Rafael Tonicelli

Usualmente, o imaginário popular associa o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/crime%20organizado">crime organizado</a> unicamente à criminalidade violenta e territorial cometida em regiões pouco favorecidas do globo. No entanto, desafiando essa concepção reducionista, o crime organizado possui uma outra vertente, altamente sofisticada e lucrativa, a qual opera sob o ar-condicionado de edifícios corporativos espelhados e utiliza o ecossistema financeiro legal para lavar bilhões.
Recentemente, no Brasil, esta vertente emergiu nos noticiários em decorrência das operações <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/operacao-carbono-oculto-rrb-e-orgaos-parceiros-combatem-organizacao-responsavel-por-sonegacao-e-lavagem-de-dinheiro-no-setor-de-combustiveis">Carbono Oculto</a> e <a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/acompanhe-a-secom/noticias/2026/05/fluxo-oculto-governo-e-orgaos-parceiros-ampliam-investigacoes-sobre-organizacao-criminosa-do-setor-de-combustiveis">Fluxo Oculto</a>, que revelaram o uso de fundos de investimento e fintechs para movimentar dezenas de bilhões de reais provenientes de facções criminosas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A migração das estruturas de lavagem de dinheiro para setores formais de alta complexidade — como transportes, combustíveis e mercado financeiro — impõe um desafio que excede a capacidade de fiscalização isolada do Estado. Nesse cenário desafiador, os programas de integridade corporativa convertem-se em ferramentas de segurança pública e de proteção ao mercado. Este artigo apresenta um núcleo duro de medidas práticas de due diligence voltadas a prevenir a contaminação de empresas legítimas pelo capital ilícito.
Primeiramente, a empresa deve estar familiarizada com dois processos extremamente relevantes: a análise de riscos e a checagem de background.
A análise de riscos auxiliará na identificação e categorização das áreas mais vulneráveis da empresa, que demandam o emprego de mecanismos de controle mais rigorosos. Da mesma forma, a análise de riscos sobre terceiros (clientes, fornecedores e funcionários) identificará aqueles que representam um maior risco de engajamento em atividades ilícitas.
Por sua vez, em consonância com as melhores práticas de monitoramento, o processo de checagem de background deve superar a simples burocracia cadastral e concentrar-se em três pilares fundamentais de mitigação:
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<li> Rastreamento do Beneficiário Final e Análise de Estruturas Societárias: As redes criminosas frequentemente ocultam-se atrás de sucessivas camadas de empresas de fachada. A organização deve mapear a cadeia de controle até identificar as pessoas físicas que detêm a propriedade ou influência significativa sobre a pessoa jurídica analisada, cruzando esses dados com listas restritivas e de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).</li>
<li> Verificação de Coerência Econômica e Capacidade Operacional: Um sinal de alerta (red flag) clássico é a incongruência de mercado. Deve ser auditada a compatibilidade entre a infraestrutura real do terceiro (conhecimento técnico, equipamentos, número de funcionários, sedes físicas) e o volume financeiro do contrato. No momento de contratar, a empresa deve estar atenta a ofertas de firmas recém-constituídas sem histórico comprovável e a preços excessivamente desalinhados com a média do setor.</li>
<li> Monitoramento Contínuo e Triagem Reputacional Baseada em Risco: A due diligence não se encerra no momento do cadastro (onboarding). Terceiros expostos a setores de alto risco (como regiões de fronteira, contratações públicas ou logística transnacional) exigem diligência reforçada — incluindo visitas in loco — e varredura contínua de mídias negativas e processos judiciais para identificar mudanças súbitas de comportamento operacional ou financeiro.</li>
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Ademais, as ferramentas de checagem e triagem devem estar conectadas aos módulos de pagamento da empresa, de modo que transações comerciais ou financeiras anômalas possam ser automaticamente suspensas e submetidas ao crivo do controle humano, adicionando-se uma nova camada de verificação.
Esse tipo de integração sistêmica e automatizada entre o compliance e o fluxo de caixa reflete as melhores práticas recomendadas por órgãos de controle, como no recente <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/materiaisdeorientacao/manuais/ICCGuiaGestaoRiscosAssociadosOrganizacoesCriminosasEmpresas.pdf">Guia de Gestão de Riscos da ICC Brasil e da CGU (2026)</a>.
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Por fim, os programas de compliance não devem ser tratados como peças meramente decorativas, utilizadas para fins de relações públicas ou para maquiar a reputação institucional. São, antes de tudo, mecanismos de autodefesa e de garantia de perpetuidade da própria atividade empresarial.
A intenção é que este breve artigo sirva de subsídio para que tanto acadêmicos quanto profissionais da área compreendam a urgência de blindar o mercado corporativo contra a crescente sofisticação do crime organizado.

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JOTA

Programas de compliance não devem ser tratados como peças meramente decorativas

Integridade corporativa e combate ao crime organizado

Programas de compliance não devem ser tratados como peças meramente decorativas