STF

Importante decisão do STF fortalece acordos de leniência

Decisão de Gilmar Mendes fortalece instrumento que vem sendo largamente utilizado na operação Lava Jato

TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes proferida no dia 13 de abril, impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de decretar a inidoneidade de empresa que fizeram acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal. Em janeiro deste ano, uma decisão não menos importante da ministra Cármen Lúcia havia […]

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