Caio de Souza Loureiro

Rafael Pereira Fernandes

Em períodos de conjuntura adversa à realização de investimentos em infraestrutura, é fundamental contar com experiências inovadoras e que quebrem com paradigmas anacrônicos. A tarefa do gestor público – e dos investidores – é a de encontrar soluções que, a um só tempo, conciliem a demanda constante por esses investimentos com a escassez de recursos que usualmente se verifica em momentos de turbulência econômica.
A iniciativa do Governo do Estado da Bahia, ao propor uma nova estrutura de financiamento para a Parceria Público-Privada (PPP) do VLT de Salvador, vai, justamente, nesse caminho.  Atualmente em fase de elaboração das propostas, após publicação do edital de licitação, o projeto do VLT se iniciou de maneira bastante peculiar no universo de contratos de PPP no país, priorizando a busca por novas formas de financiamento. Neste sentido, por meio de Chamamento Público internacional, abriu-se a possibilidade de potenciais investidores, interessados em financiar o projeto, apresentarem suas propostas de financiamento ao Estado da Bahia.
De modo disruptivo, o financiamento de um projeto público de infraestrutura foi construído a partir de uma parceria com o setor privado, sem a participação de entidades financeiras de fomento. Dessa experiência, colheu-se proposta de financiamento extremamente vantajosa, apresentada por uma instituição financeira inglesa.
O pioneirismo e criatividade na construção de um modelo de financiamento de infraestrutura rendeu, ainda, o primeiro project finance efetivo em projetos de PPP, tendo em conta que as garantias de financiamento se resumem, em sua quase totalidade, aos recebíveis do próprio projeto.
Exaltado frequentemente por quem estuda e trabalha com investimentos em infraestrutura, o project finance nunca foi uma realidade nos contratos de concessão e PPP nacionais. Amparados majoritariamente na mesma estrutura de financiamento, esses contratos predicavam obrigações robustas de garantias por parte dos investidores, o que os tornava muito mais onerosos em razão do aumento de custo de capital daí decorrente. De acordo com estimativas do Estado da Bahia, o modelo poderá gerar uma economia no custo de capital de quase R$ 95 milhões/ano.
No modelo proposto, os recursos serão transferidos para o particular responsável por implantar e operar o VLT através da aquisição de debêntures, a serem emitidas por este último em favor da instituição inglesa. Com carência inicial de três anos, pagamentos semestrais serão realizados ao longo de 15 anos. Neste modelo, a concessionária terá de remunerar o capital tomado a uma taxa de 3% ao ano. O valor é consideravelmente mais baixo do que, por exemplo, a TJLP de 6,5% ao ano usualmente cobrada pelo BNDES. Além disso, o valor financiado atinge mais de 95% do valor total de investimentos, com volume de capital próprio bem ínfimo.
Em outra ponta, o edital de PPP incorporou essa estrutura de financiamento também de modo original, tendo em conta que, pela primeira vez, havia à disposição dos potenciais investidores, uma estrutura de financiamento desenvolvida pelo próprio ente público.
A principal questão a demandar um tratamento adequado pelo edital foi o risco de financiamento, considerando que o modelo proposto adota obrigações em moeda estrangeira. Nesse ponto, o contrato de concessão predica o compartilhamento do risco cambial, com proteção às partes em caso de flutuação do câmbio, no momento do pagamento de cada parcela das debêntures. Esse mecanismo permite mitigar variações relevantes do câmbio, que aumentem ou diminuam demasiadamente os encargos com o financiamento.
Há, diante dos potenciais benefícios desse modelo, uma enorme expectativa quanto à efetivação das premissas do edital e do sucesso do projeto. É de se esperar que o êxito desse novo instrumento em favor da estruturação de financiamento de infraestrutura faça com o modelo seja replicado pelo país, sobretudo na atual conjuntura, desafiadora à contratação e realização de investimentos em infraestrutura.

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Iniciativa pioneira de financiamento PPP do VLT na Bahia

Criatividade e escassez de recursos