Os “impostos do pecado” (sin taxes) ganharam destaque no debate público no começo de 2020. Tratam-se dos “impostos seletivos”, uma parte das propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso. Criar ou aumentar impostos é sempre um assunto complexo e delicado, mas e se estes impostos tiverem como objetivo prioritário o aumento do bem-estar (welfare) das pessoas^[1]? Afinal, sobretaxar cigarros, produtos açucarados e bebidas alcoólicas - alguns dos “pecados” - pode ser bom não apenas para as contas do Governo (a chamada “função fiscal” dos tributos), como também para as pessoas que irão consumir menos estes produtos (a denominada “função extrafiscal”).

O debate sobre os impostos do pecado vai além das finanças públicas. O que legitima este tipo de imposto é sua contrapartida comportamental de desestimular o consumo dos “pecados”. O centro do debate não é a receita pública, mas os limites da atuação paternalista do Estado sobre a liberdade de escolha dos indivíduo, ainda que para fazer escolhas ruins para si mesmo.

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Em um artigo anterior de nossa série no JOTA, buscamos demonstrar que as Ciências Comportamentais não apenas fornecem novas formas de atuação de policymakers - as intervenções e/ou políticas comportamentais -, como também podem informar a realização de ajustes às políticas públicas convencionais - medidas de comando e controle, alteração de incentivos econômicos e campanhas de informação.

Afirmamos também que, em geral, além dos menores custos econômicos de implementação e manutenção, as políticas comportamentais são uma forma de atuação paternalista libertária. Isto é, capaz de influenciar comportamentos nos sentidos desejados pelas políticas públicas, porém, sem restringir a liberdade de escolha ou alterar significativamente incentivos econômicos.

Neste artigo, o quinto da nossa série no JOTA, faremos diferente. Nossa abordagem não será focada em alternativas ou ajustes - isto ficará para outro artigo, mas numa justificação dos impostos do pecado sob a perspectiva das Ciências Comportamentais. Trata-se de um novo olhar para um problema antigo. Sob a ótica comportamental, aumentar impostos está longe de ser a solução ideal^[2], mas é uma medida bem-vinda.

O ponto de partida e fio condutor da nossa análise é o resultado surpreendente deste estudo realizado nos EUA e Canadá, tratando do aumento dos impostos sobre o “pecado” do cigarro.

De acordo com dados recolhidos em diversas cidades destes países nas últimas décadas, pessoas dentro de um grupo de risco com alta propensão para começar a fumar (em razão de idade, renda, entre outros), declararam-se mais felizes após aumentos nos impostos sobre cigarro. Como explicar estes resultados?

Este comportamento não pode ser explicado se partirmos do pressupostos de que as pessoas decidem começar - e continuar - a fumar por uma escolha racional, fundamento dos modelos econômicos convencionais. Afinal, parece não fazer sentido que agentes econômicos fiquem mais felizes com o aumento de preços do cigarro. Alguma peça está faltando neste puzzle.

Por outro lado, esse comportamento faz sentido se adotarmos pressupostos mais realistas sobre o comportamento humano. Diferentemente dos agentes econômicos, agentes reais têm dificuldades de autocontrole. Há obstáculos cognitivos e comportamentais que sistematicamente atrapalham as pessoas quando tentam parar de fumar - nosso imediatismo, impulsividade e otimismo. Com base nas Ciências Comportamentais, o verdadeiro “pecado” não é fumar, mas querer parar e não conseguir.

Agentes reais têm dificuldades de autocontrole

Becker e Murphy (1988), dois renomados economistas explicam neste artigo como a decisão de começar a utilizar uma substância viciante, como o cigarro, pode ser o resultado de um plano de consumo racional. Por esta perspectiva, começar a fumar - ou decidir parar^[3] - não apenas é uma simples decisão, como pode, muitas vezes, ser uma decisão racional, levando em conta as preferências estáveis e conscientes dos tomadores de decisão.

Trata-se de um cálculo complexo. Por um lado, há os benefícios do cigarro, como a satisfação imediata, alívio do estresse e ansiedade; por outro, há os malefícios, como problemas futuros de saúde e os custos financeiros. A decisão sobre começar, continuar ou parar de utilizar uma substância viciante seria uma questão de balancear prós e contras, como se faz com qualquer outra decisão de consumo. Com base nesta perspectiva, alterar os custos econômicos - os preços - teria um papel central e eficaz no cálculo decisório. Porém, será que as pessoas fazem, de fato, este tipo de cálculo antes de começar a fumar?

De forma realista, grande parte dos fumantes está insatisfeita - já decidiu parar ou preferia nunca ter começado. Mais do que uma escolha calculada, parar de fumar passa por dificuldades de autocontrole. Trata-se, portanto, mais uma questão comportamental do que estritamente econômica. Os verdadeiros “pecados” do consumo são nosso imediatismo, impulsividade e otimismo.

Agora ou depois? O “pecado” do imediatismo

Imagine a seguinte questão: o que você prefere, receber 500 reais hoje ou 500 reais amanhã? A resposta parece óbvia. Melhor 500 reais hoje do que amanhã. E que tal, em vez de receber 500 reais amanhã, o valor passasse para 550 reais? É preciso pensar um pouco mais. E que tal receber os 50 reais extras somente daqui a um ano? A resposta começa a ficar mais complicada. E daqui a dez anos?

Conforme o tempo passa, damos menos importância a estes 50 reais extras. Isto é, realizamos um desconto - um abatimento - na recompensa na medida em que o tempo passa. Quanto mais distante no tempo, maior o desconto.

Economistas e cientistas comportamentais concordam que as pessoas tendem a preferir a satisfação imediata à satisfação equivalente, ou mesmo maior, no futuro.

Isto é, que as pessoas são, em algum grau, imediatistas. A diferença está no grau deste imediatismo, ou como as pessoas realizam descontos de benefícios no futuro.

Imagine agora uma situação um pouco diferente. Em vez de receber 500 reais hoje ou 550 amanhã, as opções são receber 500 reais daqui a um ano ou 550 reais daqui a um ano e um dia. São questões similares do ponto de vista econômico, mas significativamente diferentes pela perspectiva comportamental.

Para um agente econômico, supostamente consistente e que adota uma taxa estável de desconto no tempo, as respostas às duas ofertas devem ser a mesma. Tudo depende de qual a taxa de desconto adotada pelo tomador de decisão. Por exemplo, se 5% ao dia, vale a pena esperar mais um dia; se for de 15% ao dia, mais vantajoso receber o quanto antes. Faz sentido, mas será que esta é forma que as pessoas tomam decisões no cotidiano?

Em geral, quando pedidas para escolher entre opções como as descritas acima ao participarem de estudos, as pessoas costumam ser inconsistentes e dar respostas diferentes para cada uma das opções^[4]. Quando a opção é entre hoje e amanhã, as pessoas costumam preferir receber hoje, ainda que um pouco menos; porém, quando a opção é entre daqui a um ano e daqui a um ano e um dia, não veem problema em esperar mais um dia. Como explicar esta diferença?

Para os agentes reais, tão importante quanto a vantagem econômica de receber determinado valor monetário o quanto antes, é a vantagem psicológica de receber algo de imediato. Por isso a diferença nas respostas. Receber um pouco menos agora é melhor do que receber um pouco mais depois, ainda que logo depois. Poucos minutos, horas ou dias já fazem uma enorme diferença.

Diferente de agentes econômicos idealizados, agentes reais são enviesados para o presente (present biased). Isto é, tendem a preferir a satisfação imediata à satisfação no futuro, ainda que em um futuro próximo. No lugar de taxas de desconto fixas e estáveis, agentes reais fazem descontos de forma desproporcional ao longo do tempo. Quanto mais próximo do agora, maior será a taxa de desconto^[5].

O desconto hiperbólico que fazemos das recompensas no futuro ajuda a explicar, em parte, porque as pessoas têm tanta dificuldade de seguir planos, como o de parar de fumar no próximo ano.

Na hora de planejar, o prazer de fumar está descontado e parece menor; mas, na hora de fumar, é a vez de os ganhos futuros estarem descontados e parecerem menores.

No fim das contas, o conflito interno entre sacrificar satisfação imediata (ex.: fumar um cigarro) em prol de ganhos futuros (ex.: melhor saúde no futuro) não é uma disputa justa. Afinal, aquela vontade de fumar tem o atributo de ser imediata, de estar acontecendo agora - uma forma de prazer sem descontos.

**O eu que quer no comando e o “pecado” da impulsividade**

Imagine a seguinte resolução de ano novo: parar de fumar a partir do começo de janeiro. Este é um plano responsável e prudente. Então, janeiro chega e é preciso voltar às tarefas diárias. No primeiro dia de trabalho: reestruturação, contas do Natal, novas metas, competição com colegas etc. Ritmo acelerado, respiração curta e estresse. Num intervalo, um colega oferece um cigarro - um oásis. O plano de parar é interrompido, mas não tem problema, pois “é só até eu voltar ao ritmo” ou “não deve nem fazer bem parar assim de uma hora para outra”.

Estórias como estas podem ser vistas o tempo todo e indicam outro aspecto importante da nossa dificuldade de autocontrole. Além de imediatistas, tendemos subestimar a força das tentações e da nossa capacidade e criatividade para justificar desvios no momento que eles ocorrem.

Isto ocorre porque temos dois eus^[6] em conflito de dentro de nós: o eu que planeja - prudente e previdente, mas também otimista^[7] -, quem faz as resoluções de ano novo; e o eu que quer - impulsivo e imediatista, que costuma estar no controle no momento em que surge a vontade de fumar.

No momento da tentação, o eu que quer costuma tomar as rédeas e impor seus parâmetros para uma boa decisão. Para o eu que quer, importam mais os ganhos imediatos e resolver questões específicas que surgem no contexto da decisão. As preocupações de longo prazo e princípios abstratos ficam em segundo plano.

Este artigo ilustra bem este ponto. As autoras demonstram uma diferença entre a reação antecipada e a, de fato, realizada por mulheres a perguntas impróprias em uma entrevista de emprego. Ao responder um questionário que descrevia uma entrevista hipotética com perguntas impróprias (ex.: você tem namorado?), 16% das participantes responderam que abandonariam uma entrevista como aquela e 68% afirmaram que não responderiam a, pelo menos, uma das questões.

Porém, quando um grupo de mulheres foi submetido a um processo seletivo estruturado de acordo com a descrição do questionário hipotético, nenhuma participante abandonou a entrevista ou se recusou a responder alguma pergunta. Por que isso ocorreu?

As autoras chamam atenção para o fato de que diferentes motivações são prevalentes em cada contexto.

No momento de responder o questionário, o eu que planeja é prevalente e, por isso, as questões morais abstratas estão em destaque. O eu que planeja acha que faz um bom prognóstico e que estará presente no momento da decisão. Porém, não é isto que costuma ocorrer. No momento da decisão efetiva as questões prevalentes são outras, mais imediatistas e pragmáticas (ex: preciso pagar o próximo aluguel).

De forma similar, diferentes eus estão presentes no planos de ano novo e na hora que surge a vontade de fumar. Junto com a vontade, surgem questões que dificilmente poderiam ser antecipadas, como uma doença grave e inesperada de um familiar. Além disso, só no momento em que a vontade surge é possível perceber que a força visceral da tentação foi subestimada pelo eu que planeja dias ou semanas atrás.

Assim, muitas vezes aquilo que fazemos na prática não revela nossas preferências deliberadas^[8], mas são resultado da nossa dificuldade de autocontrole - da prevalência momentânea do nosso eu que decide.

Não por acaso, uma estratégia é permitir que o eu que planeja tome decisões importantes e que possam vincular as ações do eu que decide. Assim como Ulisses se amarrou ao mastro do navio por saber que não resistiria ao encanto das sereias, o eu que planeja pode adotar estratégias para resistir aos desmandos do eu que decide. Uma delas é criar pré-compromissos. Neste caso, quanto maior o custo de quebrar o compromisso - seja reputacional (no caso de um compromisso público), seja econômico - mais efetivo ele será.

Por exemplo, neste estudo nas Filipinas entre os anos de 2006 e 2008, fumantes comprometidos em parar de fumar depositavam uma quantia mensal em uma conta de poupança (CARES). Se, ao fim do período de seis meses, passassem em um teste de urina para detectar nicotina no organismo, recebiam o dinheiro de volta; se tivessem fumado no período, o valor era revertido para caridade.

Conclusão

Impostos do pecado tem um diferencial, uma contrapartida que os legitima: estão, de alguma forma, ajudando algumas pessoas a se livrarem de hábitos ruins de consumo. Porém, aumentar preços não é o meio mais efetivo ou agradável de desencorajar comportamentos. Há alternativas de políticas comportamentais, que trataremos em outro artigo.

Porém, se observamos a questão do consumo de cigarros sob a lente comportamental, como uma questão de autocontrole, é preciso reconhecer que qualquer ajuda, ainda que amarga, é bem-vinda. Não à toa, como vimos, as pessoas, num grande esforço para manter a situação, podem até ficar mais felizes com o aumento do preços de cigarros. De acordo com as Ciências Comportamentais, o “verdadeiro pecado” não é fumar, mas querer parar e não conseguir. Os verdadeiros pecados são: nossa inconsistência, impulsividade e otimismo. Identificá-los é uma boa maneira de iniciar a criação e o desenvolvimento de uma boa política pública.

Referências

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CHALOUPKA, Frank J.; POWELL, Lisa M.; WARNER, Kenneth E. The Use of Excise Taxes to Reduce Tobacco, Alcohol, and Sugary Beverage Consumption. Annual Review of Public Health, v. 40, n. 1, p. 187–201, 2019.

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MILKMAN, Katherine L.; ROGERS, Todd; BAZERMAN, Max H. Harnessing Our Inner Angels and Demons: What We Have Learned About <I>Want/Should</I> Conflicts and How that Knowledge Can Help Us Reduce Short-Sighted Decision Making. SSRN Electronic Journal, 2007.

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^[1] É comum misturar os conceitos de impostos do “pecado” (sin taxes) com impostos pigouvianos. Porém, estes têm escopo e objetivos diferentes. O imposto do “pecado” tem por objetivo desencorajar as internalidades negativas - o mal que a pessoa faz a si mesma; por outro lado, os impostos pigouvianos são direcionados à compensar a sociedade por externalidades negativas - o mal que a pessoa faz a outros. Um aumento do imposto sobre cigarro pode ser considerado um ou outro, ou ambos. Depende da finalidade do aumento. Afinal, o fumante pode fazer mal a si mesmo e à sociedade como um todo (mais gastos públicos com internações e hospitais, fumo passivo etc.).

^[2] Aumentar impostos sobre cigarros têm, de fato, demonstrado bons resultados. Contudo, estes resultados sempre precisam ser analisados com cautela. Primeiro, é difícil saber se o aumento do preço foi, por si só, o fator mais relevante para a mudança do comportamento dos fumantes. Além disso, os consumidores podem sempre se adaptar e preferir o consumo das marcas “piratas”, que estão fora das estatísticas oficiais.

^[3] Importante ressaltar que muitos economistas incorporam diferentes graus de dificuldade de autocontrole dos consumidores em seus modelos econômicos.

^[4] Richard Thaler - vencedor do Nobel de Economia de 2017 - perguntou algo parecido aos participantes deste estudo. Quanto os participantes teriam que receber depois de um mês para ficar ter uma satisfação equivalente ao ganho imediato de $15? A mediana das respostas dos participantes foi $20. Isto é, $5 pagariam a espera de um mês. Porém, quando Thaler trocou “em um mês” por “em um ano”, a mediana das resposta passou para $50. Perguntados “em dez anos”, a mediana aumentou para, apenas, $100. Se as pessoas fossem consistentes, este valor deveria estar na casa dos milhares de dólares.

^[5] As diferenças não param por aí. Se fizermos um gráfico com a taxa de desconto em um tempo mais longo, como o período de dez anos, perceberemos que a curva de descontos no tempo mais realista não é exponencial - com uma forma mais suave, mas hiperbólica - com descontos abruptos entre o imediato e o futuro próximo.

^[6] A literatura científica traz diversos nomes para a diferença entre estes dois “eus”: planner x doer self; should x want self; cold x hot state, entre outros.

^[7] Consideramo-nos, em média, acima da média. Tendemos a achar que sempre fazemos parte da exceção dos mais capazes ou mais sortudos. Qual a chance de você sofrer alguma doença grave em razão do consumo de cigarros? Provavelmente há riscos, mas não são tão graves como para os outros. Este estudo demonstra bem este otimismo em fumantes. Os pesquisadores pediram para que um grupo de fumantes, ex-fumantes e não fumantes respondessem o quanto concordam com a seguinte frase “Eu dúvido que algum dia possa morrer em razão do cigarro (from smoking), mesmo que eu fume por 30 ou 40 anos”. Se as pessoas não tiverem suas respostas enviesadas por um otimismo, as respostas dos três grupos devem ser parecidas. Afinal, os riscos do cigarro existem, mesmo para aqueles que nunca fumaram. Não é isto que aconteceu. No estudo, fumantes e ex-fumantes tenderam a concordar mais com a frase do que não fumantes, o que indica uma percepção enviesada - viés do otimismo - em relação aos riscos do fumo.

^[8] Achamos - também os modelos econômicos - que só existe o eu que planeja, mesmo quando não cumprimos o que planejamos. Nestes casos, acabamos por confundir a criatividade do eu que decide para justificar desvios - um tipo de raciocínio motivado (motivated reasoning) - com o tipo de raciocínio mais isento do eu que planeja.

Impostos do 'pecado': verdadeiro pecado não é fumar, mas querer parar e não conseguir

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