Opinião & Análise

direito tributário

Efeitos menos óbvios da insegurança jurídica

Previsibilidade é o que falta num cenário de controvérsias tributárias

Crédito: Unsplash

Muito se fala sobre a insegurança jurídica do Brasil em função da morosidade e da imprevisibilidade que permeia o desfecho das demandas tributárias. Não bastasse toda a complexidade de nosso sistema, a “árvore de decisão” de nossos julgadores tem considerado, em maior ou menor grau, as consequências que podem advir de suas decisões. Em mais […]

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