Opinião & Análise

Análise

Indignidade, desonra e quebra de decoro presidencial na era Jair Bolsonaro

Há maus modos, e há crimes de responsabilidade

(Brasília - DF, 07/09/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante desfile Cívico por ocasião do Dia da Pátria. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

A Lei 1.079 de 1950 diz ser crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” (art. 9º, n. 7). É crime contra a probidade da administração e serve como fundamento para impeachment presidencial. Se alguém chegar a merecer impeachment por conduta indecorosa, esse alguém será Jair Bolsonaro: se entendermos que nem ele cruza essa linha, ela há de ser intransponível.

Mas a indignidade de Jair, e nossa indignação, não nos desobriga de conceituar aquele dispositivo com rigor e segurança. Acusações por crimes de responsabilidade pedem clareza e boa explicação dos parâmetros jurídicos invocados. Do contrário, arrisca-se deixar a Presidência da República à mercê de eventuais juízos oportunistas de deputados e senadores.

Crimes de responsabilidade preocupam-se sobretudo com as condutas de governantes: eles nos armam contra presidentes cujo padrão de comportamento sugira risco a instituições básicas do Estado de Direito. A luz amarela do impeachment deve acender quanto topamos com líderes que minam espaços de legítima negociação política, intervém de modo suspeito em órgãos de controle e fiscalização, intimidam a sociedade civil que os critica e agridem sem pudor valores constitucionais inegociáveis, tudo isso para fazer prevalecer, a qualquer custo, seus objetivos políticos e pessoais — sejam eles nobres ou mesquinhos, de esquerda ou de direita, progressistas ou conservadores, pouco importa.

Em toda discussão sobre impeachment, portanto, a reflexão deve partir da indagação sobre o exercício de um poder presidencial e os limites institucionais a ele existentes. Havendo exercício de poder presidencial que tenha ultrapassado os limites que deveria observar, restará avaliar se ele é grave a ponto de caracterizar risco à integridade das instituições. Esse é o bê-a-bá do impeachment.

Não há dúvidas que Jair Bolsonaro envergonha o Brasil e os brasileiros com boa parte do que diz e faz. Mas para fins de impeachment, é preciso avaliar, antes de tudo, se discursos, falas, tweets e comportamento público de um presidente valem como exercício de “poder presidencial”. Se valerem, devem observar limites, como o exercício de qualquer poder em um regime constitucional; e seu abuso, se perigoso à Constituição, poderá sim ensejar remoção do cargo.

É com essa lente específica que devemos avaliar a indignidade, a desonra e a falta de decoro de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

I. Retórica e poder presidencial

Theodore Otto Windt Jr., estudioso da retórica presidencial nos EUA (o berço do presidencialismo), argumenta1 que é um erro imaginar que o poder de um Presidente é apenas formal-legal, exercido por indicações, nomeações ou decretos; ou político-partidário, exercido pela liderança sobre sua base de apoio parlamentar. Presidentes têm também poder retórico, exercido junto à opinião pública. Afinal, suas exortações têm efeitos concretos nos comportamentos de pessoas e instituições.

No caso de Bolsonaro, os desdobramentos práticos de seus discursos são claros. Os repórteres Daniel Bramatti e Alessandra Monnerat, d’O Estado de S. Paulo, documentaram o aumento de ataques virtuais a pessoas e instituições na sequência de ofensas que Bolsonaro lhes havia dirigido. Esses ataquem repetem a estratégia eleitoral de 2018, também já documentada por reportagens e pesquisas: campanhas digitais coordenadas de ofensas, desinformação e ameaças em redes sociais e grupos de troca de mensagens.

A Justiça Eleitoral bateu cabeça com as milícias virtuais que atuaram nas eleições, não apenas a favor de Bolsonaro, mas com notável desempenho em seu caso — verdadeiro case de sucesso do envenenamento da esfera pública com mentiras e difamação política. Não devemos dar de ombros a esse fenômeno quando avaliamos abuso de poder nos dias atuais: as milícias virtuais do bolsonarismo unem poder retórico, porque falam direto às bases do Presidente, e também poder político-partidário, porque integram-se com a atuação de parlamentares, especialmente dos PSL, que floresceram no mesmo pântano da mentira, difamação de adversários e desinformação da campanha de 2018. A elas se ligam, a partir de agora, também os projetos eleitorais de candidatos ao pleito de 2020: alguém duvida que a tentativa de censura do prefeito do Rio de Janeiro à bienal do livro é aceno aos eleitores e aos partidos da base bolsonarista na busca de alianças para o ano que vem? Eis os âmbitos de possível exercício de poder pelo Presidente, além dos espaços formais do Poder Executivo.

Para além das redes sociais, essa forma de exercício de poder transborda perigosamente para o mundo real: a jornalista Miriam Leitão e o sociólogo Sérgio Abranches tiveram cancelada sua participação em um evento literário em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, conhecido reduto eleitoral do bolsonarismo.2 Investigação policial e jornalística sobre o fatídico “dia do fogo”, que descambou para um incêndio que colocou em risco tanto nossa maior floresta como a reputação e as relações internacionais do Brasil, revelou que as chamas começaram como protesto de ruralistas paraenses em apoio à retórica antiambientalista do Presidente. Terá sido criminoso o incêndio na estátua em memória a mortos e desaparecidos pela ditadura militar, iniciado durante ato em homenagem ao pai do presidente da OAB, na semana passada? Terá sido esse outro fogo também obra de apoiadores do Presidente, incitados pelos ataques de Bolsonaro a Felipe Santa Cruz? Quando essas perguntas deixam o terreno das teorias conspiratórias absurdas e passam ao das hipóteses plausíveis, é hora de refletir.

A questão fundamental é: os discursos de Bolsonaro, como os de qualquer presidente, têm potencial objetivo de gerar consequências e influenciar comportamentos no mundo real.

Nesse sentido, eles são, por óbvio, uma modalidade de exercício de poder. É genuína situação de “dominação política”3: Bolsonaro veste como ninguém o figurino de quem manda porque pode e tem direito, e não aceita “não” como resposta; seus seguidores, na outra ponta, ouvem o apito que ele aciona: agridem nas redes, distribuem ameaças, cancelam eventos e põem fogo na floresta. No meio do caminho, o caldo é engrossado por influencers digitais e parlamentares do bolsonarismo-raiz. Missão dada, missão cumprida.

Por tudo isso, o deputado Marco Feliciano erra ao caracterizar a conduta do Presidente como apenas “maus modos”. Não que Bolsonaro não tenha maus modos, pois é evidente que tem; mas há também genuíno exercício de poder retórico e político. Nossa tarefa é saber distinguir, dentre seus atos, quais são mera grosseria ou quebras menores de protocolo, e quais são, ao contrário, efetivos atos de poder que desobedecem limites institucionais e põem em risco pessoas, organizações, patrimônios e relações que a Constituição reconhece e manda respeitar.

II. Abuso de poder retórico na lei do impeachment

Na lei 1.079/1950, não apenas a vedação a quebra de “dignidade, honra e decoro” impõe limites ao exercício do poder retórico presidencial. A lei diz ainda que haverá crime de responsabilidade se o presidente “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira”, comprometendo a neutralidade do país (art. 5o, n. 3); se “usar de ameaça” contra magistrado, para constrangê-lo em seu ofício (art. 6o, n. 3); se tentar impedir, “por ameaça”, o livre exercício do voto (art. 7o, n. 1); se “tentar subverter” a ordem política ou social (art. 7o, n. 6); “incitar” militares à desobediência (art. 7o, n. 7); se “provocar animosidade” das Forças Armadas contra instituições civis (art. 7o, n. 8); ou ainda, se “usar de ameaça contra funcionário público” para constrangê-lo a agir ilegalmente (art. 9o, n. 6),

Ao tratar como crimes “hostilidades”, “ameaças”, “incitações”, “provocações”, “tentativas de subversão da ordem” e, sobretudo, quebras de “dignidade, honra e decoro”, a Lei 1.079 não deixa dúvidas: abusos institucionalmente danosos no verbo e na conduta do Presidente não podem ser varridos para debaixo do tapete dos singelos “maus modos”. Como atos de poder que são, podem dar causa a impeachment se ameaçarem a integridade de instituições de envergadura constitucional. Quando alguém como Bolsonaro veste a faixa da Presidência, esta é uma lição que parlamentares precisam levar a sério como nunca nos últimos 30 anos.

III. “Dignidade, honra e decoro”

A estrela deste rol é sem dúvida o art. 9o, n. 7: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Não por acaso, na lei, é o último crime de todos: como as potenciais maneiras de abuso de poder por um presidente são inimagináveis de antemão (Hamilton, O Federalista n. 65), o dispositivo funciona como dique final de proteção da Constituição contra descompostura presidencial institucionalmente perigosa.

Assim, quebras de “dignidade, honra e decoro” devem ser interpretadas à luz das condutas objetáveis de cada presidente. A interpretação do dispositivo deve dar precisão a comportamentos que, se naturalizados, põem em risco as bases de sobrevivência das instituições de patamar constitucional.

Decorum, na acepção original do termo, indica estratégias de eficiência da comunicação, mas também limites morais dos discursos políticos:4 há linhas que são perigosas demais para serem cruzadas. Este é o recado da lei, que chama atenção para três elementos da conduta do Presidente.

III.1. Falta de compromisso com a verdade como estratégia de governo

A mentira é seguramente indecorosa quando faz parte da estratégia política do presidente. Há que se distinguir, portanto, a mentira episódica e relativa à vida privada (como o suposto perjúrio de Bill Clinton para esconder um caso extraconjugal) do falseamento sistemático, não eventual, da verdade, como forma de deslegitimar lideranças e instituições politicamente incômodas ao governo. Há que se distinguir também o problema da mentira em campanha, que compete em princípio à Justiça Eleitoral (salvo, possivelmente, em caso de reeleição) e não a processos de impeachment.

Se pesquisas e documentos oficiais dizem que Fernando Santa Cruz foi morto por agentes do Estado durante a ditadura; ou se há imagens de satélite públicas aceitas por cientistas no Brasil e no exterior como prova de incêndio por ação humana nas fronteiras agrícolas da Amazônia, não pode o Presidente vir a público afirmar o contrário sem fatos ou provas, apenas para atacar instituições e com isso mostrar serviço à parcela antidemocrática e antiambientalista de seu eleitorado.

Quando age assim, Bolsonaro abusa do poder retórico inerente à sua posição presidencial para minar, muitas vezes com notórias inverdades, a credibilidade de instituições e órgãos de Estado.

São entidades criadas por lei, que levam a cabo missões de grandeza constitucional: ao Presidente não é dado corroer a credibilidade dessas instituições para satisfazer suas crenças ideológicas ou conveniências políticas de curto prazo. Eis uma linha que o decoro o proíbe de cruzar.

Vale destacar o precedente da Câmara dos Deputados no caso Eduardo Cunha, cassado justamente por mentir sobre a existência de contas na Suíça que ele controlava. A Câmara, vale lembrar, é o órgão responsável por receber denúncias de crimes de responsabilidade contra o Presidente da República, e autorizar seu processamento pelo Senado. Não será difícil sustentar, naquela casa parlamentar, que mentira é modalidade de quebra de decoro.

Bolsonaro é raposa velha da Câmara e sabe bem disso. Talvez por essa razão procure temperar suas inverdades mais indecorosas com dissimulada evasividade: “pode, não estou afirmando, ter ações de ongueiros” nos incêndios da Amazônia é, por óbvio, a explicitação da hipótese concreta, com toda a carga simbólica da autoridade presidencial, de que associações da sociedade civil estão por trás da destruição da floresta. É conduta à la Iago, o vilão de Othello: plantar, com ardil, dúvidas mentirosas para colher tragédias que satisfaçam seus interesses próprios.

Decoro manda refrear ímpetos de vilania dessa natureza: a existência de associações civis é constitucionalmente reconhecida e protegida, e o Presidente não pode minar a respeitabilidade pública dessas entidades valendo-se de insinuações sem qualquer prova ou indício. Quantos cidadãos de boa-fé não se perguntarão, hoje, se não há mesmo ONGs por trás dos fogos na floresta?

E não estão errados em indagar: estão apenas levando a sério hipótese aventada pelo ocupante do mais importante cargo político do Brasil. Errado está o ocupante do cargo, que abusa de seu poder retórico em benefício de si, mas em prejuízo das instituições que a Constituição lhe ordena proteger.

III.2. Atacar entidades fiscalizadoras como opositoras ideológicas do governo

O padrão se repete com a deslegitimação ideológica de agentes públicos, órgãos de estado ou instituições privadas de relevância constitucional. Nesses casos não há propriamente acusações mentirosas (i.e., contrárias aos fatos), mas distribuição de rótulos pejorativos justamente imunes ao escrutínio fatual: “esquerdista”, “comunista” etc. Nessa categoria entra a genérica acusação de “perseguição política” ou “ideológica” — assim Bolsonaro classificou investigações da Receita Federal que chegavam perto demais do Planalto, por exemplo.

Suas vítimas são jornais e jornalistas, associações profissionais (como a OAB) e órgãos de Estado, professores e órgãos da sociedade civil organizada: qualquer um que possa, em suma, incomodar o governo com fiscalizações, denúncias ou críticas, torna-se “esquerdista” no jargão abusivo do Presidente.

É evidente que essas acusações impróprias maculam a credibilidade dessas instituições perante uma parte importante dos cidadãos, que, de boa fé, respeita e acredita na Presidência da República. Juntamente com o negacionismo sem limites de fatos e evidências, essa forma de abuso corrói a autoridade desses órgãos e instituições. O perigo é que, em algum tempo, delas reste apenas a casca: por dentro, sua legitimidade restará carcomida por mentiras e acusações maliciosas, em benefício próprio, distribuídas pelo Presidente da República. Não estava nos planos da Lei 1.079 que assistíssemos a isso de braços cruzados.

III.3. Negação da legitimidade política a críticos e opositores políticos

Um terceiro modo de exercício impróprio do poder discursivo presidencial: a persistente negação da legitimidade de todos aqueles que Bolsonaro rotula como seus adversários ideológicos (um campo proposital e maliciosamente alargado por ele). A não aceitação a priori de forças políticas divergentes é corrosiva à integridade da Constituição, pois mina a confiabilidade da alternância no poder por vias eleitorais – uma característica básica da democracia.

Nas eleições, essa conduta se apresentou pela retórica “ponta da praia, prisão ou exílio” e do nada sutil “não aceito resultado diferente da minha eleição”. Se já era objetável na boca de um candidato, essa linha retórica não tem qualquer lugar no discurso de um presidente empossado. Mas Bolsonaro, do alto da cadeira presidencial, segue reforçando o discurso de que não merece reconhecimento qualquer um que ele chame de “esquerda” – um arco que se amplia na medida em que aumentam os críticos do governo: hoje, inclui desde Guilherme Boulos a Luciano Huck e João Doria, homens de (alegada) alma petista que passeiam em aviões pagos com “dinheiro do BNDES”.

Como há milhões de brasileiros que seguem o exemplo e a liderança de Jair Bolsonaro — afinal, é o Presidente! — a deslegitimação a priori de toda oposição política projeta cenário de conflagração eleitoral contra os rivais do bolsonarismo, sejam eles de esquerda, de centro ou de direita.

Se até o Presidente da República não reconhece legitimidade nos adversários, por que alguém mais haveria de fazê-lo?

Bolsonaro tem se valido da autoridade de seu cargo e do poder de seu discurso para alimentar o cenário de um conflito político irreconciliável. No limite, sua conduta equivale a mobilizar sua massa de seguidores contra a democracia. Pagaremos esse preço, talvez, nas eleições de 2020; nas de 2022, com maior probabilidade. É este desfecho, cada vez mais palpável no ar, que a lei do impeachment queria evitar.

IV. Onde há fumaça, há fogo

Câmara e Senado não são fiscais de etiqueta ou inspetores das boas maneiras do Presidente da República. Como ocupante de cargo eletivo, o Presidente pode sim testar a quebra de liturgia como tática de comunicação com o eleitorado que ele busca atingir.

O padrão de conduta de Bolsonaro, contudo, aponta para algo mais grave: ele exerce sua liderança, por palavras e atos, para corroer a legitimidade de autoridades, organizações e instituições que não lhe mostrem fidelidade canina, e que interfiram em seus planos políticos e familiares (é cada vez mais difícil distinguir uns dos outros).

Quem não está “do seu lado” está contra sua família e contra o Brasil, diz sua alma de autocrata.

A Lei 1.079/1950 nasceu do rescaldo do Estado Novo, com espírito de precaução em relação ao exercício abusivo e indomável do poder presidencial contra adversários políticos, juízes independentes, agentes de fiscalização, jornalistas e críticos públicos. Ninguém então ignorava que palavras, ameaças, ordens e incitações, na boca de um Presidente da República, eram atos de poder e podiam ser usados de modo abusivo, em prejuízo da democracia – daí porque previram crimes de responsabilidade que os proíbem.

Quem fez a lei não achava que o discurso presidencial virulento, mentiroso e deslegitimador de instituições elementares da democracia era “polêmico”, fruto de “maus modos”, cheio de “espontaneidade”, coisa de gente que ao menos “falava o que pensava”. Ao contrário, aprenderam a farejar à distância a língua e os modos de populistas e autocratas. Por isso nos deram a lei do impeachment. A nós cabe apenas interpretar o seu texto, e os sinais de fumaça – não da floresta, mas das instituições.

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1 WINDT JR., Theodore Otto. Presidential Rhetoric: Definition of a Field of Study. Presidential Studies Quarterly, v. 16, n. 1, 1986. p. 102-116.

2 No primeiro turno das eleições de 2018, Santa Catarina foi o estado brasileiro onde Jair Bolsonaro teve sua mais expressiva votação, com 66% dos votos válidos (https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/10/08/bolsonaro-tem-mais-da-metade-dos-votos-validos-em-12-estados-e-no-df-haddad-em-4.ghtml). No município de Jaraguá do Sul especificamente, sua votação vou ainda maior: alcançou 72,38% dos votos.

3 WEBER, Max. Economia y Sociedade. Ed. J. Einckelmann, trad. J. M. Echavarría et al. México DF: FCE, 1964, p. 695 e ss.

4 REMER, Gary. Rhetoric as a Balancing of Ends: Cicero and Machiavelli. Philosophy & Rhetoric, v. 42, n. 1, 2009. p. 1-28


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