Improbidade administrativa e acordos de não persecução

Soa como lugar comum a afirmação de que o direito brasileiro vem passando por profundas transformações e nesse novo cenário a supervalorização da autonomia da vontade individual vem ganhando papel de destaque. Como se diz na feira livre dos comentários da mídia, “o negociado tem prevalecido sobre o legislado”. O direito processual tem sido um […]