Paulo Henrique Atta Sarmento

Durante evento histórico promovido pelo <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/g20-brasil?non-beta=1">G20 Brasil</a>, em maio deste ano, a integridade informacional e seus impactos cruciais no cenário global foram os protagonistas da vez. Vozes influentes de diferentes setores se uniram para discutir as nuances da desinformação e explorar estratégias para enfrentar esse desafio crescente.
Elas são provenientes da iniciativa privada, do setor público, da academia e da sociedade civil que se juntaram para discutir, principalmente, os efeitos práticos derivados da disseminação de notícias falsas no ambiente digital, assim como discutir estratégias que já estão sendo implementadas para mitigar os efeitos deste fenômeno.
A integridade da informação ou integridade informacional surge como uma resposta necessária à perda gradual da neutralidade percebida, fundamentalmente, nas redes sociais. À medida que essas plataformas se tornam cada vez mais inundadas por conteúdos falsos, enganosos e manipulados, esse conceito busca preservar a acurácia, a consistência e a confiabilidade da informação em um ecossistema digital complexo e interligado, onde as interações digitais desempenham papel crucial na formação das sociedades.
Essencialmente, a integridade informacional se concentra em garantir que a informação disponível seja precisa, confiável e consistente, protegendo-a da poluição informacional representada pela disseminação deliberada de conteúdo falso e enganoso. Esse conceito se estende não apenas à veracidade do conteúdo em si, mas também aos processos e sistemas envolvidos na produção, na disseminação e no consumo de informações online e offline.
Esse conceito é recente, estabelecido em 2023 pelas Nações Unidas em seu Policy Brief 8, que definiu que um dos pilares para o seu "Código de Conduta das Nações Unidas para Integridade da Informação em Plataformas Digitais" é o compromisso com a integridade da informação, sendo este um dos seus princípios mais básicos e urgentes.
Em linhas gerais, ao adotar uma abordagem baseada na integridade informacional, as Nações Unidas estabeleceram um compromisso claro com a preservação da veracidade da informação e o combate à disseminação de desinformação e discurso de ódio. No entanto, é importante reconhecer que esse conceito não está isento de críticas.
As críticas se concentram, principalmente, na necessidade de uma abordagem contextualizada e inclusiva, especialmente considerando a diversidade de contextos globais e as realidades específicas do sul global. O desenvolvimento de um conceito próprio de integridade informacional alinhado com as necessidades e desafios locais é fundamental para garantir uma resposta eficaz aos problemas endêmicos da desinformação.
No âmbito nacional, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou as prioridades nacionais, enfatizando o compromisso do país com o combate à fome, pobreza e desigualdade, sustentabilidade e reforma na governança global durante a reunião do G20 Brasil.
Ademais, a presidência brasileira do fórum estabeleceu um marco histórico na governança global do ambiente digital, tendo sido a primeira vez que a integridade da informação foi colocada na agenda de discussões deste, sendo um evidente reconhecimento dos impactos significativos da desinformação para a sociedade e cultura de nosso país e do mundo.
Em sua fala, o ministro igualmente destacou a importância da garantia do direito à informação precisa e confiável como um pilar da democracia, assim como destacou iniciativas federais como a rede nacional de comunicação pública e a capacitação de 300 mil professores em educação midiática. Além disso, importantes iniciativas firmadas pelo governo federal, tanto no Mercosul quanto com diferentes nações, já estão sendo realizadas a fim de mitigar os efeitos das informações falsas.
No âmbito internacional, a Subsecretária-Geral de Comunicações Globais da ONU, Melissa Fleming, ressaltou a necessidade de comunicar os fatos estrategicamente, não apenas para alarmar, mas para mobilizar ações. Ela alertou para os desafios trazidos pelo crescimento da inteligência artificial generativa, que aumenta a desconfiança na informação.
Enquanto isso, a Unesco, representada por Tawfik Jelassi, enfatizou a importância de transformar o conceito de informação como bem público em ações concretas, visão defendida pela organização em sua Declaração de Windhoek+30, firmada em maio de 2021, e necessidade que se agrava especialmente pelo fato do ano de 2024 estar sendo entendido como um período de "super eleições", em que a vida de bilhões de pessoas serão afetadas por diferentes pleitos em todo o mundo.
Como maior porta-voz da sociedade civil no evento, Maria Ressa, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, ressaltou os desafios trazidos pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial?non-beta=1">inteligência artificial</a> na disseminação da desinformação, destacando pilares fundamentais para combater esse fenômeno: tecnologia, jornalismo e comunidade.
Com base na discussão acima sobre a integridade informacional, é evidente que estamos diante de um conceito fundamental para lidar com os desafios crescentes da disseminação de notícias falsas e desinformação no cenário digital contemporâneo.
Neste sentido, a iniciativa conjunta de grandes empresas de tecnologia para detectar e combater a disseminação de fake news geradas por inteligência artificial durante as eleições de 2024, por exemplo, representa um marco significativo na luta contra a desinformação online. Este acordo, assinado por 20 líderes do setor, incluindo nomes como Adobe, Amazon, Google, IBM, Meta, Microsoft, OpenAI, TikTok e X (antigo Twitter), reflete um reconhecimento coletivo da gravidade do problema e da necessidade de uma ação coordenada para enfrentá-lo.
O foco principal deste acordo é a detecção e a abordagem de conteúdos fraudulentos gerados pela IA, incluindo áudio, vídeo e imagens que falsificam ou alteram enganosamente a aparência, voz ou ações de candidatos políticos e outras partes interessadas nas eleições. Esses tipos de conteúdo têm o potencial de manipular os eleitores e distorcer a percepção pública, minando assim a integridade dos processos democráticos em mais de 40 países ao redor do mundo.
Além de compromissos para implantar tecnologias que combatam esse tipo de conteúdo prejudicial, as empresas também se comprometeram a trabalhar em colaboração no desenvolvimento de ferramentas para detectar e abordar a distribuição online desses conteúdos de IA. Campanhas educativas e transparência também estão entre as medidas concretas propostas no acordo, destacando a importância de informar o público sobre os riscos associados à desinformação gerada por IA.
Este esforço conjunto das big techs não só reflete uma resposta proativa ao problema crescente das fake news, mas também destaca a necessidade de uma abordagem colaborativa entre os principais players do setor para proteger a integridade dos processos eleitorais e promover um ambiente informacional mais saudável e transparente.
Enfrentar os desafios da disseminação de notícias falsas e garantir um ambiente informacional saudável e democrático para todos exigirá um esforço colaborativo e inclusivo, envolvendo governos, sociedade civil, empresas de tecnologia e instituições internacionais. Somente através dessa abordagem multifacetada e adaptativa podemos esperar abordar efetivamente os desafios impostos pela desinformação no mundo digital em constante evolução.
<h3>PL de regulamentação das redes sociais</h3>
Além destes passos concretos, um passo importante nesse sentido está sendo discutido no Brasil: a promoção da regulamentação das redes sociais. E o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais, torna ainda mais claro que o tema da integridade da informação está ganhando cada vez mais relevância no cenário político brasileiro.
A decisão de não mais votar a atual versão do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735&amp;fichaAmigavel=nao">PL 2630/2020</a>, conhecido como PL das Fake News, e buscar uma proposta mais madura, demonstra a complexidade da temática e explicita o cenário de debate e disputa amplo e aprofundado sobre a regulação das redes sociais que vem sendo conduzido há anos no parlamento brasileiro. Em sua fala, o presidente Lira enfatizou a importância de um projeto que não seja alvo de narrativas de censura e violação da liberdade de expressão, sinalizando um esforço para construir um consenso entre os parlamentares.
Nesse contexto, é fundamental que as empresas acompanhem de perto esse debate, pois as decisões tomadas podem ter um impacto significativo sobre o ambiente digital e a disseminação de informações. A abertura desse grupo de trabalho representa uma oportunidade para discutir não apenas questões de regulação, mas também de garantia da integridade da informação e do combate à desinformação.
À medida que avançamos nesse processo, é essencial que os diversos atores envolvidos – parlamentares, empresas de tecnologia, sociedade civil e especialistas – trabalhem de forma colaborativa e transparente para encontrar soluções que promovam um ambiente digital mais seguro e democrático para todos os brasileiros.

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JOTA

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