Opinião & Análise

Direito Penal

Indícios não são mito

Indício é um fato, mas a sua persuasão varia do mesmo modo como varia a das provas diretas

Imagem: Pixabay

A análise dos indícios não é apenas uma alternativa qualquer, ou descartável, para descobrir a verdade. É uma das principais tarefas de quem investiga a realidade, inclusive para evitar o desastre de que grandes mentiras se consolidem como se fossem grandes verdades.

No livro “O Mito do Colesterol”, lançado em português em 2016, o nutricionista Jong Bowden e o cardiologista Stephen Sinatra contam como foi criado “um dos mitos mais indestrutíveis e nocivos da história médica: aquele segundo o qual o colesterol é a causa das doenças cardíacas”.

A conclusão de que o colesterol é o maior inimigo do coração nasceu com o “Estudo de Sete Países”, divulgado em 1953 pelo biólogo Ancel Keys, a partir dos indícios de que, quanto maior era o consumo de gorduras nesses países, maiores eram os índices de doenças cardiovasculares.

Mas desse estudo foram omitidos os dados, também analisados pelo mesmo pesquisador, de outros 15 países, que apontavam hipótese totalmente oposta. Segundo os especialistas norte-americanos, a escolha seletiva de indícios foi a origem do “mito” e o papel de vilão do colesterol se tornou um “dogma”, de tal forma que quaisquer indícios contrários até hoje são ignorados ou minimizados.

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Na ciência, assim como no direito, o problema não está na utilização de indícios para tirar conclusões, pois eles servem exatamente para isso: são fatos cuja existência permite presumir, de forma lógica, outros fatos dos quais sejam causa ou efeito.

Atualmente, dentre as tantas polêmicas que afligem o coração do Brasil, uma delas se deve ao equivocado entendimento de que ninguém pode ser condenado sem que haja provas diretas de sua culpa, como se os indícios não fossem meios de prova e nem fossem suficientes para fundamentar decisões judiciais.

Dentre as provas relacionadas no Código de Processo Penal brasileiro, o indício está expressamente previsto (artigo 239), tanto quanto estão a testemunha, a perícia e os documentos.

O Código de Processo Penal Militar chega a apontar critérios para avaliar a força probatória dos indícios (artigo 383). E o nosso Código Civil estabelece que qualquer fato jurídico não sujeito à forma especial pode ser provado pela presunção, raciocínio baseado em indícios (artigo 212).

Condenações fundamentadas em indícios não são novidade. Em 2010, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, assim justificou a condenação de um parlamentar por crime eleitoral: “Indícios e presunções, analisados à luz do princípio do livre convencimento, quando fortes, seguros, indutivos e não contrariados por contraindícios ou por prova direta, podem autorizar o juízo de culpa do agente”.

Todo indício é um fato, e não pode ser confundido com uma conjectura desprovida de sustentação fática. Indício não é uma mera suposição, mas nem por isso se quer dizer que seja sempre conclusivo de uma verdade, pois a sua persuasão varia do mesmo modo como varia a das provas diretas.

Inclusive, o que revela a fragilidade de um indício, ou de uma prova, é, na expressão do clássico jurista italiano Nicola Framarino Malatesta, justamente um “contraindício”, ou uma contraprova. Quaisquer indícios ou provas perdem força diante de fatos que, indireta ou diretamente, apontem para uma realidade diferente.

Se, em 1953, o “Estudo de Sete Países” de Ancel Keys tivesse sido confrontado com o “Estudo dos Outros Quinze Países”, talvez o colesterol não tivesse levado a culpa por todas essas décadas, um estigma que, pelo visto, resiste bravamente à análise dos “contraindícios”.

Os indícios são fundamentais para identificar verdades desconhecidas, escondidas, duvidosas ou de difícil comprovação. De um lado, são uma maneira eficaz de desvendá-las, quando bem interpretados; mas, de outro, são também o pior meio de deturpá-las, quando mal analisados.

É por isso que toda apuração exige o abrangente e profundo exame dos indícios, sem admitir que sejam renegados, relegados ou selecionados. Ignorar, minimizar ou selecionar os indícios é um perigoso artifício para manter bem escondidas verdades desconhecidas, muitas vezes a serviço de interesses escusos e comprometidos em preservar mentiras.

Sem levar os indícios a sério, é muito grande o risco de que toda a culpa pelas doenças crônicas deste País volte a recair somente sobre laranjas, deixando os verdadeiros vilões à vontade para o consumo das trufas brancas, lagostas ou carnes wagyu.

Enquanto isso, o “vilão” colesterol continua cumprindo longa pena, à espera da acareação pública entre seus indícios e contraindícios, o que fatalmente servirá para sustentar o dogma, ou derrubar o mito.


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