Angela Barbarulo

A emergência climática e seus impactos representam o maior desafio para a realização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, e ameaçam minar décadas de progresso duramente conquistado, além de representar uma grave negação da responsabilidade de uma geração para a próxima, violando o princípio de equidade intergeracional.
Do princípio constitucional ambiental da precaução<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> já temos a obrigação de antecipar a ocorrência do dano ambiental irreversível e a responsabilidade para com as futuras gerações, o que nos coloca, a todos, como guardiões do tempo e das vidas futuras. E, diante da regra constitucional da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, em quaisquer circunstâncias, deve ser assegurado o seu melhor interesse, o que no cenário de crise climática passa por antecipar e mitigar os seus efeitos, extremamente danosos para a vida e saúde e todos os direitos fundamentais desse público.
Da equidade intergeracional, temos a ponderação do estatuto moral e político das relações entre pessoas presentes e passadas ou futuras, mais especificamente, das obrigações e direitos que essas relações podem potencialmente gerar, ou seja, o dever de evitar que as gerações futuras vivam numa situação de desigualdade intrageracional<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, em condições de bem-estar piores do que aquelas usufruídas pelas gerações anteriores: o enfoque incide não mais sobre a desigualdade intrageracional futura, mas sobre a igualdade transgeracional.
E apesar de a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que precedeu a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio-92">Conferência Rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992</a>, ter tratado sobre “Nosso Futuro Comum<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>”, ainda carecemos de um instrumento jurídico internacional que defina de forma clara os elementos deste princípio e o coloque na centralidade das discussões ambientais e climáticas.
Na década de 1980, Brown Weiss, uma das precursoras no estudo da equidade intergeracional, conceituou a teoria do princípio de equidade intergeracional no qual todas as gerações mantêm a Terra em comum como uma confiança. As pessoas são ambas beneficiárias com direito a uso do meio ambiente e seus recursos, e ao mesmo tempo curadores (ou administradores ou custodiados) com a obrigação de não o repassar em condições piores de equilíbrio do que aquele em que foi recebido. Essa teoria articulou três princípios conformadores da equidade intergeracional, a saber: a) princípio da conservação da diversidade das opções; b) princípio da conservação da qualidade e; c) princípio da conservação do acesso. De maneira conjunta esses princípios garantem o direito de cada geração em usufruir os recursos ambientais, porém, com restrições, como se verá adiante<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
O princípio da conservação da diversidade das opções aponta que as gerações vindouras terão maior chance de sobrevivência se houver uma variedade de opções para a solução dos problemas ambientais. Para isso, é necessário conservar a diversidade dos recursos naturais<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Por sua vez, o princípio da conservação da qualidade apregoa a proposta de um desenvolvimento sustentável, por meio do uso correto dos recursos naturais finitos, a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e aplicação de instrumentos aptos a cooperar com o crescimento dos países, sem o exaurimento dos recursos ambientais<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Ou seja, as gerações atuais devem manter a qualidade ambiental do planeta, de modo entregá-lo às futuras gerações, não em condições piores, mas comparáveis àquelas em que as receberam.  E por fim, pelo princípio da conservação do acesso, tem-se que cada geração deve prover, com igualdade de direitos, o acesso ao legado das gerações anteriores, de maneira a conservá-lo para o desfrute das gerações futuras<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Ou seja, as ações colocadas em prática no cenário atual, devem ser projetadas para não prejudicar o direito de acesso à natureza daqueles que estão por vir.
Porém os dados mostram que estamos muito distantes. Segundo o Unicef, atualmente, <a href="https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/um-bilhao-de-criancas-estao-extremamente-expostas-aos-impactos-da-crise-climatica">1 bilhão d</a><a href="https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/um-bilhao-de-criancas-estao-extremamente-expostas-aos-impactos-da-crise-climatica">e</a><a href="https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/um-bilhao-de-criancas-estao-extremamente-expostas-aos-impactos-da-crise-climatica"> crianças </a>no mundo estão em risco. Se nada for feito, amanhã serão todas. O <a href="https://www.unicef.org/reports/climate-crisis-child-rights-crisis">relatório d</a><a href="https://www.unicef.org/reports/climate-crisis-child-rights-crisis">o</a><a href="https://www.unicef.org/reports/climate-crisis-child-rights-crisis"> Unicef</a> Children's Climate Risk Index (CCRI) mostrou que todos os meninos e meninas da Terra estão expostos a pelo menos um risco climático e ambiental. Apesar de serem as menos responsáveis pela crise, as crianças e adolescentes já são as que mais sofrem o impacto de efeitos relacionados ao clima, embora possuam menos recursos para responder e lidar com eles.
Não à toa que o <a href="https://report.ipcc.ch/ar6wg2/pdf/IPCC_AR6_WGII_FinalDraft_FullReport.pdf">último relatório do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC</a>), que de forma inédita analisou o tema sob a perspectivas das infâncias, mostra que aquelas que crescem na América do Sul enfrentarão um número crescente de dias com escassez de água e acesso restrito à água. E que os jovens de hoje e as gerações futuras irão testemunhar os efeitos negativos mais fortes das mudanças climáticas na produção e disponibilidade de alimentos.
As previsões traçadas no relatório do IPCC vão de encontro aos direitos fundamentais das crianças, como o direito à vida, à saúde e bem-estar (incluindo o acesso à saneamento básico), à alimentação, à segurança no núcleo familiar que, na maioria das vezes, é desfeito em meio aos desastres ambientais. Soma-se a isso o fato de que, como a resiliência às mudanças climáticas é moldada por fatores socioeconômicos mais amplos, como as desigualdades de gênero e a pobreza, a situação é particularmente preocupante para meninas e outros grupos de crianças altamente vulneráveis, eis que agrava as múltiplas dificuldades  já enfrentadas.
No mundo, os riscos ambientais representam 25% da carga de doenças em crianças menores de cinco anos<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Os problemas de saúde das crianças muitas vezes resultam da exposição a uma série de fatores de risco ambientais nos locais onde vivem, brincam e aprendem.  De 163 países no ranking elaborado pelo Unicef, o Brasil encontra-se em 70º lugar, apresentando um indicador elevado e muito preocupante de 7.3 (até 10) de fatores de risco ambientais e climáticos<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. Enquanto crianças de países do Norte Global têm maiores chances de sobrevivência e bem-estar, esses mesmos países contribuem de forma desproporcional com emissões de CO2 que ameaçam o futuro de todas as crianças no mundo e, em específico, as do Sul Global<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
Com a emergência climática “as disparidades resultantes da desigualdade que se perpetuou ao longo da história do Brasil está para lá de escancarada quando observamos onde e quem são os mais impactados. Rever os contextos histórico, político e econômico em que os problemas sociais e ambientais estão inseridos ajudará a buscar ações que envolvam uma transição justa para uma sociedade de zero emissões. Mas, sobretudo, com justiça climática, ao se priorizar as populações vulneráveis, à mitigação e à adaptação dessas transformações que já começamos a vivenciar”<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Tudo isso nos leva às questões intergeracionais e de direitos fundamentais e humanos. E à medida que as autoridades públicas abordam as complexidades desse problema, elas farão escolhas que terão efeitos profundos sobre a robustez e integridade da vida humana na Terra e, em especial,  sobre o bem-estar e viver das presentes e futuras gerações.
E apesar do crescente e potente movimento global de crianças e jovens exigindo ações climáticas ambiciosas dos atuais governantes, o reconhecimento dos direitos das crianças quase não aparece nos principais quadros de tomada de decisão internacionais, regionais e nacionais relacionados às mudanças climáticas. As crianças estão visivelmente ausentes dos principais processos políticos da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), incluindo fluxos de trabalho centrais, decisões e a possibilidade de participar das negociações anuais sobre o tema e continuam sem terem garantido o seu direito à participação.
A inclusão dos direitos da criança no preâmbulo do Acordo de Paris representou um passo à frente, mas essa promessa ainda precisa ser operacionalizada, e o progresso em direção a uma abordagem baseada em direitos para a ação climática mais ampla parece estar falhando. As metas do ODS 13 sobre Ação Climática incluem um foco bem-vindo na juventude como um grupo que deve ser considerado, mas isso não é suficiente para garantir que os direitos, necessidades e vulnerabilidades específicas das crianças sejam abordados e que nenhuma criança seja deixada para trás.
Trata-se, portanto, de violação aos princípios orientadores da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e da nossa Constituição de 1988, uma vez que o meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado é um direito e deve ser preservado para as futuras gerações, considerando o melhor interesse das crianças – bem como seu direito à participação. Vale lembrar que tais direitos deveriam ser garantidos com absoluta prioridade em qualquer decisão que as afete, em especial quanto ao tema em análise, que trata, essencialmente, do seu direito à vida.
Afinal, todas as ações que tomamos hoje afetam inerentemente o bem-estar das gerações futuras e é por isso que os elementos aqui citados do princípio da equidade intergeracional são também fundamentais para garantir que as gerações futuras herdem um ambiente saudável e um clima estável.
Por fim, cabe destacar um trecho do brilhante voto da ministra Cármen Lúcia – que entra para a história do direito ambiental em nosso país – nos autos da ADPF 760, que diz: "A Constituição do Brasil de 1988 já viu ampliados os termos expressos do inc. III do seu art. 1o. Em 1988, o princípio da dignidade da pessoa era avanço inegável e necessário no Brasil… Mesmo quando ainda não há ainda a identificação do sujeito de direitos – como são as gerações futuras – há que se atentar aos direitos dos que virão ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para que o legado da humanidade respeite o futuro e quem nele vier a viver. (...) as questões referentes à matéria ambiental, que se conjuga com o direito à vida digna da presente e das futuras gerações, é item essencial na agenda constitucional contemporânea<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>".
Proteger a natureza é cuidar das crianças brasileiras, um dever constitucional, uma regra jurídica, imposta a todos nós - famílias, sociedade e Estado -, e para isso o princípio da equidade intergeracional deve ser colocado no centro do debate quando pensamos no “nosso futuro comum”.
*
Esse debate pode ser explorado no <a href="https://criancaenatureza.org.br/clima/legal-policy-brief/?utm_source=site&amp;utm_medium=artigo-xu&amp;utm_campaign=legal-policy-cen">Legal Policy Brief</a>, lançado pelo Programa Criança e Natureza do Instituto Alana, que trata sobre “O direito das crianças e dos adolescentes à natureza e a um ambiente saudável”.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn2">[1]</a> Na Declaração do Rio de Janeiro, ECO/92, o Princípio 3 e 15 assumido pelo Brasil foi, no sentido de que “o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que responda equitativamente às necessidades de desenvolvimento e ambientais das gerações presentes e futuras”.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn3">[2] </a>Sher, G. (1979), “Compensation and Transworld Personal Identity”, Monist 62, pp. 378-391.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn4">[3]</a> UNITED NATIONS. Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Nosso Futuro Comum. Disponível em:  <a href="https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf">https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf</a>. Acesso em 20 de marco de 2022.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn5">[4]</a> BOLSON. Simone Hegele. A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional: rflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss. In: Direitos Fundamentais &amp; Justiça – Ano 6, no 19, p.210-236, Abr/Jun. 2012. Disponível em:&lt; <a href="https://jus.com.br/artigos/24189/a-dimensao-filosofico-juridica-da-equidade-intergeracional-reflexoes-sobre-as-obras-de-hans-jonas-e-edith-brown-weiss">https://jus.com.br/artigos/24189/a-dimensao-filosofico-juridica-da-equidade-intergeracional-reflexoes-sobre-as-obras-de-hans-jonas-e-edith-brown-weiss</a> &gt;. Acesso em 21 de março de 2022.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn6">[5]</a> Neste sentido, vale citar Simone Bolson que descreve: “esse princípio é assentado na premissa de que a diversidade, assim como a qualidade, contribui para a robustez do Planeta Terra, o que pode ser visto na contribuição da diversidade biológica para a robustez dos ecossistemas”. BOLSON. Simone Hegele. A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional: rflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss. In: Direitos Fundamentais &amp; Justiça – Ano 6, no 19, p. 227, Abr/Jun. 2012.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn7">[6]</a> BOLSON. Simone Hegele. A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional: rflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss. In: Direitos Fundamentais &amp; Justiça – Ano 6, no 19, p.228, Abr/Jun. 2012. Disponível em:&lt; <a href="https://jus.com.br/artigos/24189/a-dimensao-filosofico-juridica-da-equidade-intergeracional-reflexoes-sobre-as-obras-de-hans-jonas-e-edith-brown-weiss">https://jus.com.br/artigos/24189/a-dimensao-filosofico-juridica-da-equidade-intergeracional-reflexoes-sobre-as-obras-de-hans-jonas-e-edith-brown-weiss</a> &gt;. Acesso em 21 de março de 2022.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn8">[7]</a> BRANDÃO. Luiz Carlos Kopes. SOUZA. Carmo Antônio de. O princípio da equidade intergeracional. In: Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas. Macapá, n. 2, p. 163-175, 2010
<a href="#_ftnref8" name="_ftn9">[8]</a><a href="https://www.who.int/health-topics/children-environmental-health#tab=tab_1"> OMS  - A saúde ambiental das crianças</a>. <a href="https://www.who.int/health-topics/children-environmental-health#tab=tab_1">https://www.who.int/health-topics/children-environmental-health#tab=tab_1</a>
<a href="#_ftnref9" name="_ftn10">[9]</a> UNICEF. The climate crisis is a child rights crisis - Children’s Climate Risk Index (CCRI),  2021. Disponível em: <a href="https://www.unicef.org/reports/climate-crisis-child-rights-crisis">https://www.unicef.org/reports/climate-crisis-child-rights-crisis</a>, p. 80.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn11">[10]</a> CLARK, Helen et al. A future for the world's children? A WHO–UNICEF–Lancet Commission. The Lancet, v. 395, n. 10224, p. 605-658, 2020. Disponível em: &lt;<a href="https://www.thelancet.com/cms/10.1016/S0140-6736(19)32540-1/attachment/c2c72cb4-5180-49e0-8d26-9c5f0e91e7e3/mmc1.pdf">https://www.thelancet.com/cms/10.1016/S0140-6736(19)32540-1/attachment/c2c72cb4-5180-49e0-8d26-9c5f0e91e7e3/mmc1.pdf</a>&gt;. Acesso em: 10.10.2020.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn12">[11]</a> Climainfo. “ Racismo ambiental à brasileira”. Disponível em <a href="https://climainfo.org.br/2021/11/16/racismo-ambiental-a-brasileira/">https://climainfo.org.br/2021/11/16/racismo-ambiental-a-brasileira/</a>
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12] </a>STF. Voto relatora ministra Cármen Lúcia - ADPF 760 -<a href="https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VOTOADPF760.pdf">https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VOTOADPF760.pdf</a>

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