O tema em debate A Constituição Federal, em seu artigo 149, §2º prevê que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão incidir sobre receitas decorrentes de exportação. A imunidade contida no texto constitucional não é uma novidade, mas os seus limites têm gerado dúvidas por parte do contribuinte, em especial dos […]
Clubes de futebol
Indevida cobrança da contribuição sobre receitas de patrocínio e uso de marca
Críticas à posição firmada na Solução de Consulta COSIT nº 255/2018
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login