Opinião & Análise

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Independência judicial e imparcialidade: o CNJ e a disciplina judiciária

Internamente, o processo judicial não comporta outra disputa, além daquela travada pelas partes

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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Essa semana, quando juízes entraram em disputa aberta pelo poder de punir, uma estranha horizontalização do poder punitivo foi vista. Processo é uma cadeia de decisões que se substituem quando contrárias, sua direção é vertical.

A competição horizontal, a presença de vários juízes decidindo uma única questão de forma simultânea, é incompatível com o ritmo de um procedimento que caminha para seu próprio fim e que só o atinge, se segue um curso estabelecido previamente ao conflito. Decisões que não se substituem eternizam o litígio.

Internamente, o processo judicial não comporta outra disputa, além daquela travada pelas partes. Normas de prevenção existem para evitar que os juízos sejam capturados internamente pelo conflito que devem decidir e, com isso, atuem contra o direito. A principal norma de prevenção é a que exige imparcialidade. Decisões parciais também podem obrigar, mas só um juízo isento toma decisões legítimas.

A melhor hipótese sobre a disputa interna dos juízes quanto à liberdade do ex-Presidente Luís Inácio da Silva é de que a disritmia que explodiu no caso foi causada pela ausência de imparcialidade dos juízos. Dificilmente, a internalização judiciária do conflito, ou seja, a suspeita de fusão entre partes e juízes poderá ser decidida pelas regras processuais que devem ser obedecidas por essas mesmas autoridades.

Nesse caso concreto, se tomarmos o caminho processual como fracassado, a alternativa capaz de manter a integridade do sistema é a atuação da autoridade disciplinar. Disciplinar a atuação dos juízos que, ao que parece, se fundiram às partes do processo é forma de se evitar novos julgamentos hackeados pela parcialidade.

Ocorre que disciplina é palavra que carrega ambiguidades. A autoridade disciplinar nacional é o Conselho Nacional de Justiça. Cabe ao CNJ, não apenas instaurar procedimentos de averiguação do ocorrido, mas calcular uma nova rota para a independência judicial. Disciplinar a atividade judiciária pode se tornar tarefa impossível se a ideia de independência judicial não for desnaturalizada. Para preservar a imparcialidade dos juízes que controla, sem causar novas dissonâncias, o CNJ terá que corrigir os julgadores, mas sem vigiá-los.

Como alertava Foucault, a vigilância é o principal instrumento do poder disciplinar, esse poder que reforça a homogeneidade e automatiza as decisões. É preciso disciplinar, mas  em um sentido diferente daquele criticado por Foucault. A ressignificação da disciplina deve ser feita no sentido de torná-la meio de manutenção da integridade do sistema judicial, afastando seu uso como escusa para o exercício de um poder que age de forma seletiva.

Um órgão não submetido ao poder dos tribunais pode recompor o sentido da disciplina judiciária. Autoridade disciplinar que opere fora do circuito tradicional de poder dos senhores que se revezam na administração e correição dos tribunais tem condições de controlar seus membros, sem silenciá-los. Entretanto, isso tem que ser feito de forma uniforme. Por ora, o que se observa é uma atuação inconstante dessa autoridade. Em sua curta história, o CNJ oscila entre a omissão e a vigilância.

Vigia, quando ameaça punir os juízes que exercem a liberdade de expressão (Provimento CNJ 71/2018). Omite-se, quando não julga, pública e abertamente, as indagações que recebe quanto à parcialidade dos juízes.

Recentemente, tornou-se comum o julgamento de procedimentos em listas, inclusive daqueles de natureza disciplinar. Não raro, após decisão monocrática do Corregedor Nacional de Justiça, na pendência de recurso administrativo, o processo é levado ao Plenário por meio das listas. O julgamento de recursos em reclamações disciplinares pelo método da pauta rápida merece reflexão. Diferentemente das ações judiciais, a publicidade é restrita à decisão. Se o recurso contra a mesma não é levado ao debate pelo plenário, ao final, só haverá acesso ao que o CNJ decidiu. O que foi reclamado, os argumentos da petição inicial, no caso das improcedências, seguem desconhecidos.

Do ponto de vista material, há, no órgão, uma zona cinzenta quando são examinados os atos dos juízes no exercício da função jurisdicional. Se a autonomia decisória do juiz é elemento de independência, é necessário esclarecer seus limites quando essa autonomia sucumbe a outros interesses.

A compreensão da independência judicial como um atributo natural da função do julgador freia a possibilidade de correição do juiz. Quando a prova da parcialidade está nos autos, expressa nas decisões que, em última instância, também podem ser corrigidas pela via processual, a parcialidade é, paradoxalmente, blindada pela independência.

Ocorre que corrigir decisões não é o mesmo que disciplinar juízes. O CNJ sabe disso. Desde sua criação, vive esse dilema a cada reclamação disciplinar ou sindicância, na qual a prova da parcialidade é uma decisão judicial. Em alguns casos, o CNJ superou a sacralidade da independência e responsabilizou juízes parciais.

Exemplo da boa atuação do CNJ é o processo administrativo disciplinar 0005003-77.2011.2.00.0000, no qual a juíza foi responsabilizada por ter determinado, em plantão judiciário, o bloqueio e levantamento de mais de treze milhões, com ordem de arrombamento dos cofres do banco[1]. O CNJ considerou que “a magistrada emprestou caráter de urgência à situação, de modo a que a petição fosse decidida no plantão judiciário”.

A competição entre juízes a que estamos assistindo parece uma boa oportunidade de o CNJ voltar a delinear um paradigma da disciplina que não importe apenas em vigilância, uma boa chance de redesenhar a relação entre independência e imparcialidade, assumindo que decisões judiciais podem servir de artefatos jurídicos utilizados de forma instrumental não apenas pelas partes, mas também pelos julgadores.

O desenvolvimento dessa ideia, entretanto, depende do STF que, regra geral, tem invalidado esse tipo de deliberação, sob o fundamento de excesso do órgão no controle de decisão judicial. Sozinho, o CNJ não tem poderes para atualizar o princípio da independência judicial. Se o STF também não se dispor a compreender esse novo paradigma, a mudança de rota nunca se completará.

Para que o controle disciplinar de faltas funcionais que se revelam na decisão judicial se fortaleça, o CNJ precisa julgar, de forma pública e transparente, se houve parcialidade nas decisões que envolveram o processamento, julgamento e prisão do ex-Presidente Lula. Do contrário, as soluções para as rupturas internas poderão vir de outros sistemas, o que dificilmente corrigirá o destino de um Poder que não pode estar sob suspeita.

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[1]     Para uma reflexão  detalhada da atuação do CNJ no tema da independência judicial ver Delgado, Lucas. “Independência Judicial e Corrupção Sistêmica. O controle disciplinar da atividade jurisdicional pelo Conselho Nacional de Justiça e a diferenciação funcional do Direito.” Banco de Teses e Dissertações da Universidade de Brasília. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/23925


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