Os valores relacionados a operações de compras realizadas por empresas varejistas, descasadas de uma concomitante operação de compra e venda, teriam natureza de doação por serem transferidos por mera liberalidade da empresa. A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), em 15/03/2016, negou provimento a recurso especial […]
Carf
A incidência do PIS/COFINS sobre bonificações e descontos comerciais
O novo entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais
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