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Gino Paulucci Jr.

Vivemos um momento de grande apreensão no cenário econômico e jurídico brasileiro. A insegurança jurídica tem se consolidado como um desafio importante a ser enfrentado pelo setor industrial. Um ambiente de incertezas afeta diretamente a confiança de empresários e investidores.
Algumas medidas recentes adotadas pelo Poder Executivo têm gerado um ambiente de instabilidade. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da Folha de Pagamento</a>, uma conquista antiga dos setores que mais empregam, essencial para alívio dos custos operacionais das empresas e manutenção dos empregos formais, corre o risco novamente de ser derrubada por falta de fonte de recursos. Mudanças bruscas e a ausência de uma regulamentação estável deixam as empresas em constante estado de alerta, dificultando o planejamento de longo prazo.
A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/mpv/mpv1227.htm">MP 1227/2024</a>, que previa a sua compensação pela proibição da utilização dos créditos de PIS/Cofins no pagamento de outros tributos federais e do ressarcimento do saldo credor decorrente de crédito presumido, sabiamente devolvida pelo Senado, foi outro ponto de tensão. Alterações fiscais dessa magnitude precisam ser discutidas amplamente e implementadas com previsibilidade. A falta de um debate aprofundado e a instabilidade normativa criam um cenário onde as empresas não conseguem se preparar adequadamente, impactando negativamente sua competitividade.
Não podemos deixar de mencionar os impactos destas ações no mercado. A desvalorização brusca do real diante do dólar e a queda na cotação das ações na bolsa são reflexos diretos deste ambiente de incerteza, que não apenas desestabiliza a economia, mas também mina a confiança dos investidores, essencial para a recuperação e crescimento econômico.
A construção de um ambiente jurídico estável e previsível é fundamental, e parte das ações necessárias na construção do cenário adequado ao desenvolvimento sustentado do país. O setor industrial necessita de segurança jurídica para investir, inovar e crescer, gerando empregos e contribuindo para o avanço econômico.
Por isso, reiteramos nosso compromisso em dialogar com o governo e demais instituições para a construção de políticas públicas que promovam a estabilidade e o crescimento do setor industrial. Seguiremos firmes na defesa de um ambiente mais seguro e propício para o desenvolvimento industrial.

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JOTA

Construção de um ambiente jurídico estável e previsível é fundamental para afastar o cenário de insegurança do setor

Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial

O setor industrial necessita de segurança jurídica para investir, inovar e crescer, gerando empregos e contribuindo para o avanço econômico