Roberto Ardenghy

A manutenção da cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto não é apenas uma decisão tributária. É uma escolha que afeta competitividade, investimentos e a capacidade do Brasil de transformar sua produção de petróleo em emprego, renda, divisas e arrecadação pública.
Os números ajudam a dimensionar o debate. No primeiro semestre de 2026, os royalties distribuídos no país alcançaram R$ 36,5 bilhões. Desse total, estima-se que R$ 9,6 bilhões estejam associados à alta do preço internacional do petróleo em relação ao cenário projetado no início do ano. Foram cerca de R$ 3 bilhões adicionais para a União, R$ 2,7 bilhões para os estados e R$ 3,9 bilhões para os municípios.
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Esse resultado mostra que o próprio modelo brasileiro já permite ao Estado capturar os ganhos dos ciclos favoráveis do petróleo. Quando a produção cresce e as cotações internacionais sobem, as receitas públicas também avançam. No primeiro semestre, os royalties distribuídos ficaram cerca de 35% acima do valor esperado.
A discussão, portanto, não pode partir da premissa de que a indústria deixa de compartilhar com a sociedade os benefícios de uma conjuntura internacional favorável. A base produtiva brasileira converte a valorização do barril em receita pública. Quanto mais robusta a produção nacional, maior a capacidade do país de transformar preços mais altos em recursos para políticas públicas e desenvolvimento regional.
É justamente essa capacidade que o Imposto de Exportação coloca em risco. A cobrança de 12% reduz a competitividade do petróleo brasileiro, altera premissas de projetos planejados para décadas e introduz incerteza em decisões intensivas em capital. Em uma indústria global, recursos disputam oportunidades entre países. Segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade tributária são fatores centrais na decisão de investir.
Os dados das exportações também merecem atenção. Em maio, o petróleo respondeu por 12,2% do valor total exportado pelo Brasil, mas os embarques perderam dinamismo. O volume exportado caiu 28,3% em relação a abril e a receita recuou 23,3%. Foram 45 milhões de barris, abaixo da média mensal de 67 milhões registrada entre janeiro e abril. Levantamento do IBP indica que a gestão de estoques durante a implementação do imposto pode ter contribuído para esse comportamento, ao exigir reorganização tributária e reformulação do planejamento logístico e financeiro das empresas.
A recuperação de 46% do volume exportado em junho reforça o caráter situacional da queda de maio. Mas o episódio deixa uma mensagem clara: mudanças tributárias abruptas produzem efeitos concretos sobre exportações e planejamento empresarial. Não é uma discussão abstrata sobre alíquotas.
Também preocupa a tentativa de preservar a cobrança por via administrativa às vésperas da perda de eficácia da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1340.htm">MP 1.340/2026</a>. Mudar o instrumento não corrige os vícios jurídicos, econômicos e institucionais do imposto. Uma medida de finalidade arrecadatória, aplicada sobre uma atividade estratégica e de longo prazo, precisa ser discutida com transparência e respeito ao devido processo legislativo.
O Brasil construiu uma trajetória que o colocou entre os grandes produtores mundiais de petróleo. Essa posição resulta de investimentos de longo prazo, competência técnica e de um ambiente capaz de atrair capital. Não podemos enfraquecer essa vantagem com soluções fiscais de curto prazo.
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O país já dispõe de mecanismos que ampliam a arrecadação quando o petróleo se valoriza. Os R$ 9,6 bilhões adicionais estimados em royalties no primeiro semestre são a prova mais recente disso. Criar uma nova camada de tributação pode gerar receita imediata, mas também reduzir investimentos, produção, exportações e arrecadação futura.
O IBP seguirá aberto ao diálogo com o governo e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso</a>. Mas é preciso afirmar com clareza: competitividade não se preserva com improviso tributário. O Brasil precisa de regras estáveis e visão de longo prazo. Punir quem produz e exporta pode parecer uma solução fiscal no presente, mas a conta virá na forma de menos investimentos e menos receitas para o país no futuro.

petrobras

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JOTA

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