Paula Menna Barreto Marques

Não é novidade a importância da inovação e da propriedade intelectual para as empresas, bem como a correlação entre o crescimento da economia e os investimentos em políticas sérias de ciência, tecnologia e inovação. A falta de cultura de inovação e a demora na concessão de patentes no Brasil, além de desestimular as empresas, são tidas como pontos de entrave à inovação no país, pois causam incertezas para os investidores, especialmente diante da grave situação econômica e política dos últimos tempos.
&nbsp;
Nesses tempos de crise, contudo, a propriedade intelectual torna-se ainda mais relevante para as empresas, que deveriam se preocupar em adotar todas as medidas necessárias para a sua adequada proteção. A proteção aqui mencionada não se refere única ou necessariamente ao aumento do investimento empresarial em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e ao uso de programas de incentivo fiscais, mas principalmente à necessidade de implantação de uma política de propriedade intelectual que seja organizada e alinhada com os objetivos da empresa, visando à identificação e à valorização dos seus ativos intangíveis já existentes e de seus projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&amp;D).  
&nbsp;
Em muitos dos casos, as empresas já possuem um grande potencial tecnológico, com diversos projetos em andamento, mas não são capazes de monetizá-los, seja pela falta de conhecimento adequado sobre seu portfólio, seja pela falta de proteção adequada. Além disso, a falta de sinergia, de interface e de comunicação entre as diversas áreas e departamentos internos das empresas pode levar à incontáveis perdas de oportunidades e de ganhos financeiros através de ativos e projetos.
&nbsp;
Mesmo com a existência de políticas para proteção de seus ativos intangíveis, as empresas geralmente não possuem, de forma organizada, a consolidação de todas as regras e nem mesmo um fluxo de trabalho capaz de concentrar e organizar os passos iniciais de cada projeto, ou mesmo de projetos em andamento ou já concluídos. Essa falta de organização pode gerar, sem que sequer perceba, uma perda financeira enorme para as empresas. 
&nbsp;
Com uma política de propriedade intelectual forte e eficaz, as empresas certamente evitam gastos desnecessários, reduzem ineficiências e custos com a manutenção de ativos irrelevantes e minimizam os riscos de infração de direitos de terceiros, sem contar com a possibilidade de garantir uma vantagem perante os concorrentes, capaz de gerar novas formas de negócios, de receita e de exploração desses ativos, como a exportação desses bens, que passariam a ter maior valor agregado. 
&nbsp;
A exportação desses ativos é uma alternativa muito atraente para alavancar os negócios em tempo de desvalorização da moeda brasileira, principalmente quando se trata de tecnologia única e devidamente protegida, cujo valor agregado aumenta consideravelmente quando comparado à venda de commodities ou de produtos comuns. Além disso, a venda e exportação de produtos de ponta dificulta a concorrência, especialmente considerando o ambiente empresarial brasileiro, com leis trabalhistas rígidas e altos impostos, que diminui bruscamente a competitividade diante de outros países de produção em massa de bens de consumo, como a China. 
&nbsp;
No que se refere aos termos da política de propriedade intelectual, esta deve, basicamente, conter fácil linguagem e ser aplicável a todos os empregados, contratados e colaboradores. É importante que discorra brevemente sobre todas as matérias relevantes da propriedade intelectual que serão consideradas para um melhor entendimento por todos os profissionais envolvidos, que, em muitos dos casos, não têm pleno conhecimento da matéria e suas formas de proteção. É necessário, ainda, que a política abranja todas as regras e obrigações para manutenção do sigilo das informações recebidas, além de estabelecer um fluxo para assinatura de um termo de confidencialidade por todos os profissionais envolvidos, especialmente no que tange a informações estratégias, bem como a tecnologias mantidas em segredo de negócio ou que ainda não tenham sido objeto de proteção por patente.  
&nbsp;
O planejamento acerca da forma de proteção dos ativos de propriedade intelectual é também primordial em uma política de propriedade intelectual, que deverá conter toda trajetória de desenvolvimento de um projeto, desde a fase inicial, passando pela fase de implantação/execução e conclusão, além do acompanhamento das tecnologias desenvolvidas por força desses projetos, com a análise sobre a viabilidade de proteção e eventual registro dessa tecnologia. Nesse sentido, a interação entre os departamentos é essencial e muitas vezes recomenda-se que o fluxo de trabalho seja realizado por meio de sistema de tecnologia único alimentado por diversas áreas. É recomendável, ainda, abordar a forma delegação de poderes e a gestão de todo o processo de pesquisa e desenvolvimento.
&nbsp;
A política não deve só abranger procedimentos relacionados a projetos de pesquisa e desenvolvimento, mas também normas e regras para outros ativos de propriedade intelectual, como a forma de aprovação e uso de uma marca, forma de proteção de ativos como cultivar, desenho industrial, direitos autorais, entre outros.
&nbsp;
Para o sucesso na sua implantação, é preciso que a política se adapte à realidade existente de cada empresa, além da necessidade de se realizar treinamentos, auditorias, visitas regulares ou outras ações pertinentes, essenciais para a conscientização da relevância de se aplicar os seus termos e condições e de se proteger os ativos das empresas. 
Em tempos de crise, o trabalho interno para organização e monetização dos ativos, por meio de uma política de propriedade intelectual eficiente, é uma excelente oportunidade para empresas, principalmente aquelas atuantes nos setores que mais investem em pesquisa tecnológica e inovação, como os setores de mecânica e transportes, química/petroquímica, eletroeletrônica, alimentos e software. Aliada ao desenvolvimento tecnológico e aos programas de incentivos fiscais existentes (como os permitidos pela conhecida “Lei do Bem”), essa política pode trazer um diferencial às empresas em tempos de redução de investimentos e retração de produção física de produtos e de tecnologia.

Number background

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

A importância de uma política de propriedade intelectual em tempos de crise

Um diferencial para empresas