Carlos Lopes

A Receita Federal estendeu o prazo para que empresas estrangeiras que possuem ou requeiram a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) façam a inclusão de informações sobre seus beneficiários finais. A obrigatoriedade em se prestar essas informações também recai sobre algumas entidades nacionais de determinadas naturezas jurídicas. Inicialmente marcada para dezembro de 2018, a data final para atualização do cadastro foi alterada para 30 de junho de 2019. Caso isso não ocorra, as companhias poderão ter o CNPJ cancelado e, consequentemente, estarão praticamente barradas de operar no País.
O beneficiário final é a pessoa física que é dona ou controladora de uma empresa. Os bancos, principalmente instituições financeiras internacionais, já estão acostumados a reportar essas informações a seus reguladores. Já a Receita Federal, através da Instrução Normativa RFB n° 1.634, instituiu uma definição muito mais ampla, que inclui também a pessoa que exerce uma influência significativa sobre a empresa.
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Nos Estados Unidos e na Inglaterra, o beneficiário final é chamado de Ultimate Beneficial Owner (UBO). Inclusive, os Estados Unidos e a Europa aprovaram recentemente medidas para aumentar a transparência acerca de beneficiários finais. Nos Estados Unidos, o Departamento do Tesouro passou a obrigar, a partir de maio de 2018, que certas instituições financeiras identifiquem e comprovem a identidade das pessoas físicas que são proprietárias, controladoras ou que se beneficiam financeiramente de empresas que pretendem abrir contas nas instituições.
Além disso, as instituições devem passar a monitorar essas informações e reportar transações suspeitas às autoridades, tudo com o objetivo de evitar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. No mesmo sentido, a União Europeia aprovou no fim de 2017 novas regulações contra a lavagem de dinheiro. Foi aprovada a criação de um registro de beneficiários finais das empresas operando dentro da União Europeia, cujos dados serão acessíveis publicamente e também disponibilizados para as unidades de investigações financeiras de cada país do bloco.
Imaginemos, por exemplo, uma multinacional que possui como sócios entidades em diversos países, mas que no fim é controlada principalmente por uma família. É ela quem toma as decisões, escolhe a diretoria e o conselho e se beneficia diretamente do lucro da empresa. Para a autoridade brasileira, os UBOs desta multinacional são os integrantes desta família que participem destas atividades, ainda que eles não sejam os donos diretos de todas as ações da companhia.
Esta normativa faz parte de um movimento de combate à corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro que foi iniciado no Brasil em 2013, com a Lei de Combate à Corrupção. Esta nova lei estabeleceu várias consequências adicionais, antes inexistentes, para empresas envolvidas em casos de corrupção, como multas maiores e a divulgação para o público dos atos ilícitos cometidos. Além disso, a Operação Lava Jato trouxe à tona um movimento por maior transparência no Brasil.
Em âmbito global, também estamos vendo uma movimentação contra atividades antigas de uso de paraísos fiscais, ocultação de beneficiários finais e ocultação de patrimônio em offshores. No entanto, acredito que a medida brasileira está sendo até mais rigorosa do que em países desenvolvidos, ainda que, por ora, as empresas devam apenas declarar seus beneficiários finais, sem precisar apresentar provas dessa informação.
Estamos acompanhando no País o crescimento de programas de Compliance, canais de denúncia e investigações internas. Fato é que as empresas estão investindo mais nestas frentes, pois querem ser mais éticas e mais transparentes devido aos riscos, inclusive reputacionais, de desvios éticos. Por isso, é importante que as empresas possam confirmar quem são os UBOs de investimentos que irão receber, com o intuito de evitar riscos associados a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação.
<a name="_GoBack"></a> A possibilidade de se chegar aos beneficiários finais também é de grande valia nos demais processos de investigação corporativa, como casos de fraudes, corrupção e busca de ativos. O objetivo dessas investigações é descobrir o que ocorreu, quem o fez e quem mais está envolvido. Para todos esses casos, é essencial a realização de um mapeamento de conexões dos potenciais suspeitos de terem cometido irregularidades, incluindo a listagem de suas participações societárias, relações de negócios e até seus vínculos familiares. Hoje em dia, utilizamos várias ferramentas para realizar esse mapeamento, tanto no Brasil como no exterior. Não raro, as buscas começam aqui no Brasil e nos levam a outros países, e vice-versa.
A partir deste mapa de conexões, é possível verificar se – e, em caso positivo, quais – entidades ligadas aos envolvidos na suposta irregularidade poderiam estar implicadas nela. Se a regra número um da investigação é seguir o dinheiro, saber quem são os beneficiários finais das companhias que receberam recursos permite esclarecer a quem o potencial desvio se destinou.

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JOTA

Empresas querem ser mais éticas e transparentes devido aos riscos, inclusive reputacionais, de desvios éticos

Informações sobre beneficiário final ajudarão no combate à corrupção

Empresas querem ser mais éticas e transparentes devido aos riscos, inclusive reputacionais, de desvios éticos