Opinião & Análise

tributário

Incide IOF sobre operações simbólicas de câmbio?

Segundo a fundamentação apresentada pelo STJ no REsp 1.671.357, não deve incidir IOF-câmbio sobre operações simbólicas

IOF
Crédito: Pixabay

No dia 9 de novembro de 2021, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp nº 1.671.357/SP, pela incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio (IOF-câmbio) em operações simultâneas de câmbio sem emissão de ordem de pagamento, conhecidas como operações simbólicas de câmbio. Após retificar […]

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