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Imposto ioiô: decisão do STF sobre coisa julgada traz incertezas às empresas

O que era definitivo já não é mais, e o alvo da vez é o caixa das companhias

coisa julgada tributária
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

Passado o período de conturbações políticas em Brasília, era de se esperar da capital federal sinais de cautela, estabilidade, segurança jurídica e planejamento. O primeiro julgamento do ano no Supremo Tribunal Federal (STF) com relevância em temas tributários foi por outro caminho, com efeitos sobre a racionalidade econômica e a iniciativa privada. Na última quarta-feira […]

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