Clarissa Höfling

Gustavo Gomes

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<td>Esta reportagem foi alterada às 22h01 de 1 de março de 2021 para corrigir a descrição de um processo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Anteriormente, o artigo descrevia erroneamente que os irmãos Batista já tinham sido condenados pelo crime de insider trading, mas, embora tenham sido processados pelo Ministério Público por isso, esse processo ainda não possui sentença.</td>
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Em um mundo cada vez mais tecnológico, onde facilmente se propaga todo tipo de informação, novas práticas delitivas surgem, ou ressurgem.
Nesse contexto, destaca-se conduta antiga cuja prática tende a aumentar com a atual movimentação do mundo corporativo e de valores mobiliários, qual seja, o insider trading<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> (a utilização de informações relevantes sobre uma empresa, por pessoas a ela ligadas direta ou indiretamente, com a finalidade de negociar ações no mercado de capitais).
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
A despeito dessa conduta estar sendo esmiuçada pelo Poder Judiciário apenas mais recentemente, a legislação brasileira já a contempla há quase 50 anos, embora, até o ano de 2001, não houvesse um tipo penal específico que criminalizasse a questão.
É dizer, a Lei de Sociedade por Ações<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, em sua seção de deveres e responsabilidade dos agentes, já previa tal dever de sigilo dos chamados insiders. No ano de 1976, com o advento da Lei de Mercado de Capitais<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) já se pronunciava<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> pela necessidade de criminalização da conduta, ou que, não havendo tipificação penal específica até o momento, fosse enquadrado tal comportamento no delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
E não obstante o esforço da CVM para que o legislador implementasse um tipo penal específico para a punição dessa conduta, foi no ano de 2001, com a Lei 10303/01, que se alterou a Lei de Mercado de Capitais, inserindo-se a previsão legal desse crime, em seu 27-D.
<blockquote class="jota-article__eye">Desse modo, mesmo nitidamente sendo a vontade da CVM e do legislador a dura punição a essa conduta, a questão só passou a ser ventilada no Poder Judiciário de alguns anos pra cá, após o escrutínio da questão no âmbito administrativo.</blockquote>
Em 2016, com o famoso julgamento do caso relacionado ao ex-diretor da Sadia - que, supostamente, se utilizou de informações, na bolsa de valores, acerca da fusão de sua empresa com a Perdigão -, as primeiras condenações criminais dessa conduta passaram a ter seu trânsito em julgado na Justiça Criminal brasileira, formando-se as primeiras jurisprudências a respeito<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.
<div>A partir disso, outros casos emblemáticos começaram a surgir pela prática de insider trading, como, por exemplo, a tão comentada prisão dos irmãos Joesley e Wesley Batista<a href="#_ftn6" name="_ftnref5">[6]</a>, em 2017, que teriam, de acordo com o noticiado à época, supostamente se utilizado de informação relativa a seus acordos de colaboração premiada para comprar e vender ações na bolsa de valores, assim como, em 2019, o famoso caso imputado ao empresário Eike Batista<a href="#_ftn7" name="_ftnref5">[7]</a> (HC paradigmatico sobre o tema cf. abaixo).</div>
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Como se nota, portanto, há forte tendência, atual, em se trazer questões relativas à prática de insider trading ao Poder Judiciário, com a formação de jurisprudência, na Justiça penal Brasileira, e o assentamento e adequação das condutas frente ao tipo penal.
Em 2017, criou-se a Lei nº 13.506, retirando-se, basicamente, a obrigação de se constatar a alteração do mercado de ações com a conduta, possibilitando, ainda, a condenação de terceiros que, indiretamente, se utilizaram das informação relevantes, e ainda não públicas, para negociar ações na bolsa de valores.
Em consonância com tal evolução legislativa, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no seguinte sentido, para a interpretação do termo “informação relevante” para a tipificação do delito:“a) não ter sido ela tornada pública; b) ser capaz de influir de modo ponderável na cotação de títulos ou valores mobiliários (price sensitive); e, c) ser precisa ou concreta”, não deixando de haver a pertinente ressalva no sentido de que compete ao julgador verificar, por obvio, o caso concreto.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
A partir de então, retirada parte da subjetividade da norma, a jurisprudência foi pacificando entendimento, por influência da legislação americana, no sentido de não só se punir o insider primário – aquele que possui e tem o dever do sigilo da informação e a utiliza – mas, também, o(s) insider(s) secundário(s) (“tippees”) – aquele que recebe a informação direta ou indiretamente.
Em arremate, portanto, de um lado com a evolução da legislação e jurisprudência acerca do tema, e, de outro, com os avanços tecnológicos e facilidade de se propalar informações, a tendência lógica atual é de haver verdadeiro aumento de persecuções penais e administrativas acerca do tema.
Tal conclusão se mostra ainda mais evidente se considerado que, com o alastramento da pandemia do coronavírus no mundo, a quantidade de fusões e falências de empresas já se avoluma, aumentando-se, diretamente, a possibilidade de prática de insider tradings.
Como visto, tal conduta está a cada dia mais no “radar” dos órgãos responsáveis pela sua punição, com o que se recomenda fortemente, aos executivos, ou traders que atuam no mercado de valores, todo o cuidado com a proteção de suas informações, reforçando-se mecanismos de controle interno como compliance.
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O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre o que o Supremo Tribunal Federal precisa dizer sobre a prisão de deputados. Ouça:
https://youtu.be/9Tv7gNDT4Rw
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 27-D, da Lei 6385/76
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Lei nº 6404/76
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Lei nº 6385/76
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a>http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/menu/acesso_informacao/serieshistoricas/estudos/anexos/Aspectos-Juridicos-do-insider-trading-NJP.pdf
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> RESP nº 1.569.171 – Superior Tribunal de Justiça
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> HC nº 416.795 e 416.785 – Superior Tribunal de Justiça
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Ação Penal nº 0042650.05.2014.4.02.5101 – 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro/RJ
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> RESP nº 1.569.171 – Superior Tribunal de Justiça

censura algema

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JOTA

Jurisprudência foi pacificando entendimento de punir não só o insider primário mas também o insider secundário

O crime de insider trading e a tendência do Judiciário

Jurisprudência foi pacificando entendimento de punir não só o insider primário mas também o insider secundário