Gaia Hasse

Carolina Mota

A gestão dos resíduos tem sido uma crescente preocupação para os diversos setores e materiais, durante a produção e pós consumo. Isto ocorre em parte pelas <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11413.htm">regulamentações recentes</a> de instrumentos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm#art33">Política Nacional de Resíduos Sólidos</a> em 2010, que preveem sistemas e mecanismos para rastrear e fiscalizar a responsabilidade compartilhada sobre os resíduos, inclusive pós consumo. Por exemplo, com a aprovação do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11043.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.043%2C%20DE%2013,vista%20o%20disposto%20no%20art">Plano Nacional de Resíduos Sólidos</a>, as metas de implementação de gerenciamento de resíduos pós consumo e da composição de material reciclado nos produtos são passíveis, inclusive, de serem previstas no licenciamento ambiental das atividades. Enquanto o Brasil avança na regulação do tema, vale observar como essas alterações dialogam com as demandas do mercado e as tendências regulatórias ao redor do mundo.  
Além das previsões na legislação e regulação brasileira, o mercado tem se autorregulamentado para que os relatos corporativos e demonstrações financeiras contemplem riscos ambientais e climáticos (e riscos ESG) das atividades empresariais, para divulgação perante o mercado de capitais, as instituições financeiras e até as seguradoras. É o caso, por exemplo, do CDP e GHG Protocol, iniciativas que consideram as informações dos resíduos sólidos gerados na produção e pós consumo para a avaliação de impacto ambiental e de emissão de gases de efeito estufa (GEE) das atividades. Dentre as informações que compõem a análise de risco, estão incluídos dados relacionados ao tratamento dado aos resíduos sólidos, por se atrelarem diretamente à emissão de GEE das atividades - a destinação final dos resíduos sólidos é a 5ª maior causa de emissão de GEEs.   
No setor têxtil, o volume de resíduos sólidos gerados é alarmante, e, portanto, é um setor relevante para fins de avaliação de impacto e elaboração de políticas de mitigação ambiental e climática. Desde 1975, a produção global de fibras têxteis aumentou quase três vezes, superando o próprio crescimento populacional, que <a href="https://population.un.org/wpp/">quase dobrou no mesmo período</a>. A produção e consumo desses produtos é intensa e altamente globalizada. O nível de demanda e a gestão atual dos resíduos associados ao setor tem impactos sobre o clima, uso da terra, uso de recursos Foi de emissão de poluentes[1]. As emissões da indústria têxtil podem representar até 10% das emissões globais de carbono, superando setores como a aviação e o transporte marítimo combinados[2].
A alta intensidade de carbono envolve toda a cadeia de produção, energia e operação. O aumento das emissões nessa cadeia produtiva pode vir das mais variadas fontes: para ilustrar, nos processos com maior utilização de produtos químicos, como por exemplo o tingimento de tecidos, a produção de resíduos decorrentes das estações de tratamento do efluente é também maior. Além disso, a perda de matéria-prima é significativa durante o processo de produção. Segundo o <a href="https://www.modefica.com.br/relatorio-fios-da-moda-2/">Relatório Fios da Moda</a>, estima-se perda de 50% de resíduos têxteis de algodão durante a fabricação em si. Além da perda na produção, com o estímulo de moda rápida e globalizada e o aumento de acesso global aos produtos, é crescente o volume de resíduos pós consumo. Em 2022, os resíduos pós-consumo já representavam 5% do total dos resíduos gerados, segundo dados da Abrelpe. 
Embora o setor seja marcado pelo modelo econômico linear, as pressões sobre diversos sistemas ambientais e sociais tem mobilizado esforços para a regulação do setor, orientando a práticas para que sejam alinhadas à economia circular[3]. A adoção e expansão de modelos de economia circular tem o potencial de promover novas práticas de produção e consumo, idealizadas sobre os princípios de redução, reutilização, reparo, remanufatura e reciclagem. Isso ocorre, em certa medida, pelo <a href="https://climateseed.com/blog/secteur-du-textile-impact-environnemental-et-r%C3%A9glementation">avanço da regulação da indústria ao redor do mundo</a>, com enfoque no potencial do setor têxtil.   
Por exemplo, a Waste Framework Directive, que regula a disposição de resíduos na União Europeia, foi alterada para incluir a obrigação de que, a partir de 2025, os países membros realizem a coleta seletiva de resíduos têxteis, o que promoveu a discussão sobre a adoção de esquemas de Responsabilidade Estendida dos Produtores (EPR), que vem se fazendo presente nas regulações do bloco econômico. No ano passado, dando sequência às <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/eu-green-deal-um-convite-para-pensar-em-visoes-estrategicas-para-uma-transicao-verde-17012023">estratégias delineadas no EU Green Deal</a>, a Comissão Europeia propôs a <a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52022IR2926&amp;qid=1678750501754&amp;from=EN">Estratégia Europeia em prol da Sustentabilidade e Circularidade de Têxteis</a>.  
EPR, por sua vez, é uma política sob a qual é atribuída responsabilidade significativa pelo tratamento ou descarte dos produtos pós-consumo. É um instituto embasado no princípio do poluidor-pagador, que, ao requerer a compensação ou manejo dos produtos até o fim do ciclo de vida, acaba também incentivando a melhoria da qualidade e design dos produtos - como um instrumento de incentivo econômico. É uma ferramenta capaz de, entre outras coisas, promover a circularidade — e <a href="https://www.tekstilrevolutionen.dk/project/extended-producer-responsbility/">cuja adoção tem sido expandida em discussões e regulações recentes na União Europeia</a>.   
No Brasil, também há tendências de aumento na regulação do setor. Em 15 de fevereiro de 2022 foi distribuído o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2314561">PL 270/2022</a> para instituir o Sistema Nacional de Logística Reversa de produtos e resíduos têxteis após o descarte pelo consumidor final, e que vai ao encontro da metodologia internacional da economia circular dos resíduos têxteis pós consumo. À medida em que os debates sobre o papel do executivo e do legislativo no estabelecimento de políticas públicas de incentivo à práticas inovadoras e ambientalmente sustentáveis avançam, alguns instrumentos conhecidos — e talvez pouco difundidos — podem auxiliar nesse processo. É o caso, por exemplo, das boas práticas de governança corporativa e inovação dos produtos, a EPR, e o estabelecimento de novos standards — legais e voluntários — de qualidade e processos que contribuam para que o setor têxtil implemente ações de estímulo à economia circular e redução do impacto das suas atividades.
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[1] European Environment Agency (2019) <a class="Hyperlink SCXW36027146 BCX0" href="https://www.eea.europa.eu/publications/textiles-in-europes-circular-economy" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Textiles in Europe’s circular economy</a>. 
[2] Leal Filho et al (2022) An Overview of the contribution of the textiles sector to climate change. Available at: <a class="Hyperlink SCXW136985787 BCX0" href="https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fenvs.2022.973102/full" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fenvs.2022.973102/full</a>  
[3] Ellen MacArthur Foundation (2017) A New Textiles Economy; European Union, COM(2020) 98 final.

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JOTA

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