Fernando Scharlack Marcato

Os novos projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) do governo do Estado de São Paulo podem movimentar cerca de R$ 17 bilhões em novos investimentos. O cálculo é da secretária-executiva do Conselho Estadual de Desestatização e responsável pela Unidade de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo, Isadora Cohen. Esse valor se soma a outros R$ 100 bilhões já contratados em projetos nos últimos 18 anos no Estado.
Exercício feito pela GO Associados mostra que esses investimentos deverão ter um impacto enorme na economia. Levando em conta todos os setores envolvidos nos projetos, devem provocar um aumento na produção total da economia paulista de cerca de R$ 46 bilhões. Além disso, podem gerar  830 mil novos empregos, salários de R$ 7,3 bilhões e arrecadação de impostos de R$ 2,8 bilhões durante o período dos contratos de concessão e PPPs.
Segundo Isadora Cohen, nos últimos 18 anos, o Estado contratou 25 concessões e 11 PPPs, em diversos setores. “É o Estado com maior número de projetos dessa natureza”, diz. Agora, estão no forno projetos rodovias, habitações populares, linhas do metrô e aeroportos.
Isadora concedeu a seguinte entrevista ao JOTA:
Qual é o balanço do programa de concessões e parcerias do Estado de São Paulo?
Nos últimos 18 anos, o governo do Estado de São Paulo contratou 25 concessões e 11 PPPs, em diversos setores. É o Estado com maior número de projetos dessa natureza. Entre as concessões destacam-se as rodovias, que frequentemente são identificadas como as melhores do país. Isso se dá graças a um ambiente propício para o investimento, com uma atuação forte das agências reguladoras, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), e o respeito aos contratos.  Com relação às PPPs, o Estado foi responsável pela primeira PPP no setor metroviário no país (Linha 4 – Amarela), além de ter desenvolvido modelo inovador para construção e operação de três hospitais (Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo). Projeto pioneiro em andamento é a construção de mais de 3 mil unidades habitacionais no centro da cidade de São Paulo, que pretende também revitalizar a região.
O PPI recentemente anunciado pelo governo federal prevê investir R$ 67 bilhões nos próximos anos. Qual o montante de investimentos do programa de PPPs e concessões do Governo do Estado de São Paulo?
Se considerarmos somente as concessões e PPPs contratadas até o momento, o programa prevê investimentos totais da ordem de R$ 100 bilhões. Parte desse investimento já foi realizado e vem beneficiando a população paulista.
Quais são os principais projetos que estão no pipeline do governo do Estado de São Paulo?
Os principais projetos que serão lançados nos próximos dois anos são:
(i) 4 lotes de concessões rodoviárias com extensão de mais de 2.000 km. Os trechos de Florinea até Igarapava e Itaporanga-Franca serão os primeiros corredores de integração logística interestadual concedidos à iniciativa privada em São Paulo. Esses dois trechos ligarão Paraná a Minas Gerais. Além disso, pretende-se conceder parte do Rodoanel Norte e parte da SP-055 no Litoral do Estado.
(ii) O segundo lote da PPP para construção de 4 mil habitações populares no centro de São Paulo e a PPP para a construção de 18 mil habitações populares na Região Metropolitana de São Paulo, conhecida como Fazenda Albor.
(iii) As Linhas 5 (Lilás) e 17 (Ouro) do Metrô de São Paulo. A Linha 5 vai do Capão Redondo até Chácara Klabin e a Linha 17 é o monotrilho que liga o Morumbi ao Aeroporto de Congonhas.
(iv) Linha 15 do Metrô (Prata), que percorre o trecho do Ipiranga até Cidade Tiradentes.
(v) Concessões de ônibus intermunicipais no interior do Estado e na Região Metropolitana de São Paulo.
(vi) 11 aeroportos regionais para aviação executiva e comercial nos municípios de Presidente Prudente, Araçatuba, São Jose do Rio Preto, Bauru/Arealva, Marília, Ribeirão Preto, Ubatuba, Jundiaí, Itanhaém, Campinas/Amarais, Bragança Paulista.
É possível estimar um montante de investimentos previstos para esses novos projetos?
A expectativa é que esses projetos movimentem cerca de R$ 17 bilhões em investimentos privados e públicos durante o período dos contratos de concessão.
Poderia nos contar um pouco sobre o projeto de concessões rodoviárias e as inovações trazidas em sua modelagem
Essa terceira rodada de concessões rodoviárias deve ter o primeiro lote licitado até o final do ano.  Tendo em vista a atual crise econômica e as mudanças no setor de infraestrutura, bem como restrições ao crédito, o governo do Estado está ajustando os editais para atrair mais investidores, incluindo estrangeiros. Esse é, inclusive, um dos motivos de participarmos do Fórum dos BRICS.  Dentre as inovações na modelagem dos projetos, chamaria atenção para as alterações visando facilitar a obtenção de financiamento privado pelo concessionário.
Poderia nos explicar melhor essas alterações?
Claro. A primeira delas diz respeito à inclusão nos contratos de um período de 24 meses para que o concessionário possa negociar e obter o financiamento de longo prazo. Caso não obtenha, as partes poderão de comum acordo rescindir o contrato, sendo o concessionário devidamente indenizado pelos investimentos já realizados e ainda não amortizados. Com isso, evita-se a necessidade de tomada de empréstimos-ponte onerosos e se oferece segurança ao concessionário que, na eventualidade de um problema no mercado de crédito, não perca os investimentos realizados.
Quais são as outras inovações?
A segunda inovação diz respeito ao Direct Agreement. Esse mecanismo utilizado em outros países tem como objetivo garantir aos financiadores intervirem no projeto, antes que haja descontinuidade dos serviços por falha da concessionária ou em hipóteses em que a concessionária descumpra suas obrigações e covenants com o financiador. Nessas hipóteses, o governo, através da Artesp, oferecerá um período de cura para que a concessionária e/ou os financiadores voltem a adimplir as obrigações contratuais. Nesse período, o governo suspenderá a aplicação de penalidades e conferirá autorização para que os financiadores possam adotar uma série de medidas já pré-aprovadas para a recuperação da concessionária.
Quais são essas medidas?
Dentre essas medidas, incluem-se: (i) a atuação direta do financiador na própria concessão; (ii) interferência na gestão e estrutura de governança da concessionária; (iii) execução da cláusula de step-in; ou (iv) a cessão da concessão em si para terceiros. Nesse último caso, o novo concessionário (sucessor) não herda eventuais passivos do concessionário anterior que passará por um processo de liquidação. Esse mecanismo garante muita mais liquidez ao ativo que pode ser transferido pelo financiador a terceiros, garantindo a continuidade da prestação dos serviços.  Na nossa visão, se reduzirmos o risco de inadimplência e descontinuidade dos serviços, oferecemos maiores garantias de uma boa prestação à população, diminuindo custos que certamente seriam transferidos para a tarifa ou para os pagamentos públicos. Essa é a primeira iniciativa do gênero no país e um passo importante para permitir que os projetos de infraestrutura sejam financiados por meio de project finance puros (sem recurso aos acionistas), auxiliando ainda no desenvolvimento de um mercado privado de financiamento da infraestrutura.

CidadedeSaoPaulo-SP-RN-5

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JOTA

Leia entrevista com Isadora Cohen, secretária-executiva do Conselho Estadual de Desestatização

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