Frederico Stacchini

A indústria de fundos de investimento vem evoluindo ano após ano. Segundo dados da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, o total de ativos sob administração dos fundos em fevereiro deste ano era da ordem de R$4,2 trilhões, o que representa um crescimento de aproximadamente 133% em relação ao total de ativos sob gestão em dezembro de 2008.
Os números são igualmente relevantes em relação ao total de fundos em atividade. Em fevereiro deste ano, a base de dados da ANBIMA indicava aproximadamente 16 mil fundos de investimento em operação, um crescimento de praticamente 100% em relação ao total de fundos em dezembro de 2008.
Ainda, segundo dados da IIFA – International Investment Funds Association de 2017, o Brasil representa a 8ª maior indústria de fundos de investimento do mundo, em termos de patrimônio líquido sob administração.
Os números são bastante expressivos e revelam a importância da indústria de fundos de investimento para o mercado brasileiro, em especial como canal alternativo para captação de recursos pelos setores público e privado e sua aplicação na economia real, o que significa, em outras palavras, recursos capazes de impulsionar o crescimento e desenvolvimentos do país.
Junto com esse crescimento, vieram os desafios, especialmente no sentido de se criar um ambiente de confiança e credibilidade, permitindo o desenvolvimento perene da indústria de fundos de investimento como um todo e, em última instância, do próprio mercado de capitais.
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Nesse sentido e no mesmo período, é possível verificar a evolução e aprimoramento da regulação da indústria. No âmbito da CVM – Comissão de Valores Mobiliários, merecem destaque a Instrução CVM nº 554, que aprimorou as definições de tipos de investidores, atualizando a definição de investidor qualificado e criando a definição de investidor profissional, a Instrução CVM nº 555, que estabeleceu regras mais claras de atuação do administrador e do gestor e flexibilizou limites para alocação de recursos, em especial para ativos no exterior, e a Instrução CVM nº 558, que aumentou significativamente as exigências de compliance para os administradores de carteira e permitiu a distribuição de fundos pelos próprios administradores e gestores, ainda que não sejam instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
No campo da autorregulação, conduzida principalmente pela ANBIMA, os destaques vão para atualização do Código de Fundos de Investimento ocorrida em 2016 e, mais recentemente, a substituição desse código pelo Código de Administração para Recursos de Terceiros, que reflete uma mudança de foco na atuação da entidade. Antes focada no produto fundo de investimento, agora passa a se preocupar com a conduta de seus participantes.
A atividade de supervisão da indústria de fundos também tem evoluído e se intensificado nos últimos anos. Desde 2009, a atividade de supervisão da CVM é realizada segundo o modelo de Supervisão Baseada em Risco - SBR, cujo principal objetivo é otimizar os recursos da CVM, concentrando seus esforços nos pontos considerados de maior impacto e/ou maior risco para o mercado, além de buscar uma ação mais preventiva do que reativa.
De acordo com o Plano Bienal 2017-2018 da CVM, as ações gerais de supervisão da CVM para a indústria de fundos nesse período podem ser concentradas em dois principais grupos.
O primeiro deles reúne as ações de fiscalização sobre informações e documentos dos fundos, com o objetivo de verificar se regulamentos e lâminas, por exemplo, estão em conformidade com a regulamentação aplicável, e se tais documentos são disponibilizados tempestivamente no webisite da CVM para acesso pelo mercado. Essas ações têm por finalidade garantir a divulgação de informações adequadas, permitindo aos investidores a tomada de decisão qualificada sobre os investimentos realizados, bem como o acompanhamento adequado de tais investimentos.
No segundo grupo, estão concentradas as ações de fiscalização de participantes da indústria de fundos, notadamente de administradores e gestores e demais prestadores de serviços, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação em geral, a observância dos regulamentos dos fundos e a aderência às normas de conduta aplicáveis a esses participantes. Em conjunto, essas duas ações tem por finalidade elevar a transparência, a confiança e credibilidade da indústria de fundos e do mercado de capitais.
Considerando o atual momento nacional, especialmente em razão das investigações conduzidas pela Operação Lava Jato e afins, as ações de fiscalização da CVM neste ano de 2018 devem se voltar mais intensamente para temas específicos relacionados ao segundo grupo, como destaque para a adequação às regras da Instrução CVM nº 558 e o cumprimento dos procedimentos de compliance em ativos de crédito privado e em prevenção à lavagem de dinheiro - PLD.
Em vigor desde 2015, a Instrução CVM nº 558 introduziu um novo marco regulatório para as atividades de administração e gestão, com prazo para administradores e gestores se adaptarem até junho de 2016. Passada a etapa de adaptação, a CVM iniciou, já em 2017, ações de fiscalização e supervisão com o objetivo de verificar a adequação desses participantes, o que inclui a análise de documentos e informações societárias, das estruturas de administração e gestão, de gerenciamento de conflitos de interesses, de compliance e controles internos, de gestão de riscos, dentre outros, e sua conformidade em relação à Instrução CVM nº 558.
Conforme o Relatório Semestral Janeiro-Junho de 2017, as ações da CVM realizadas no primeiro semestre de 2017 tiveram como prioridade administradores e gestores envolvidos em operações da Polícia Federal e do Ministério Público, por representarem, em princípio, maior risco para a indústria. No entanto, todos os participantes, sem exceção, estão sujeitos à ação de fiscalização e supervisão pela CVM, seja por meio de ofícios ou mesmo inspeções in loco na sede da empresa.
Além do aspecto formal, isto é, de atender às novas estruturas e possuir os códigos, manuais e políticas exigidos pela Instrução CVM nº 558, a nova norma vais mais além, pois exige uma mudança essencialmente cultural e de comportamento de administradores e gestores em relação ao desenvolvimento de suas atividades.
Outro ponto importante é a adequação dessas regras, procedimentos e controles ao tipo de atividade do participante, em especial em uma indústria cada vez mais especializada em função do perfil de investidor e do segmento operações. Assim, tais regras, procedimentos e controles devem, para ser efetivas, ser adequados ao tipo de atuação de cada participante e estar em constante aperfeiçoamento.
Vale destacar que, se o participante não mais possuir os requisitos previstos na Instrução CVM nº 558 para o exercício da atividade de administração ou gestão, pode ter seu credenciamento cancelado pela CVM. Além disso, ao não se adaptar, formal e do ponto de vista prático às novas regras, isso pode expor administradores e gestores a riscos adicionais, geralmente associados a falhas no processo de diligência.
Os procedimentos de compliance em ativos de crédito privado e em PLD também devem ser objeto de especial atenção nas ações de fiscalização da CVM em 2018 junto a administradores e gestores.
Segundo o Relatório Semestral Janeiro-Junho de 2017, as ações da CVM realizadas no primeiro semestre de 2017 tiveram como foco prestadores de serviços de fundos investidos por institutos de previdência (i.e., Regimes Próprio de Previdência Social - RPPS e Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC) e de Fundos de Investimento em Participações – FIPs, especialmente em razão de seu envolvimento em ações de investigação conduzidas no âmbito da Operação Lava Jato e Operação Greenfiled.
Para agravar a situação, no último dia 12 de abril foi deflagrada a Operação Encilhamento, que investiga supostas fraudes envolvendo RPPS que investiram em fundos que aplicavam seus recursos em empresas de fachada, o que deve intensificar ainda mais as ações de fiscalização junto a administradores e gestores e demais prestadores de serviços, especialmente para aqueles que atuam nesse segmento de fundo de investimento.
Diversas são as normas editadas pela CVM com o objetivo de orientar a atuação de participantes da indústria de fundos em relação à aquisição e monitoramento de ativos de crédito privado. Entre outras, podemos citar o Ofício-Circular CVM SIN nº 02 de 2010, que trata da aquisição de Cédulas de Crédito Bancário – CCBs, o Ofício-Circular CVM SIN nº 06 de 2014, que dispõe sobre a aquisição de ativos de crédito privado em geral, e o Ofício-Circular CVM SIN nº 2 de 2015, que trata da gestão de risco de liquidez.
Essas normas são de extrema importância e devem ser observadas e incorporadas aos processos internos de administradores e gestores, em especial daqueles que atuam com fundos de renda fixa, crédito privado e FIDCs. De forma geral, essas normas esclarecem os procedimentos que, no entendimento da CVM, deveriam ser observados pelos administradores e gestores em relação aos investimentos do fundo.
Ainda que a aplicação dessas normas dependa sempre da análise do contexto de cada investimento, a não adoção dos procedimentos recomendados pela CVM pode, em princípio, ser considerada descumprimento do dever geral de diligência previsto na Instrução CVM nº 555, com a consequente aplicação de sanções previstas na legislação, que incluem, além de multa, a possibilidade de suspensão da autorização e inabilitação temporária para exercício das atividades de administração e gestão. Ainda, a depender da situação, a conduta do participante pode ter repercussões na esfera criminal, caso possa ter incorrido nos crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais) e na Lei nº 7.492/86 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional).
Sobre esse último ponto, vale a pena destacar a importância da observância do Ofício-Circular CVM SIN nº 5 de 2015, que estendeu as diligências de PLD exigidas pela Instrução CVM nº 301 (antes aplicáveis apenas aos cotistas), também às empresas investidas e contrapartes das operações realizadas pelos fundos. Assim, segundo esse ofício, gestores e administradores passaram a ser responsáveis, dentro de suas esferas atribuição, pela análise para fins de PLD, inclusive de comunicação ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, caso cabível.
Enfim, o ano está apenas começando e, ao que tudo indica, será muito intenso em termos de fiscalizações. Por outro lado, as regras também já estão aí, cabendo aos administradores e gestores, mais do que nunca, efetivamente incorporar às suas atividades essa nova realidade e adotar uma postura ativa em relação ao que é esperado em termos de dever fiduciário e diligência para com o mercado.

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JOTA

Ano será muito intenso em termos de fiscalizações

Perspectivas de supervisão da indústria de fundos de investimento em 2018

Ano será muito intenso em termos de fiscalizações