Paulo Skaf

Não é segredo para ninguém que a vida no Brasil seria bem mais fácil se superássemos alguns problemas que nos atormentam há décadas. Burocracia, excesso de impostos, leis confusas e conflitantes… A lista é longa e conhecida. Entre tantos pontos, um chama atenção: a lentidão da Justiça. Processos simples levam dez, vinte anos para chegarem ao fim. Isso atrapalha a todos, sem distinção. É ruim para pessoas, e ruim para empresas. Demandas judiciais demoradas elevam o custo Brasil, diminuem nossa capacidade de planejamento, afetam investimentos e planos de expansão. Por isso, toda medida que aumente a eficiência do Judiciário é bem vinda.
Nesse contexto, merece aplauso o esforço e pioneirismo do Judiciário paulista em busca da modernização. Segundo informado em editorial pelo jornal O Estado de S.Paulo no último dia 19 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior corte do país em número de juízes e volume de processos, decidiu dar um passo a frente e renovar sua infraestrutura de tecnologia de informação, instalada já há quinze anos.
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A ideia, conforme descrito, seria adotar “novas tecnologias de armazenamento em servidores que permitam o desenvolvimento de serviços acessados virtualmente”, o que permitiria que o sistema fosse mais rápido, ágil e confiável.
<blockquote class="jota-article__eye">Trocando em miúdos: o TJSP quer se livrar dos velhos data centers físicos e passar a armazenar os dados do Judiciário paulista “na nuvem”, ou seja, em servidores compatíveis com as tecnologias mais modernas, como fazem grandes corporações do Brasil e do mundo.</blockquote>
A tramitação dos processos eletrônicos seria mais rápida, beneficiando-se uso de novas tecnologias. Reportagem recente do Valor Econômico mostra que os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Norte já usam ferramentas de inteligência artificial para dar celeridade aos processos. São Paulo não pode ficar para trás. Além disso, o armazenamento em nuvem é mais confiável e muitas vezes mais barato. O TJSP divulgou estimativa de uma economia potencial de 40% com a manutenção de sua rede com a implantação do novo sistema.
Segundo a imprensa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, fez algumas ponderações e suspendeu o processo de modernização tecnológica. Em primeiro lugar, contestou o modelo de contratação utilizado. Dada a complexidade do sistema, apenas três empresas entraram no páreo (e logo três gigantes): Microsoft, Google e Amazon. As duas últimas não se enquadraram em exigências definidas pelo Observatório de Inovação, uma fundação técnica vinculada à Universidade de São Paulo (USP) que assessorou o Judiciário Paulista no processo. Por isso, a Microsoft 'ganhou a parada'.
Outro ponto levantado foi o fato de a empresa contratada ser subsidiária de uma norte-americana. É espantoso. O Estadão traz um trecho da decisão: “Uma empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais no Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e sociedade brasileiras, o que pode colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil”.
É um argumento duro de engolir. A Microsoft do Brasil, em que pese ser subsidiária da Microsoft norte-americana, é uma empresa brasileira, registrada no Brasil e operando sob todo a nossa legislação. Tem direitos e deveres iguais a qualquer outra. Colocar amarras para que empresas nessa situação operem livremente ou contratem com o poder público não faz sentido. Soma-se a isto o fato de que diversos países no mundo utilizam os sistemas da Microsoft para rodar serviços públicos de diversas naturezas - inclusive no poder Judiciário.
O site JOTA tem dado espaço ao tema e destacado outras preocupações do CNJ, como a questão da interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de que os sistema dos diversos TJs do país “conversem" entre si. Sem dúvida isso seria de extrema relevância para a produção de métricas, diagnósticos e definição de políticas públicas. Ainda que a solução de tecnologia tenha sido pensada para o TJSP, é possível que no futuro ela possa estar disponível para outras cortes.
As questões levantadas certamente serão esclarecidas e o Judiciário paulista poderá seguir com seu plano de modernização tecnológica, iniciativa que deveria não apenas ser comemorada pela sociedade em geral, como seguida por todos os demais tribunais. A inovação veio para ficar, em todas as áreas, inclusive na Justiça. Todos temos a ganhar com isso.

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JOTA

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