Opinião & Análise

As inovações no ECA em 2014

As singelas, mas perceptíveis, mudanças legislativas não podem desfalecer na carestia de vontades institucionais

crédito Marco Zaoboni

O ano de 2014 foi de sensíveis modificações legislativas no âmbito da infância e da juventude. Vinte e quatro anos após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco sóciojurídico que instaurou a proteção integral e uma carta promissória de direitos fundamentais extensíveis à infância e à juventude, quatro alterações foram promovidas. Passa-se a […]

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