Marcelo Inglez de Souza

Pedro Vitor Barros

César Rossi Machado

A transferência de Neymar ao Paris Saint-Germain (“PSG”) concretizou-se mediante o pagamento da denominada “multa rescisória” pelo jogador ao Barcelona FC (“Barcelona”), no montante de € 222 milhões, e ocasionou diversas discussões do ponto de vista ético e jurídico quanto à conduta do atleta e de seu novo clube
A transferência de Neymar para o PSG gerou insatisfação em parte da diretoria do clube catalão, a ponto do próprio presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, ter dito publicamente que a saída de Neymar do clube “não foi das melhores”. Por outro lado, no dia da apresentação de Neymar em seu novo clube, o presidente do PSG, Nasser Al-Khelaifi, afirmou que o contrato com o atleta brasileiro não possui “multa rescisória”.
Considerando que o contrato de Neymar com PSG declaradamente não é dotado de uma “multa rescisória”, eventual tentativa de outro clube de contratar o atleta brasileiro, durante a vigência de seu atual contrato com o PSG, poderia caracterizar uma conduta ilegal sob a ótica da doutrina tortious interference ou da teoria do terceiro cúmplice?
Note-se que a doutrina tortious interference e a teoria do terceiro cúmplice vedam a interferência do terceiro em negócios jurídicos alheios, por meio da indução ao inadimplemento de obrigações previamente existentes.
O Regulamento da FIFA sobre transferência de jogadores (“Regulations on the Status and Transfer of Players”) estabelece que os contratos entre um jogador de futebol e seu clube somente terminam em razão do fim do prazo de vigência contratual ou em decorrência do mútuo acordo entre as partes, de modo que, na hipótese de rompimento abrupto e injustificado do contrato, a parte que tomou tal atitude deverá indenizar/compensar a parte inocente.
O valor da indenização/compensação pode estar previamente estabelecido no contrato entre atleta e clube, o que denota sua feição de “cláusula penal” ou “multa contratual”. Em transferências internacionais de jogadores, tal cláusula é comumente denominada “buy-out clause”.
O término de um contrato mediante uma cláusula buy-out não traduz propriamente um rompimento unilateral da relação contratual, mas uma anuência previa das partes quanto à possibilidade de termino do contrato antes de escoado seu prazo de vigência, mediante o pagamento de um valor já fixado. E dessa forma, a cláusula buy-out acaba sendo hoje uma cláusula padrão no cotidiano do futebol internacional.
Caso o contrato não disponha de uma cláusula desta natureza buy-out, o Regulamento da FIFA estabelece que o valor da indenização/compensação devida pelo término antecipado e injustificado do contrato será calculado sob os ditames da legislação nacional aplicável e de acordo com critérios objetivos relativos às especificidades do desporto em questão, tais como: remuneração do atleta, tempo do contrato e gastos/despesas incorridos pela agremiação.
No Brasil, a usualmente denominada “multa contratual”, exigível para que um jogador deixe sua agremiação para atuar por outro clube, tecnicamente denomina-se cláusula indenizatória desportiva. Trata-se de cláusula obrigatória do contrato de trabalho desportivo.
A cláusula indenizatória desportiva é um gatilho para a transferência do atleta, uma vez liquidado o seu respectivo valor ao clube, este nada pode fazer para impedir que o atleta se vá para outra agremiação.
Caso o destino do atleta seja outra equipe brasileira, o valor da cláusula indenizatória desportiva não poderá exceder o limite máximo de duas mil vezes o valor médio do salário contratual. Caso o destino do jogador seja uma equipe estrangeira, não há limitação quanto a valor da cláusula, o que denota o caráter protetivo da norma em detrimento do assédio de equipes de outros países.
A “buy-out clause” do direito espanhol é denominada “cláusula de rescisión” e tem um regime jurídico semelhante às disposições regulamentárias e instruções interpretativas da FIFA no tocante à compensação/indenização ao clube: caso não haja prévia fixação do valor da “cláusula de rescisión”, caberá à jurisdição espanhola estabelecer a quantia devida ao clube, levando em consideração “as circunstâncias de ordem desportiva, os danos causados à entidade, os motivos da ruptura e outros elementos que o juiz considere estimáveis”.
Nos parece que, tanto sob a ótica do direito brasileiro, quanto do direito espanhol, não há que se falar em tortious interference ou ato ilícito quando um jogador transfere-se para outra equipe mediante o pagamento de uma cláusula de natureza buy-out, tal como ocorreu na ida de Neymar para o PSG.
De acordo com o quanto declarado oficialmente pelo PSG, o contrato do clube com Neymar não prevê a possibilidade de término da relação contratual mediante uma “buy-out clause”, antes do final de seu prazo de vigência. Isso se dá em virtude do artigo 202 do Regulamento da Liga de Futebol Profissional Francês, que proíbe uma buy-out clause, lá denominada “clause libératoire”.
A despeito desta proibição, diversos clubes franceses vêm firmando contratos paralelos, autônomos e privados com a finalidade exclusiva de estabelecer cláusulas buy-out, ou “clause libératoire”. Como tais contratos são mantidos em sigilo inter partes e firmados em paralelo ao contrato principal registrado na Federação Francesa de Futebol (“FFF”), tal entidade não tem controle sobre eles, o que praticamente inviabiliza que a FFF aplique penalidades pela ilegal utilização de cláusulas buy-out.
Considerando que o contrato de Neymar com PSG, ao menos oficialmente, não é dotado de uma clause libératoire, i.e., cláusula de natureza buy-out, em tese, qualquer equipe que busque induzir Neymar a desvencilhar-se de seu contrato com o PSG poderá ser responsabilizada pelos danos daí advindos e sancionada desportivamente, conforme as disposições dos Regulamentos da FIFA e de acordo com a lógica da doutrina tortious interference e da teoria do terceiro cúmplice.
É inegável que a transferência de jogadores gera uma importante fonte de receitas para o futebol. Não apenas para a equipe que “vende” seu atleta, mas também para sua nova agremiação, que impulsiona suas verbas de marketing e de vendas produtos licenciados. Além disso, a transferência de atletas irriga vários outros negócios e interesses adjacentes, que igualmente movimentam a indústria do futebol, tais como os de patrocinadores, agentes, agências de apostas etc.
Nesse contexto, a despeito da restrição imposta pela FFF às cláusulas de buy-out, bem como a despeito das afirmações feitas pelo presidente do PSG de não haver cláusula nesse sentido no contrato assinado com Neymar, dada a dinâmica do futebol internacional atual, é difícil crer que na relação contratual em questão não haja uma alternativa pré-estabelecida para a hipótese de saída do atleta do clube antes do término do prazo contratual.
Considerando que a cláusula buy-out é um mecanismo contratual internacionalmente aceito, bem como considerando a fragilidade de mecanismos legais e práticos para a fiscalização e cumprimento da proibição de cláusula buy-out pela FFF, tal restrição poderia ser contornada mediante assinatura de contratos paralelos. As restrições ficariam, assim, apenas “para inglês” ou, mais precisamente, “para francês ver”.

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JOTA

Eventual tentativa de outro clube de contratar o atleta poderia caracterizar uma conduta ilegal?

Improvável ausência de multa no contrato de Neymar e PSG

Eventual tentativa de outro clube de contratar o atleta poderia caracterizar uma conduta ilegal?