Nas últimas semanas temos assistido a disputas públicas entre os Três Poderes pela prerrogativa de decidir pautas sensíveis, como drogas, aborto e imposto sindical. Observamos, de um lado, a tentativa legislativa de reverter o julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e, de outro, a disputa, dentro […]