Caio de Souza Leão

O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140793">PL 13/2020</a>, aprovado na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> no último dia 20 de agosto e que segue agora para votação no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado</a>, traz importantes avanços para o fomento à chamada P&amp;D (Pesquisa e Desenvolvimento) no setor de semicondutores no Brasil. O projeto em questão cria o programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e, entre outras medidas, estende até o ano de 2029 e aumenta a abrangência dos incentivos fiscais já existentes para o setor.
Os chamados semicondutores são matéria de extrema importância para a chamada microeletrônica, sendo essenciais para a produção de equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como, chips, televisões, celulares e computadores.
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Muitos economistas costumam dizer que nos dias atuais, um país rico é aquele que produz produtos industrializados que “cabem no bolso”. É nesse contexto de uma economia altamente especializada e avançada em produtos tecnológicos que reside a centralidade da indústria de semicondutores. Assim, é de interesse do Estado atuar no fomento a este setor, tanto de forma direta quanto indireta.
Nesse sentido, é digno de atenção o PL 13/2020. O projeto fortalece e torna mais robusta a política de incentivos, em várias frentes, ao desenvolvimento de tecnologias e a produção industrial no campo de semicondutores no Brasil, material indispensável e cada vez mais valorizado nos dias de hoje.
Além do oferecimento de linhas de créditos ou garantias para financiamento dos custos de empreendimentos no setor de semicondutores, o projeto prevê que pessoas jurídicas habilitadas ao já existente Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) podem contar também com redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 
Essas vantagens são possíveis para investimentos em infraestrutura produtiva, automação de linhas de manufatura, aquisição de máquinas e equipamentos, licenciamento, desenvolvimento, customização, implantação e atualização de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura. O dispositivo, acertadamente, ainda menciona atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como a ampliação da capacidade produtiva ou a atualização tecnológica de processos produtivos e de produtos.
É um acerto a menção expressa à atividade de pesquisa, pois trata-se de um investimento revestido de certos riscos, uma vez que o desenvolvimento de produtos/tecnologias rentáveis muitas vezes leva bastante tempo e costuma consumir expressivos recursos financeiros. Assim, a concessão de linha de crédito e possibilidade de gozar de incentivo fiscal é uma política importante, capaz de beneficiar não apenas a iniciativa privada, mas também trazer bons frutos para o país no médio e longo prazo.
Na seara tributária, o projeto ainda prevê alterar o art. 3º da Lei 11.484/2007 – que trata do Padis – para que a redução a 0 da alíquota hoje existente para o PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes na venda ou importação de mercadorias que serão utilizadas na cadeia produtiva em questão seja estendida ao Imposto de Importação (II) e ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O PL em questão prevê ainda a inclusão do artigo 3º-A ao texto da <a href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////_Ato2007-2010/2007/Lei/L11484.htm">Lei 11.484/2007</a>, para que a prestação de serviços no mercado interno ou a importação de serviços destinadas às atividades vinculadas à indústria de semicondutores e contratadas no mercado interno ou importadas por pessoa jurídica habilitada no Padis também tenham suas alíquotas reduzidas a 0 em relação a PIS/Cofins, de PIS/Cofins-Importação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) vinculada ao Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa. A previsão se estende também ao IRPJ e a CSLL incidentes sobre o resultado tributável obtido com a prestação dos serviços.
Por fim, é preciso pontuar que o projeto de maneira acertada prevê que a partir de 2029 devem ser realizadas avaliações quinquenais das políticas adotadas. Caso essas avaliações demonstrem a necessidade de ajustes nas metas e/ou nos instrumentos adotados, essas alterações deverão ser realizadas a partir do Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa previsão caminha no sentido de garantir acompanhamento e fiscalização dos incentivos fiscais concedidos. Ademais, enquanto desigualação estabelecida por lei, devem os incentivos serem capazes de atingir o objetivo previsto.
Do mesmo modo, o projeto garante que o contribuinte não sofrerá prejuízos excessivos em caso de mudanças, uma vez que o projeto prevê que caso ocorram alterações nos incentivos adotados, essas devem respeitar um prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
Em uma avaliação preliminar, o PL 13/2020 traz avanços para a indústria dos semicondutores e conversa com a necessidade de desenvolver setor estratégico para o desenvolvimento do país. No entanto, é preciso acompanhar as eventuais mudanças que ainda podem ocorrer no Senado. Ponto de preocupação extra são os impactos advindos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, uma vez que muitos dos tributos alvos de incentivos fiscais serão suprimidos e/ou substituídos. Assim, em um futuro próximo ainda serão necessários ajustes para manter o incentivo ao setor.

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JOTA

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