Luciana Goulart Penteado

Luís Felipe Richter Ferrari

Criado em 2012 pelo advento da Lei nº 12.715/2012 e iniciado no ano subsequente, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (“Inovar-Auto”) possui como objetivo principal apoiar o desenvolvimento tecnológico no setor automotivo, além de garantir maior segurança aos passageiros de automóveis e atender às exigências necessárias para a conservação do meio ambiente.
Credenciadas ao programa, empresas produtoras ou comerciantes do setor automobilístico recebem, por parte do Governo Federal, incentivos tributários para aprimorar as atividades desenvolvidas, ficando condicionadas, todavia, ao cumprimento de metas específicas, como valores mínimos de investimento, aumento do volume de gastos com determinadas áreas, produção de veículos mais econômicos, dentre outros requisitos.
Tal plano estratégico também foi o responsável pela redução nos preços dos veículos automotores no Brasil, principalmente nos anos de 2012 e 2013. Incentivados pela queda de valores e diante das muitas inovações criadas pelas montadoras, diversos consumidores optaram por adquirir veículos novos neste período, mantendo aquecida a economia industrial automobilística por mais alguns anos.
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Contudo, o atual programa será encerrado ainda em 2017, mais precisamente em 31 de dezembro, conforme prazo de validade determinado na referida Lei, disposição contida no artigo 40, § 1º, o que tem motivado várias reclamações e protestos de montadoras no País.
Algumas marcas de automóveis de luxo chegaram a investir mais de 2,4 bilhões de reais no Brasil desde o advento do “Inovar-Auto”, com a implementação de diversas fábricas no período compreendido entre 2013 e 2016. Entretanto, diante do fim da atual política industrial automobilística e de inúmeros protestos das montadoras que atuam no País, o atual Governo começou a discutir a implantação de um novo plano estratégico para o setor, denominado “Rota 2030”.
O Programa “Rota 2030”, denominação criada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, objetiva estabelecer metas e incentivos às indústrias por um período maior do que quatro anos, diferentemente do que vem ocorrendo com o programa ainda em vigor. Nesse sentido, o novo plano automobilístico visa a estabelecer critérios e projeções a longo prazo, uma vez que os quatros anos de planejamento do “Inovar-Auto” não foram suficientes para desenhar as estratégias entendidas como necessárias pelas indústrias atuantes no País.
Como uma das principais medidas, segundo o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Governo privilegiará a eficiência energética sustentável nos automóveis por meio de tributação diferenciada do que a praticada atualmente - cujo cálculo é feito pelo tamanho do motor e combustível. Essa mudança de postura do Governo Federal, que deverá ser incluída no Programa “Rota 2030”, poderá proporcionar maior garantia aos investidores no setor automotivo, tornando o Brasil mais competitivo no cenário mundial.
Outras propostas que poderão integrar o futuro plano econômico foram sugeridas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), dentre as quais podemos citar a renegociação de dívidas dos fornecedores de autopeças, o aumento das pesquisas de desenvolvimento tecnológico, a criação de um programa de inspeção veicular em âmbito nacional e, com maior destaque, uma eventual reforma trabalhista e tributária para o setor automotivo.
A possível implantação desse plano estratégico também beneficiaria, de forma efetiva, os consumidores de automóveis, que passariam a contar com veículos mais seguros, mais tecnológicos e, provavelmente, mais baratos do que os que são hoje comercializados no País.
Ainda não se sabe ao certo se o Programa “Rota 2030” será definitivamente implementado ao final do programa atual, principalmente se considerarmos a inquietante instabilidade vivenciada pelo atual Governo Federal Brasileiro.
Contudo, não resta a menor dúvida de que o setor automobilístico nacional é de suma importância para a manutenção da economia do Brasil e necessita de especial atenção para poder se manter estável diante da grave crise econômico-financeira que assola o País.

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JOTA

Setor automobilístico nacional é de suma importância para a manutenção da economia do Brasil

“Inovar-Auto” deve ser substituído pelo “Rota 2030”

Setor automobilístico nacional é de suma importância para a manutenção da economia do Brasil