano anterior. No teste, a IA foi mais precisa do que os especialistas humanos. Em alguns casos, é verdade, a IA errou, enquanto os humanos acertaram. De todo modo, o sistema é capaz de melhorias, à medida que for alimentado com mais dados.
Em que pese a importância da iniciativa, questões relacionadas à privacidade dos pacientes envolvidos neste tipo de pesquisa devem ser levadas em consideração. O desenvolvimento de soluções que permitam que os algoritmos de IA aprendam com uma quantidade massiva de dados sensíveis, resguardando os direitos relacionados à proteção dos dados pessoais é um dos grandes desafios enfrentados pelos desenvolvedores.
No estudo publicado na Nature, a Google usou dados anonimizados, que são aqueles dados relativos a titulares que não mais podem ser identificados. Apesar da adoção de técnicas de anonimização, outros estudos apontam que isso não seria suficiente para proteção da privacidade. Os dados pessoais poderiam sofrer engenharia reversa por meio de tecnologias de aprendizado de máquina, sendo possível, portanto, novamente identificar os indivíduos.
<h3>Projeto Nightingale</h3>
Em novembro de 2019, segundo <a href="https://www.cordoba.adv.br/inteligencia-artificial-e-anonimizacao-de-dados-sensiveis/?preview_id=2050&amp;preview_nonce=7b5e7df9da&amp;preview=true&amp;_thumbnail_id=2058#fn-2050-2" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reportagem</a> do Wall Street Journal, a Ascension, um dos maiores sistemas de saúde dos EUA, fez parceria com a Google, permitindo que fossem reunidos registros de pacientes sem o consentimento destes, além de violar algumas regras da HIPAA.
Na sequência, o The Guardian publicou a <a href="https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/nov/14/im-the-google-whistleblower-the-medical-data-of-millions-of-americans-is-at-risk" target="_blank" rel="noopener noreferrer">denúncia</a> de alguém que alegava ter participado do projeto Nightingale. Segundo o denunciante, os registros médicos, que são dados sensíveis, não estavam sendo anonimizados. Na ocasião, foi publicado um vídeo, já removido, no Daily Motion, com supostas imagens de arquivos confidenciais relacionados ao projeto.
O compartilhamento de dados de saúde entre a Google e a Ascension levantou dúvidas sobre o que a iniciativa poderia significar para a privacidade dos pacientes, culminando com a <a href="https://edition.cnn.com/2019/11/12/tech/google-project-nightingale-federal-inquiry/index.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">abertura de um inquérito federal</a> para verificar se o projeto estava em conformidade com a HIPAA.
De acordo com a HIPPA, uma legislação dos Estados Unidos que trata da privacidade e proteção de dados pessoais médicos, as entidades médicas têm permissão para usar e compartilhar dados pessoais de saúde para realização de pesquisas, mediante autorização do titular.
Essa autorização não é necessária, no entanto, para operações de pagamento, tratamento ou assistência médica realizadas pela entidade médica ou por um parceiro comercial dessa entidade. Além disso, a entidade médica e o parceiro de negócios devem celebrar um contrato, descrevendo com precisão como os dados dos pacientes serão usados.
Em <a href="https://www.cordoba.adv.br/inteligencia-artificial-e-anonimizacao-de-dados-sensiveis/?preview_id=2050&amp;preview_nonce=7b5e7df9da&amp;preview=true&amp;_thumbnail_id=2058#fn-2050-5" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nota divulgada</a>, a Google alegou estar testando uma plataforma que, se funcionar, pode ser vendida a outros prestadores de serviços de saúde. Todo trabalho com a Ascension estaria em conformidade com as leis do setor relacionadas ao tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo a HIPAA.
Ademais, de acordo com o contrato estabelecido, os dados da Ascension não seriam usados ​​para nenhum outro propósito além da prestação dos serviços (operações de assistência médica), bem como não seriam relacionados com outros dados de consumidores da Google.
Desse modo, se o propósito originário estava no escopo das atividades de operação de assistência médica, não seria necessário o consentimento para o compartilhamento dos dados entre as empresas.
Reagindo aos rumores, a Ascension <a href="https://www.ascension.org/News/News-Articles/2019/11/11/19/51/Ascension-and-Google-working-together-on-healthcare-transformation" target="_blank" rel="noopener noreferrer">comunicou</a> que o projeto está em conformidade com a HIPAA, sendo ele sustentado por um robusto esforço de segurança e proteção de dados, bem como pela aderência aos <a href="https://www.cordoba.adv.br/inteligencia-artificial-e-anonimizacao-de-dados-sensiveis/?preview_id=2050&amp;preview_nonce=7b5e7df9da&amp;preview=true&amp;_thumbnail_id=2058#fn-2050-6" target="_blank" rel="noopener noreferrer">rígidos requisitos</a> da Ascension em relação a tratamento de dados pessoais.
Embora a parceria entre a Google e a Ascension provavelmente seja compatível com a HIPAA, o negócio entre as duas empresas suscitou um debate sobre a aplicação das leis de privacidade e as expectativas dos consumidores em relação ao modo como seus dados pessoais sensíveis estão sendo tratados.
<blockquote class="jota-article__eye" dir="auto">Ao mesmo tempo que o uso da IA aplicada à saúde é empolgante, não deixa de causar preocupação o fato de tantos dados sensíveis estarem sendo tratados por uma empresa de tecnologia, afinal, nada impede que sejam usados em desacordo com as finalidades estabelecidas inicialmente.</blockquote>
Além disso, ao serem tratados na nuvem por um operador de dados, como os consumidores e as empresas contratantes podem se assegurar de que as devidas salvaguardas de segurança estão sendo adotadas? A DeepMind, subsidiária da Google, por exemplo, está desenvolvendo <a href="https://deepmind.com/blog/article/trust-confidence-verifiable-data-audit" target="_blank" rel="noopener noreferrer">mecanismos de auditoria em tempo real</a> para verificar como os dados sensíveis são tratados.
Por fim, é inegável que as aplicações que usam a inteligência artificial podem trazer inúmeros benefícios. No campo da medicina, a IA tem trazido melhorias, dando mais precisão aos diagnósticos e fazendo análises preditivas de fatores de risco, por exemplo. Facilitar o acesso aos dados pessoais sensíveis, garantindo adequadamente o direito à proteção de dados e à privacidade dos titulares, sem engessar a inovação, é um dos maiores desafios dos profissionais que atuam na área.

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JOTA

Leis de privacidade e expectativas dos consumidores em relação ao modo como seus dados pessoais são tratados

Inteligência artificial e a anonimização de dados pessoais sensíveis

Leis de privacidade e expectativas dos consumidores em relação ao modo como seus dados pessoais são tratados