Opinião & Análise

STJ

Improbidade administrativa e o dolo genérico

O risco de ser gestor público

Várias ocorrências surgirão ao indicarmos a expressão “dolo genérico” no link de pesquisa do sítio do STJ. Chama a atenção as que dizem respeito à improbidade administrativa. É sabido que o “genérico” qualifica o dolo para distinguir o dolo específico, que exige intenção especial do agente. De todo modo, em ambos, faz‐se necessário demonstrar, a […]

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