pink tax
direito constitucional
Poder judiciário
regulação
tecnologia
Papel do Judiciário deve ser o de abrir ou manter abertos os canais da inovação e promover a livre concorrência na maior extensão possível
O objetivo deste artigo é desenvolver algumas ideias sobre a dinâmica das mudanças regulatórias como reação ao surgimento e à expansão de inovações tecnológicas disruptivas. Embora a perspectiva aqui adotada seja a de um país em desenvolvimento, como o Brasil, penso que tanto a descrição da postura de reguladores e legisladores, como os parâmetros propostos […]
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