Daniel Zugman

Frederico Bastos

Gabriel Duarte

A Constituição Federal autoriza a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) pela União Federal. A ideia de tributar os mais ricos por meio do IGF para tornar o sistema tributário mais progressivo e reduzir a desigualdade social é legítima e pode parecer convincente num primeiro momento, mas análise mais detida e alguns exemplos internacionais conduzem à conclusão de que a instituição deste imposto pode ser pouco promissora tanto sob a perspectiva arrecadatória quanto da perspectiva de distribuição de renda e redução de desigualdades sociais.
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Inúmeras tentativas da instituição do imposto passaram pelo nosso Congresso Nacional e todas foram engavetadas. A primeira delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 162/1989, que não prosperou, assim como os projetos PL 50/2008, PL 100/2008, PL 128/2008, PL 534/2011, PL 315/2015, PEC 96/2015 e PL 139/2017.
Tais projetos, em geral, defendem a instituição do IGF ressaltando-o como mecanismo de distribuição de renda, diminuição da desigualdade social e aumento de arrecadação para maior poder de investimento em educação e saúde. Entretanto, nenhum dos projetos apresenta sólido estudo sobre a efetividade desse imposto nos moldes propostos.
Pelo contrário, há indícios de que a instituição do mencionado tributo fomentaria a fuga de capitais e, consequentemente, a redução de investimentos no país.
Verificando a experiência de países que já adotaram tributo semelhante, percebe-se que tal imposto tem poder de arrecadação pouco significativo. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - no texto “<a href="https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/the-role-and-design-of-net-wealth-taxes-in-the-oecd_9789264290303-en#page18">The role and design of net wealth taxes in the OECD</a>”, a tributação sobre fortunas nos países europeus em 2016 que adotavam o wealth tax (Espanha, Suíça, Noruega e França) angariou arrecadação entre 0,18 e 1,03% de seus PIBs.
Na mesma linha, Bernard Appy, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, observa que à luz da experiência internacional, o IGF não traria os resultados esperados, pois os donos das grandes fortunas tendem a transferir o domicílio fiscal do Brasil, reduzindo significativamente a eficácia de um possível tributo sobre essas fortunas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[1]</a>.
Segundo dados da Receita Federal, em 2013 foram entregues 9.887 declarações de saída definitiva do país, já em 2017 foram registradas 21.701. A mesma tendência é apontada por estudo produzido pelo AfrAsia Bank para o Global Wealth Report Review 2018: o Brasil aparece em sétimo lugar no ranking de países que mais perdem milionários por ano. Mais de 2.000 pessoas com alto poder aquisitivo fizeram as malas e deixaram oficialmente o país em 2017.
Deve-se levar em conta, ainda, que hoje existe um mercado relevante de países que buscam atrair famílias com grande patrimônio mediante oferecimento de tratamento tributário privilegiado, como Chipre, Malta, Portugal, Itália, entre outros. Isso mostra que a migração de milionários em busca de condições de vida e regras tributárias mais favoráveis está em alta, bem como a volatilidade desse capital. A implementação do IGF no Brasil poderia contribuir para que esta fuga de capitais se intensificasse.
Nesse contexto, um ponto de convergência entre os defensores e opositores da instituição de imposto dessa natureza é que sua eficácia seria maior tão somente se instituído como um imposto global, pois evitar-se-ia a não sujeição ao tributo em decorrência da mudança de domicílio fiscal. Nesse sentido, por exemplo, é o posicionamento do economista francês Thomas Piketty, defensor do wealth tax, mas que reconhece que um tributo supranacional e global dessa natureza seria o desejável (ressalvando as dificuldades práticas de uma medida como esta).
Além dos números pouco promissores, a experiência internacional qualitativa com impostos de estrutura similar também é desanimadora. Segundo dados da OCDE, na década de 90 cerca de doze países membros adotavam o imposto<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[2]</a>. Hoje, apenas três o utilizam: Suíça, Espanha e Noruega.
 A Alemanha é um dos exemplos de revogação do imposto, extinto em 1997 em sua reforma tributária. O que chama atenção nesse caso específico é a similaridade com o sistema brasileiro. O artigo 106 (2) da Constituição Alemã autoriza a instituição de um wealth tax (“die Vermögensteuer” em alemão). Porém, na prática decidiu-se pela sua revogação dada a sua ineficiência acima demonstrada. Ou seja, situação similar ao caso brasileiro, onde há previsão constitucional para a instituição do tributo, mas inexiste implementação.
Outro exemplo interessante é o da França. Após a eleição de Emmanuel Macron houve reforma geral do Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (ISF), sob a justificativa do caráter confiscatório que só fez com que os ricos “fugissem” do país para não terem tributação adicional sobre suas fortunas. Exemplos disso são os casos do ator Gérard Dépardieu e de membros da família Mulliez, que controla os grupos Decathlon e Leroy Merlin, que abriram mão da residência fiscal francesa em decorrência de mudanças feitas no governo anterior, de François Hollande. Sobre isso, o primeiro ministro francês, Édouard Philippe, justificou da seguinte forma a extinção do tributo: “Os que não pagam mais ISF também deixam de pagar o Imposto de Renda, o que provoca um empobrecimento dos recursos fiscais e, por consequência, do país.”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[3]</a>
Portanto, assim como os exemplos alemão e francês, ou mesmo de outros países que também destituíram o imposto, como Dinamarca em 1997, Áustria em 1994 e Suécia em 2007, seria mais prudente buscar outras estratégias que não o IGF para trazer maior progressividade ao sistema tributário e também incrementar a arrecadação.
Voltando ao IGF no contexto brasileiro, o Projeto de Lei Complementar nº 139/2017 foi a última tentativa legislativa de implementação do imposto. O projeto é fundamentado em alegações baseadas no senso comum de justiça social. Não há referência a qualquer estudo que reflita qual será o gasto da máquina estatal em relação ao potencial de arrecadação do tributo, ou da potencial fuga de grandes fortunas. Os treze artigos do projeto, que abordam as alíquotas cobradas e isenções, são generalistas, o que deixa clara também a dificuldade de se estabelecer os parâmetros para incidência do imposto.
Enfim, em época de discussões sobre reforma tributária, há importantes indícios de que a implementação do IGF teria pouco a contribuir para diminuição da desigualdade social que assola nosso país. Outras estratégias seriam muito mais eficazes, como a própria restruturação do sistema fiscal brasileiro que vem sendo debatida, buscando a diminuição da incidência sobre bens e serviços e maior foco na renda (inclusive tributação de dividendos, criação de mais faixas de tributação e, ainda, aumento progressivo das alíquotas de ITCMD). Trata-se de estratégias mais realistas e promissoras, já que utilizam tributos já existentes no sistema e que, à luz da experiência internacional, tenderiam a trazer resultados mais profícuos para a progressividade do sistema e para a arrecadação.
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Este artigo reflete a opinião de seus autores e é resultado das análises e discussões realizadas no âmbito do Grupo de Estudo de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, coordenado por Ana Carolina Monguilod, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Melina Rocha Lukic, Rodrigo Mattos Vieira de Almeida e Victor Metta.
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<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[1]</a> Disponível em: <a href="https://exame.abril.com.br/economia/por-que-estes-economistas-nao-apoiam-um-imposto-sobre-fortunas/">https://exame.abril.com.br/economia/por-que-estes-economistas-nao-apoiam-um-imposto-sobre-fortunas/</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[2]</a> Novamente segundo o texto “The role and design of net wealth taxes in the OECD”
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[3]</a> Novamente, segundo o texto:  <a href="https://exame.abril.com.br/economia/por-que-estes-economistas-nao-apoiam-um-imposto-sobre-fortunas/">https://exame.abril.com.br/economia/por-que-estes-economistas-nao-apoiam-um-imposto-sobre-fortunas/</a>

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Há indícios de que a instituição desse tributo fomenta a fuga de capitais e gera a redução de investimentos

Imposto sobre grandes fortunas não é a solução para a desigualdade

Há indícios de que a instituição de tributos sobre grandes fortunas fomenta a fuga de capitais e gera a redução de investimentos.