Fernando Scharlack Marcato

O anúncio do plano de concessões e privatizações proposto pelo Governo Temer é positivo.
Aproveitando-se de projetos de concessão que já vinham sendo formatados pelo Governo Dilma e agregando a privatização de empresas de energia elétrica e de saneamento o programa Crescer é ambicioso, porém realista. 
Dada a sua complexidade, pode-se esperar que esse seja o conjunto de projetos a serem formatados até 2018. Em que pese a capacidade técnica de órgãos como BNDES e da equipe do PPI, agregar mais projetos à carteira pode ser excessivo.
Mas o que se pode esperar do conjunto de projetos anunciados?
(i) Aeroportos – previsão para realização dos leilões 1º semestre de 2017
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Os projetos de concessão de aeroportos só não foram licitados na gestão Dilma em razão da situação política do país. Não se espera muitas mudanças do que já havia sido anunciado, mesmo porque tanto Eliseu Padilha (Ministro da Casa Civil) como Moreira Franco (Secretário-Executivo do PPI) estavam envolvidos na modelagem desses projetos no Governo Dilma. 
A concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, porém, não deve repetir a fórmula das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Galeão, Brasília e Campinas.
Há consenso de que as estimativas de receitas assessórias que poderiam ser geradas com a exploração de lojas e instalações comerciais nos aeroportos nos primeiros leilões foram superestimadas. Como consequência, os concessionários se comprometeram com o pagamento de outorgas muito elevadas e enfrentam atualmente sérias dificuldades para quitá-las. A tendência é que haja uma redução do valor de outorga a ser cobrado, bem como uma distribuição de investimentos ao longo de todo o contrato, diminuindo a pressão sobre o caixa dos concessionários. Vale notar que no caso de Guarulhos e Galeão, a pressão pela rápida conclusão de alguns investimentos existia em razão da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Outra mudança relevante do modelo é que a Infraero não será mais acionista da concessionária, oferecendo, assim, maior liberdade para a gestão da concessão e reduzindo a necessidade de aportes de capital pela Governo. Ademais, é de se esperar que com os recursos obtidos com as outorgas das concessões o Governo possa promover um amplo programa de demissão voluntária na Infraero e reduzir consideravelmente o seu tamanho. 
(ii) Ferrovias – previsão para realização dos leilões 2º semestre de 2017
O Governo anunciou a concessão das Ferrovias Norte-Sul (SP/MG/GO/TO), Fiol (BA) e Ferrogrão (MT/PA). 
A concessão da Ferrogrão deve ser realizada sem maiores dificuldades. É importante, porém, que as outorgas eventualmente cobradas não sejam muito elevadas e estejam atreladas às receitas da concessão. O trecho da Ferrovia Norte-Sul a ser concedido já está concluído e, portanto, o volume de investimentos necessário não é tão elevado, o que facilita sua concessão. Entretanto, é fundamental equacionar o direito de passagem para utilização de trechos da ferrovia.
Gera maior insegurança a Ferrovia Fiol, pois não há um porto para escoar a carga transportada. A carga já disponível de soja pode não ser suficiente para viabilizar a concessão. 
(iii) Portos – previsão para realização dos leilões 2º semestre de 2017
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O leilão dos terminais de combustível de Santarém e de trigo do Rio de Janeiro deve ser realizado dentro do modelo da nova lei dos portos e de acordo com os apontamentos do TCU, que retardaram consideravelmente os leilões anteriores. Vale lembrar que o Governo Dilma tentou em Junho leiloar o porto de Barcarena no Pará, sem sucesso.
Porém, com a mudança nas expectativas da economia e uma maior abertura para o diálogo com os setores interessados a expectativa é que haja concorrência nesses leilões.
(iv) Rodovias – previsão para realização dos leilões 2º semestre de 2017
Foram anunciadas as concessões das Rodovias BR-364/365 (Goiás / Minas Gerais) e  BR-101/116/290/386 (Rio Grande do Sul)
O setor de rodovias é mais consolidado e a indicação de que o Governo não está preocupado com tarifas muito baixas, mas sim com retornos adequados e investimentos a serem realizados é positiva.
Dois cuidados devem ser tomados na modelagem dos projetos. O primeiro é o de simplificação do modelo de regulação. A última rodada de concessões rodoviárias trouxe muitas inovações como a criação de um fator de eficiência, cuja metodologia de cálculo não está bem definida. Seria conveniente simplificar o modelo em especial em um setor cujas mudanças tecnológicas não são relevantes. 
O segundo cuidado é o de modular as concessões. É importante a concessão de vários trechos em diferentes lotes, permitindo a participação de empresas de menor porte, o que certamente aumentará a concorrência. 
Inovações como o Direct Agreement, que estão sendo introduzidas pelo Governo de São Paulo e visam oferecer garantias adicionais aos bancos financiadores, podem ser incorporadas com a finalidade de dar maior segurança aos projetos.
(v) Energia – previsão para realização dos leilões  2º semestre de 2017
Um dos pontos relevantes do PPI foi a intenção do Governo de retomar a privatização de empresas públicas, o que havia sido evitado nos últimos 14 anos. 
Foi anunciada a intenção de privatizar: (i) Amazonas Distribuidora de Energia;(ii) Boa Vista Energia; (iii) Cia de Eletricidade do Acre; (iv) Cia Energética de Alagoas, (v) Cia de Energia do Piauí; (vi) Centrais Elétricas de Rondônia. 
As empresas do Grupo Eletrobrás têm como característica altos índices de perdas e furto de energia. Além disso, a sua infraestrutura está bastante precária exigindo elevados investimentos. 
Isso não significa que não haja interessados. O caso da Cemar –  distribuidora de energia elétrica do Maranhão serve como exemplo a ser seguido. A empresa foi privatizada em 2004 em condições semelhantes e apresenta bons resultados. 
Por outro lado, as dificuldades na realização do leilão de privatização da Celg – Distribuidora este ano devem ser avaliadas para se evitar ausência de interessados nos leilões. 
(vi) Saneamento - 1º semestre de 2018
Foi bastante positivo o anuncio de que o BNDES pretende auxiliar os Estados do Rio de Janeiro, Pará e Rondônia a privatizar suas empresas de saneamento. A Cosanpa do Pará e a Caerd em Rondônia atualmente dependem de recursos estaduais para fazer frente ao custeio de pessoal. Além disso, tais empresas têm em comum o baixo atendimento em esgotamento sanitário (Tratamento: Cedae (30,8%), Cosanpa (1%) e Caerd (0%)) e elevadas perdas de faturamento (Tratamento: Cedae (51,3%), Cosanpa (41,5%) e Caerd (58,2%)).
Antecipa-se dificuldades para viabilização do projeto Cedae dado o tamanho da empresa e as resistências de diversos setores à sua privatização. Caso esses projetos não se viabilizem, é provável que grandes programas de subconcessão e PPP sejam montados para substituí-los. 
O Governo anunciou, ainda, a 4ª Rodada de licitações de campos marginais (terrestres) de petróleo e gás para o 1º semestre de 2017; a 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás para o 2º semestre de 2017; a 2ª Rodada de licitações sob regime de partilha do pré-sal (áreas unitizáveis) para o 2º semestre de 2017 e a privatização da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) para o 2º semestre de 2017. 
O desafio é grande, mas o Governo está no caminho certo. Agora é preciso grande esforço e investimento nos estudos e nos editais de licitação para que os prazos sejam cumpridos e os projetos viabilizados.

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Infraestrutura e Governo - PPI e o plano de privatizações e concessões

Programa é ambicioso, porém realista