Opinião & Análise

Prisão preventiva

Injustiça para uns, prejuízos para todos

Sistema de segurança e justiça criminal caminham no piloto automático, e quem paga a conta é você.

Foto: Esmar Filho/CNJ

Pedro* tem 44 anos, não terminou o primeiro grau, tem uma deficiência visual, é esquizofrênico e usuário de drogas. Trabalha como biscateiro na Rocinha, onde mora com sua esposa. Em março de 2014 foi abordado pela polícia com 5g de cocaína e 11g de maconha e, apesar da pouca quantidade de droga, foi levado à delegacia e apresentado como traficante.

Ao ler seu flagrante, o juiz converteu sua prisão em preventiva. Pedro foi encaminhado para a cadeia Jonas Lopes de Carvalho, mais conhecida como Bangu IV.  Sua família rapidamente se mobilizou e levou diversos documentos sobre a saúde mental de Pedro à Defensoria Pública, que solicitou ao juiz um exame pericial para comprovar sua doença.

Apesar da farta documentação indicando doenças mentais, da baixa quantidade de drogas e do réu não ter nenhuma condenação anterior, a juíza decide manter a preventiva enquanto solicita uma avaliação médica do suspeito. O pedido é feito em abril, o exame é marcado para outubro, sete meses depois da prisão. A juíza parece reconhecer que a espera é excessiva e reenvia o ofício pedindo um exame mais próximo, mas mantém Pedro preso em cadeia comum sem tratamento adequado.

O exame marcado para outubro, só foi realizado em novembro. O laudo do exame, que comprova a doença mental de Pedro é perdido no hospital. A juíza se manifesta como indignada nos autos, mas o mantém preso.

O laudo finalmente chega à justiça oito meses depois, em agosto de 2014. Na primeira audiência em que o suspeito é levado para ficar frente à frente com um juiz, a doença é reconhecida e o caso é extinto diante da relativa insignificância do suposto crime. Pedro recebeu um pedido de desculpas e foi solto.

Quanto essa prisão custou para ele? Quanto custou para todos nós?

A prisão é uma política pública cara. Cálculos do Instituto Sou da Paz e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes – CESEC em um projeto recém lançado** (www.danospermanentes.org) apontam que na cidade do Rio de Janeiro, contabilizando apenas os gastos de operação das cadeias, a prisão provisória custa mensalmente R$1.707,61 por preso. A prisão do Pedro, considerada desnecessária em sua primeira audiência após 485 dias, custou 28 mil dos contribuintes cariocas. Quanto a mais teria custado se Pedro tivesse sido corretamente indenizado por todos os danos que sofreu e que continua carregando?

A prisão preventiva mantém na cadeia alguém que ainda é apenas suspeito, que não foi julgado e, portanto, é definida na lei como medida excepcional restrita a casos específicos (risco concreto de fuga, ameaça de testemunha, risco concreto de que o acusado voltaria a cometer crime, etc.). Na prática não é assim, em todo o Brasil, aproximadamente 40% dos presos ainda não foram julgados. Há estados com proporções ainda mais graves, como Piauí e Bahia que ultrapassam os 60%. Há muitas alternativas previstas em lei, como o comparecimento periódico em juízo, o uso de tornozeleira eletrônica ou a retenção de fiança, mas elas não são usadas sob os mais diferentes pretextos***, especialmente sob a subjetiva declaração da necessidade de preservar a ordem pública, ainda que desacompanhada de qualquer indício concreto.

As audiências de custódia implementadas por meio de projetos piloto pelo país já colaboram para qualificar esta primeira avaliação, mas é preciso que sejam realizadas em todo o país e com mínima qualidade (presencialmente, em 24h e com a presença de juiz, promotor e defensor).

Em muitos estados os presos sem julgamento ficam meses misturados com presos já condenados ou que cometeram crimes mais graves. Na grande maioria das vezes estão sob condições desumanas em unidades superlotadas, sem oferta de trabalho, sem serviços de saúde ou educação suficientes e expostos às pressões do crime organizado. Ao observar este retrato não é preciso ser especialista para afirmar que saem de lá piores do que entraram.

Este é um preço social distribuído desigualmente sobre o preso e de forma ainda mais aguda sobre aqueles que dependem da insuficiente Defensoria Pública. Mas este preço também recai sobre toda a sociedade que sente seus efeitos profundos no longo prazo. Não à toa as Nações Unidas acabam de incluir entre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, lançados neste fim de semana, a garantia de Acesso à Justiça e Segurança. Casos como o do Pedro mostram que estamos muito longe desta meta. Estar entre os 17 objetivos prioritários acordados mundialmente para serem alcançadas nos próximos anos é um reconhecimento das suas vastas consequências sobre o grau de desenvolvimento dos países.

Dentre os quase oito mil casos de pessoas presas em flagrantes na cidade do Rio de Janeiro analisados pela equipe da pesquisa, aproximadamente 54% dos presos ficaram detidos indevidamente (computando tanto os absolvidos, como Pedro, quanto os casos de arquivamento, acordos com a justiça, condenados a penas mais brandas do que a prisão, tais como prestação de serviços comunitários, regime aberto ou semiaberto). Mais de um ano após estas prisões, 20% das pessoas ainda não haviam sido julgadas. Apenas 18% do total de presos em flagrante foram condenados ao regime fechado. O tempo médio de prisão foi 101 dias e, dentre aqueles que receberam sentença, o tempo médio até o julgamento foi de 218 dias.

Em tempos de governos estaduais e federal apertando o cinto e cortando investimentos em todas as áreas fundamentais como programas sociais, financiamento estudantil e etc., chega a ser desesperador pensar que só na cidade do Rio de Janeiro R$ 19 milhões de reais de dinheiro público foram rasgados com prisões desnecessárias! Evitar essas mais de quatro mil prisões indevidas poderia permitir o desativamento de ao menos duas cadeias e realocação todos os seus gastos. Com este dinheiro daria para construir 368 casas populares ou 32 postos de saúde, por exemplo. Imagina a quanto chegaria se somássemos também as horas de trabalho de promotores, juízes e defensores? E se ampliássemos o cálculo para incluir todas as prisões desnecessárias do Brasil?

Estamos girando a máquina do Sistema de Segurança e Justiça Criminal no piloto automático. É passado o momento de revermos estas prioridades e lembrar que o custo destas escolhas ou falta delas recaem mais pesadamente sobre os presos e suas famílias, mas impactam profundamente toda a sociedade.

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A partir deste mês o Instituto Sou da Paz passa a escrever mensalmente no JOTA sobre assuntos relacionados a sua atuação buscando a efetivação de políticas públicas de segurança e prevenção à violência.

*Nome fictício escolhido para preservação da identidade.

**Acesse o site interativo da pesquisa em: www.danospermanentes.org.

***Pesquisa sobre o uso das Medidas Cautelares Alternativas disponível em: http://www.soudapaz.org/upload/pdf/pesquisa_lei_das_cautelares_comparativo_sp_e_rj.pdf.


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