Doris Canen

Tathiane Piscitelli

<p align="justify">A OCDE, em relatório sobre novos métodos de produção, afirmou que a venda de impressoras 3D deve superar o valor de USD 10 bilhões até 2021 e, ainda, que essas impressões, anteriormente direcionadas a alguns nichos, como os setores médico e de aviação, atingiriam os demais setores como de bens de consumo.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a></p>
<p align="justify">No relatório específico sobre tributação da economia digital<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> a OCDE mais uma vez ressaltou o uso da impressão 3D, usando exemplos apenas dos setores considerados “nichos” já mencionados: “nos últimos anos, a impressão 3D entrou cada vez mais no “mainstream”, alterando seu uso específico para o desenvolvimento de protótipos a fim de substituir métodos de fabricação em massa, mudanças que também estão alterando a cadeia de suprimentos”. Nesse sentido, destaca a indústria aeroespacial: “determinada empresa usou a impressão 3D para criar 50 000 unidades de mais de 900 partes de suas aeronaves”.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
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</span></a></li>
</ul>
<p align="justify">No Brasil, o uso da impressora 3D deixou de ser uma realidade distante para assumir contornos concretos. Como exemplo, cite-se recente parceria no âmbito do governo federal, que resultou na doação, pela Receita Federal, de uma impressora 3D ao Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP. Tal impressora será utilizada para produzir modelos de embriões, células e tecidos.<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a></p>
<p align="justify">Em escala mundial, o cenário não é diferente e já extrapola as áreas mais tradicionalmente ligadas a esse mercado. Há poucas semanas, a Chanel lançou um novo rímel cujo pincel foi impresso utilizando-se de tecnologia 3D<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, de modo que é possível afirmar que caminhamos para a difusão desses bens para o dia a dia dos consumidores globais. Portanto, a preocupação com sua tributação em breve deixará de ser uma discussão acadêmica e passará a fazer parte de nossa realidade.<a href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a></p>
<p align="justify">Tomando-se como perspectiva o cenário nacional, os debates tributários ainda são tímidos. Há apenas quatro soluções de consulta da Receita Federal do Brasil sobre o tópico, mas restritas ao NCM aplicável às impressoras 3D<a href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a> e uma solução de consulta do Distrito Federal quanto à incidência do ICMS na circulação dos bens objeto de impressão.<a href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a></p>
<p align="justify">Ao lado, porém, do tratamento tributário a ser conferido aos produtos advindos da impressão 3D, há diversos outros problemas que devem ser enfrentados.</p>
<p align="justify">Tomemos como exemplo a situação de uma empresa que fabrica seu produto através da impressão 3D e o vende como faz com aqueles cuja produção é “tradicional” (tal qual o caso da Chanel). Nesse caso, é provável que haja um terceiro que licencia ao fabricante o software que irá operar na impressora 3D. Como se dará a tributação nesses casos? O pagamento pela licença de uso do software pode ser considerado insumo? Além disso, como ficam as questões relativas à propriedade intelectual do design criado e impresso? É possível o licenciamento para que particulares realizem suas próprias impressões 3D?</p>
<p align="justify">Ademais, nas hipóteses em que o arquivo deve ser impresso para ser utilizado, como o item de maquiagem em questão - arquivos chamados por Alberto Macedo<a href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a> de “arquivo digital com a vocação de ser impresso para ser utilizado” – temos algo bem distinto de uma música ou um filme em formato digital: aqui, o formato digital é apenas uma etapa para o atingimento do desiderato final, que é o bem físico.</p>
<p align="justify">Ainda tomando-se esse exemplo, supondo que todas as fases da operação ocorram no Brasil, pode-se arguir que, nas hipóteses acima, incidiriam o IPI, se a impressão for realizada por industrial, e o ICMS, tal qual se dá com os demais bens de consumo. O ISS, de seu turno, seria devido na operação de licenciamento do software, necessário ao funcionamento da impressora.</p>
<p align="justify">De outro lado, no caso de o cliente solicitar um arquivo a ser impresso com um modelo personalizado, levanta-se a possibilidade de cobrança do ISS, mas dessa vez em vista da personalização do produto. Seria, nessa situação, exigível a inclusão de um item específico na lista de serviços do ISS, como condição para a tributação? Ainda sobre o tema, parece-nos que seria possível vislumbrar de industrialização por encomenda, eis que a modificação/personalização estará se dando sobre um bem do consumidor e não próprio da empresa, afastando-se, portanto, a incidência do IPI e ICMS.</p>
<p align="justify">Caso as hipóteses acima descritas sejam oriundas de uma estrutura internacional, outras questões surgem tais como a aplicação das regras de preços de transferência caso o arquivo a ser impresso seja distribuído primeiro para uma empresa do grupo local para depois ser vendido ao consumidor final. Na OCDE, o atual foco é a identificação de critérios de criação de valor para a aplicação destas regras, levando ao debate do valor do mercado consumidor versus o valor do capital intelectual por detrás da criação. Já as regras brasileiras, que foram elaboradas pensando em bens tangíveis poderiam ser aplicadas eis que, ao final, o tratamento é de um produto no caso tratado.</p>
<p align="justify">Como se vê, não obstante a tecnologia da impressão 3D já faça parte da nossa realidade, os debates envolvendo sua tributação não são triviais. A apropriada interpretação e a integração das normas do direito tributário será cada vez mais importante para a resolução dos casos concretos nesse novo mundo digitalizado. Resta verificar como se dará a tributação dos bens de consumo da impressão 3D na prática. Esperamos que o adequado tratamento seja concedido a fim de evitar guerras fiscais nacionais e internacionais.</p>
<p align="justify">-------------------------------</p>
<div id="sdfootnote1">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a><span lang="en-US"> OECD report, </span><span lang="en-US">The Next Production Revolution: Implications for Governments and Business</span><span lang="en-US">. </span>Maio, 2017: https://read.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/the-next-production-revolution_9789264271036-en</p>
</div>
<div id="sdfootnote2">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> <span lang="en-US">OECD report,</span><span lang="en-US"> Tax Challenges Arising From Digitalisation – Interim Report</span><span lang="en-US"> 2018 p 16</span></p>
</div>
<div id="sdfootnote3">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Receita Federal, Impressora 3D doada pela Receita Federal é usada no ensino de biologia na USP</p>
<p align="justify"><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/junho/impressora-3d-doada-pela-receita-federal-e-usada-no-ensino-de-biologia-na-usp-1">http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/junho/impressora-3d-doada-pela-receita-federal-e-usada-no-ensino-de-biologia-na-usp-1</a>, acesso em 16/11/18</p>
</div>
<div id="sdfootnote4">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> https://www.vogue.co.uk/article/chanel-3d-printed-mascara</p>
</div>
<div id="sdfootnote5">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> O tema foi amplamente discutido em evento do Grupo de Pesquisa em Tributação e Novas Tecnologias da FGV Direito SP no ano de 2017 e resultou em publicação de um livro com 3 artigos sobre o tema. Nesse sentido, confira-se: PISCITELLI, Tathiane (coord). Tributação da Economia Digital. São Paulo: Thompson Reuters, Revista dos Tribunais, 2018. Artigos no capítulo de Impressão 3D de Flavio Veitzman, Alberto Macedo e Luciano Garcia Miguel.</p>
</div>
<div id="sdfootnote6">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Soluções de Consulta COSIT <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=84765">98240</a> de <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=84765">27/07/2017</a>; <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=86024">98356</a> de <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=86024">08/09/2017</a>; <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=86237">98368</a> de <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=86237">18/09/2017</a> e <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=86238">98369</a> de <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=86237">18/09/2017</a></p>
</div>
<div id="sdfootnote7">
<p><a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> Solução de Consulta COTRI nº 5 de 06/04/2017.</p>
</div>
<div id="sdfootnote8">
<p align="justify"><a href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> MACEDO, Alberto. Impressão 3D e a Tributação do Consumo no Brasil, in: PISCITELLI, Tathiane (coord). Tributação da Economia Digital..., cit. P. 175-193</p>
</div>


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JOTA

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Impressão 3D: debates e consequências fiscais no Brasil

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