
Diante da impossibilidade de manutenção da atual sistemática distorcida de tributação gerada ao longo de anos, bem assim a ausência de propostas tributárias que apresentem um modelo inovador de imposto sobre consumo stricto sensu, visto que aquelas em discussão não garantem autonomia dos entes subnacionais (ESN) e, em especial, taxam de forma desproporcional o setor […]