Lava Jato
Perda de objeto de outros HCs, por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, seria solução juridicamente mais adequada?
O tema da competência de jurisdição sempre foi o calcanhar de Aquiles da jurisprudência dos Tribunais, incluindo os Superiores. Exemplo eloquente dessa hesitação deu-se em relação aos crimes praticados contra o patrimônio ou interesses de sociedades de economia mista, outrora julgados pela Justiça dos Estados, e, pelo menos a partir de 2014, afirmados como da […]
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Eugênio Pacelli