Opinião & Análise

Atualização

Inovações do novo regulamento do Código de Mineração

Alterações procedimentais foram efetuadas com objetivo de desburocratizar e incentivar novos investimentos no setor

Crédito: Pixabay

Instalada a Agência Nacional de Mineração, nos termos do Decreto 9.587/2018, publicado em 28 de novembro de 2018, passam a vigorar a maior parte das alterações ao Regulamento do Código de Mineração. O novo Regulamento do Código de Mineração foi introduzido em julho deste ano, dando continuidade ao Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira […]

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